Justiça do Trabalho: Passados mais de dois meses, juiz nega liminar em ação do Sintrajufe/RS sobre trabalho remoto por conta da pandemia


11.Janeiro.2021 - 17h50min

No final de outubro, o Sintrajufe ingressou com ação judicial contra o retorno das atividades presenciais no TRT4. Trata-se da ação civil pública 5060062-11.2020.4.04.7100, que questiona a Portaria Conjunta 3.857/2020, do tribunal, que determinou o retorno aos locais de trabalho. Passados mais de dois meses sem uma decisão sobre a liminar, mesmo com uma situação grave como a relacionada à pandemia, no dia 7 de janeiro o juiz federal substituto Gabriel Menna Barreto Von Gehlen, da 5ª vara federal de Porto Alegre, indeferiu a liminar.

Preocupado com os números da pandemia, o sindicato ingressara com a medida judicial, na qual requeria a suspensão dos efeitos da portaria do TRT4 ou, sucessivamente, que houvesse testagem dos colegas que fossem chamados ao trabalho presencial.

Na decisão, além de transcrever os argumentos apresentados pelo TRT4, o magistrado refere que o Sintrajufe/RS compõe o grupo de acompanhamento do retorno. A decisão não esclarece que foi justamente o sindicato a única entidade a votar contra o retorno na data prevista na Portaria 3.857/2020. Além disto, após mais de dois meses, a liminar é negada justamente quando os números da pandemia no Rio Grande do Sul estão bem mais elevados em relação à data da propositura da ação, conforme os dados oficiais do governo estadual do Rio Grande do Sul.

A crítica do sindicato em relação ao retorno de atividades presenciais, frente aos elevados números da pandemia, foi ratificada com os termos da própria Portaria 3.857/2020. Em que pesem os argumentos da administração para sua edição, determinando o retorno de atividades presenciais, considerando o que, em tese, avaliava como um quadro “menos grave” dos números da pandemia, a posição do sindicato se comprovou acertada. O agravamento da pandemia, com a definição de bandeiras vermelhas e até pretas em boa parte das regiões pelo mapeamento do governo estadual, tem mantido, em quase todo o período da vigência da portaria, fechados os prédios da Justiça do Trabalho. Ou seja, realmente não era o momento de determinar o retorno das atividades presenciais, pois não havia redução dos números da pandemia que embasassem a expedição de portaria nesse sentido.

Em relação à ação judicial, o sindicato, junto com sua assessoria jurídica, irá avaliar os encaminhamentos a serem tomados.

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