Presidente do TRT4 se manifesta contra PEC Emergencial e solicita posicionamento de Eduardo Leite


23.Fevereiro.2021 - 14h07min

 

A presidente do TRT4, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, encaminhou nesta terça-feira ao governador Eduardo Leite (PSDB) um ofício no qual solicita o apoio institucional do governo do estado para impedir a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial.

Prevista para ir a votação ainda nesta semana no Senado, a PEC traz diversos prejuízos à população, podendo reduzir os gastos com Saúde e Educação, inviabilizar o funcionamento de órgãos e instituições – inclusive no Poder Judiciário – e reduzir os salários dos servidores e servidoras, entre outros ataques. Por isso, o Sintrajufe/RS destaca a importância do posicionamento da presidente do TRT4 e espera que outros desembargadores e presidentes de órgãos sigam este exemplo.

Campanha do Sintrajufe já está na rua, a hora é de pressão 

O sindicato realiza, ao mesmo tempo, uma campanha de convencimento aos senadores do Rio Grande do Sul sobre a importância de votar contra a PEC. Veja AQUI como você pode participar. Nesta quarta-feira o sindicato realizará uma reunião com o Conselho Geral da entidade para debater outras ações contra as PECs e a reforma administrativa.

Íntegra da nota da presidente do TRT4 

Leia abaixo a nota da desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez encaminhada ao governador Eduardo Leite:

Ao tempo em que cumprimento Vossa Excelência, peço sua especial atenção à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 186 de 2019, prevista para apreciação nesta semana no Senado Federal, que contém o art. 168-A em seu texto, dispositivo com elevado potencial de comprometer o funcionamento da Justiça do Trabalho, bem como de outros Órgãos e Poderes da União.

Encaminho anexa uma sugestão de emenda ao texto, com a respectiva fundamentação, para análise de V. Exa. e eventual apresentação junto aos Senhores Senadores, caso haja concordância com tais argumentos.

Assim, considerando a necessidade de manutenção da efetiva prestação jurisdicional aos cidadãos, venho respeitosamente pedir o apoio de Vossa Excelência a fim de evitar o risco real de deterioração dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, mormente da Justiça do Trabalho.

    Veja também

    Últimas Notícias

    Clique aqui e cadastre-se para receber nossos INFORMATIVOS

    cadastre-se

    Faça seu Login

    Troca de Usuário

    Recuperar Senha / Primeiro acesso

    O e-mail foi enviado com sucesso.

    Ocorreu um erro no envio.