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No dia 23 de fevereiro, terça-feira, às 18 horas, o Sintrajufe/RS realiza reunião com servidores e servidoras do MPU para avaliar o novo aumento dos valores do Plan-Assiste e definir encaminhamentos. A reunião será efetuada via plataforma Zoom, e o acesso deve ser feito pelo seguinte link: https://zoom.us/j/99058948860.

Entenda

O Plan-Assiste é o programa de saúde e assistência social disponibilizado aos colegas do MPU em todo o país. No final de 2019, o Sintrajufe/RS havia ingressado com ação judicial contra o reajuste nos valores cobrados dos servidores, que entrou em vigor no dia 1º de outubro daquele ano. Naquela oportunidade, segundo cálculos do próprio Conselho Gestor do plano, o reajuste médio foi de 54,9% sobre o total das contribuições mensais. O aumento na contribuição mensal foi de R$ 300,00 para 65,8% dos beneficiários, podendo chegar a valores bem maiores. A ação ainda não tem uma decisão final. No entanto, apesar desse incremento considerável em 2019, a partir de janeiro de 2021 os servidores e as servidoras sofreram novo aumento na sua participação no programa com a aplicação de um novo regramento fixado a partir da faixa etária.

Sem reajuste salarial desde 2019, com salários congelados por conta das medidas encaminhadas pelo governo Bolsonaro e ameaçados de redução salarial pela PEC 186/2019, os servidores sofreram incrementos que, em alguns casos que o sindicato teve acesso, chegam próximo dos 50% no total dos beneficiários.

Reunião com gerente no MPF no RS

No dia 5 de fevereiro, os diretores Anderson Mangine e Zé Oliveira reuniram-se com o gerente do Plan-Assiste no Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, Lorenzo Streliaev Canali. Na reunião, Lorenzo, inicialmente, reafirmou que a normatização do programa é definida em Brasília. No entanto, registrou que os recursos congelados no orçamento, os efeitos da emenda constitucional 95 e o crescimento dos valores cobrados pelos serviços prestados na área são as causas dos encaminhamentos feitos nos últimos anos pela administração.

O objetivo da reunião foi a troca de informações sobre a regulamentação do programa e a ampliação da participação de servidores e servidoras no custeio com o incremento considerável nos salários dos colegas do MPU. Lorenzo registrou que, com essa nova realidade, o Plan-Assiste disponibilizou uma tabela com valores por faixa etária, além da coparticipação em procedimentos como exames (30%) e internações hospitalares (5%), entre outros. Também está mantida a cobrança de R$ 5,00 para o Fundo Garantidor de Cobertura de Saldo Devedor. Em caso de morte do titular, esse Fundo absorve automaticamente o saldo devedor do servidor ou da servidora falecidos.

Na reunião, também foi tratada da Resolução 223, de 16 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro. Lorenzo informou que ainda não foram encaminhadas as orientações sobre alterações que serão implementadas com o novo normativo. Os dirigentes do Sintrajufe/RS registraram entendimento de que uma das principais mudanças trazidas pela Resolução 223 é a inclusão da prestação da assistência à saúde mediante auxílio de caráter indenizatório, por meio de reembolso. Na Justiça Federal da 4ª Região, por exemplo, o servidor ou servidora, mediante comprovação da contratação de um plano particular, recebe um auxílio-saúde creditado em folha de pagamento.

Críticas à falta de transparência, participação dos beneficiários no Conselho Gestor e regramento que beneficia procuradores

Desde as primeiras reuniões realizadas pelo sindicato com servidores e servidoras do MPU, em 2019, foram identificados vários questionamentos para além dos exorbitantes reajustes do programa.

O primeiro é a falta de transparência, em especial no repasse de todas as informações, e de forma detalhada, a quem é de fato o maior contingente numérico abrangido pelo programa. O segundo ponto é a falta de uma maior participação de servidores e servidoras tanto no Conselho Deliberativo como no Gestor do Plan-Assiste. O Sintrajufe/RS entende que defender que os maiores beneficiários tenham representação nos espaços decisórios e acesso a todas as informações do programa é um tema prioritário.

A terceira crítica registrada nas reuniões realizadas no final de 2019, é a discriminação envolvendo o limite do desconto mensal da coparticipação em folha de pagamento (atualmente fixado em 7,5%) sobre o teto salarial do cargo de analista no final de carreira. Esse critério penaliza os colegas técnicos e beneficia os procuradores. Tal discriminação é ampliada com a Resolução 223, de 16/12/2020. O artigo 5º do normativo determina que, na hipótese de o Ministério Público optar pelo reembolso de despesas, no caso de servidores e servidoras, deverá elaborar tabela de reembolso, levando em consideração a faixa etária do beneficiário e a remuneração do cargo, respeitado o limite máximo mensal de 10% do subsídio correspondente ao cargo inicial da carreira de membro do respectivo Ministério Público. No mesmo artigo, quando trata dos procuradores, é definido que o limite máximo mensal será de 10% do respectivo subsídio do membro, ou seja, abrindo a possibilidade de ser um auxílio em valor maior do que a servidores e servidoras.

Todos esses temas serão tratados na reunião virtual do dia 23 de fevereiro, às 18 horas, à qual servidores e servidoras dos diversos ramos do MPU no Rio Grande do Sul estão convidados a participar.