Regra de ouro, equilíbrio intergeracional? Entenda os conceitos da PEC da redução salarial que deve ser votada nesta quinta, dia 25


19.Fevereiro.2021 - 19h53min

Como o Sintrajufe/RS noticiou nessa quinta-feira, 18, o governo pretende votar na semana que vem o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. Pela imprensa é anunciado que o texto que será discutido - ainda não foi divulgado - pode não conter alguns itens da proposta original, como a redução de salários e jornadas de servidores e servidoras. Mesmo que isso venha a acontecer, a PEC ainda deverá trazer ataques graves aos serviços públicos e aos direitos sociais da população.

Conforme a assessoria parlamentar do Sintrajufe/RS, a Queiroz Assessoria, três pontos centrais irão constar no texto: sustentabilidade da dívida, regra de ouro e equilíbrio fiscal intergeracional. Conforme o assessor parlamentar Antonio Queiroz, esses três princípios servem para dar sustentação à lógica de promover um ajuste fiscal profundo: “Com base nesses três conceitos, fica autorizado, por exemplo, a, sempre que houver descontrole na relação dívida x PIB, o governo disparar gatilhos suspendendo gastos. Sempre que descumprir a regra de ouro, também dispara esse gatilho. E, sempre que houver a ampliação, ainda que momentânea, dos gastos sociais por uma contingência qualquer, fica autorizado a cortar em outros lugares”.

A seguir, Queiroz detalha aspectos de cada um dos três itens:

Sustentabilidade fiscal

“A ideia de sustentabilidade fiscal tem a ver com a relação dívida x PIB, ele quer estabelecer uma regra que impeça o crescimento da dívida em relação ao PIB, uma regra para limitar a ampliação da dívida pública. Portanto, vai ter que criar mecanismos de cortes de gastos para não ter que pagar despesas correntes a partir de endividamento”.

Regra de ouro

“A regra de ouro proíbe que o governo possa se endividar para despesas correntes em percentual superior ao que é gasto em investimento. A lógica é de que o governo só poderia emitir títulos da dívida pública para pagar despesas correntes até o limite do que o governo gasta com investimentos. Supostamente, essa dívida beneficiaria as futuras gerações. Essa é a lógica da regra de ouro”.

Equilíbrio intergeracional

“O equilíbrio fiscal intergeracional tem o objetivo de limitar a expansão dos direitos sociais. Ou seja, não quer estabelecer a ampliação dos direitos do Artigo 6 da Constituição, dos Direitos Sociais, porque isso não seria sustentável para as futuras gerações: se ampliar para essas, não terá como manter para as futuras e terá que se endividar para manter”.

Proposta continua ruim e não há garantias

Como o Sintrajufe/RS já apontou, caso se confirme o recuo na proposta de corte de salários de servidores e servidoras, será uma importante vitória da pressão exercida pelo movimento sindical e popular e por trabalhadores e trabalhadoras, incluindo servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Porém, a experiência recente já demonstrou que não se pode confiar em recuos do governo antes da hora: basta lembrar abril de 2020, quando, na votação da PEC do Orçamento de Guerra, o Partido Novo tentou, de última hora, incluir uma emenda que permitiria cortar até 50% dos salários de servidores e servidoras. Na ocasião, a emenda acabou derrotada, mas o caso serve de alerta sobre a necessidade de evitar comemorações antecipadas. De qualquer forma, mesmo sem a redução salarial, o que está previsto já é prejudicial à população e aos servidores públicos.

Veja abaixo vídeo em que o Sintrajufe/RS já denunciava a proposta.

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