Justiça Militar prorroga medidas contra a Covid-19 até 31 de março


18.Fevereiro.2021 - 16h20min

As medidas de prevenção à Covid-19 foram prorrogadas pelo Superior Tribunal Militar (STM) até o dia 31 de março. A decisão foi publicada no ato 3.209/2021, assinada pelo presidente do STM, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.

Desde março do ano passado, estão suspensos todos os serviços considerados não essenciais, sendo que as atividades essenciais são praticadas, principalmente, de forma remota. Estão incluídos o atendimento presencial, assim como as visitas públicas, eventos e viagens internacionais, entre outras atividades que possam incorrer em risco de transmissão da doença. Os atendimentos ao público são feitos, preferencialmente, por meio eletrônico ou telefônico.

Julgamentos

Os julgamentos no STM têm sido realizados em plataforma web, por meio da qual os ministros têm acesso aos processos e votam no período de segunda a quinta-feira. Alguns processos, pela sua maior complexidade, podem demandar a convocação de sessões de julgamento na modalidade de videoconferência, com a transmissão ao vivo pelo YouTube.

O sistema de videoconferência permite que ministros, subprocuradores e advogados possam participar das discussões e votações das matérias de forma semipresencial, a partir de suas casas, garantindo assim o necessário distanciamento social. As normas para a ocorrência dos julgamentos por videoconferência estão dispostas no ato normativo 426/2020.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: CNJ

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