Colegas negros e negras apontam que é preciso avançar muito quanto à representatividade no Judiciário – Parte 2


21.Dezembro.2020 - 19h27min

O Sintrajufe/RS publica a segunda e última parte da série em que colegas com mais tempo de trabalho no Judiciário Federal falam sobre ingresso, carreira, políticas afirmativas e avaliam as mudanças que ocorreram em relação à representatividade desde seu ingresso.

Confira AQUI a primeira notícia da série.

Confira AQUI, AQUI e AQUI a série em que foram ouvidos os novos e as novas colegas que ingressaram recentemente na 1ª Instância da JF e no TRF4.

Diogo da Silva Corrêa, ingressou em 2008, atualmente lotado Justiça do Trabalho em Taquara, diretor do Sintrajufe/RS

Desde que entrei, percebo que a representatividade negra é muito abaixo do aceitável e acredito que as políticas afirmativas, principalmente, na educação superior, podem ajudar a mudar esse cenário, pois dão oportunidade de mudar a realidade não só da pessoa que acessa, mas daqueles seus descendentes e aqueles que estão a sua volta.

Considerando que há, inegavelmente, uma estrutura por traz dessa desigualdade étnica, acredito que em todos os espaços é necessário fazer essa reflexão e prover as ferramentas específicas para democratização de acesso. O Judiciário carece muito de sopros democráticos em diversos sentidos e a questão racial certamente é um deles. É de uma mudança cultural que precisamos. Acho que no âmbito do TRT, onde eu trabalho, já avançamos bastante com a questão das cotas e com a política de formação e de fomento dessa temática em eventos e formações.

São necessárias ações efetivas para ajudar a desfazer a estrutura de desigualdades que se confunde e gera mais desigualdade social onde temos os “quase pretos de tão pobres”, como diz Caetano. É uma luta árdua, pois a contracorrente é muito forte desde o tempo da escravidão e hoje se continuam a naturalizar situações horrendas negando o racismo estrutural que está no nosso DNA.

Vânia Teresinha Oliveira Soutinho, ingressou em 1998, por política de cotas para PCDs, atualmente lotada no TRT4

Não houve mudanças representativas desde meu ingresso até aqui. Tendo em vista que o critério para acessar esses cargos [de chefia] é mais subjetivo do que objetivo, então as oportunidades não são apresentadas. Por isso, acho importante que no Judiciário também tenha políticas afirmativas para negros e PCDs chegarem aos cargos de chefias da instituição.

Falta justiça social para haver a mudança da estrutura. Um passo importante foi dado com as reservas de vagas das políticas afirmativas; por outro lado, se formos analisar as provas ao longo desse tempo, é muito difícil alguém que não tenha iniciado na faculdade de Direito ou ter o dinheiro para fazer um cursinho preparatório passar. Então, isso já é um limitador para quem tem menor poder aquisitivo, que, na realidade brasileira, são mais os negros e os PCDs.

As políticas afirmativas podem ajudar, mas se não forem dadas as devidas oportunidades, não bastam. É preciso também que haja engajamento para uma mobilidade social por meio das oportunidades para se chegar, lá dentro dessas estruturas que, na minha opinião, são excludentes por si só.

Magali Zilca de Oliveira Dantas, ingressou em 1997, atualmente lotada na 1ª Instância da Justiça Federal

Dos 24 anos na Justiça Federal, quase metade do tempo eu atuei na área de Recursos Humanos, diretamente no recrutamento de servidores e estagiários. A experiência é evidente quanto à sub-representação de pessoas negras em todos os cargos. Quanto à situação de chefias, o que se pode observar é que poucos diretores e assessores são negros e negras. Contudo, sem dados, a discussão não pode evoluir, porque se acaba voltando à “armadilha” de atribuir ao mérito e à confiança a exclusividade como critérios de distribuição de maior poder e remuneração e naturalizando a ausência de pessoas negras.

A diversidade na composição do serviço público traz visões de mundo mais amplas e com potencial para flexibilizar a perspectiva – e os estereótipos – reproduzidos quando as lideranças são estratificadas: branco, masculino, heterossexual, das classes média e alta. A jurisdição representativa pode ser mais próxima da realidade social e entregar uma melhor prestação de serviços.

Em 2020, defendi em minha pesquisa de mestrado que, além de existirem, as políticas de cotas precisam ser efetivas para terem algum potencial de transformação. No meu estudo, que abrangeu quatro dos cinco TRFs que realizaram concursos para a magistratura entre 2016 e 2019, ficou provado que nenhum (zero) cotista afrodescendente ou pessoa com deficiência foi empossada. Ou seja, é preciso superar a discussão se cotas são ou não necessárias e evoluir para questionar se as cotas são ou não efetivas. De qualquer maneira, na Justiça Federal, em 2020, é visível a ampliação de servidores negros e negras em função da reserva de vagas. Tal representatividade alavanca que mais jovens aspirem a uma carreira no Judiciário. Cogitem-se, também, como pertencentes a esse lugar social.

    Veja também

    Últimas Notícias

    Clique aqui e cadastre-se para receber nossos INFORMATIVOS

    cadastre-se

    Faça seu Login

    Troca de Usuário

    Recuperar Senha / Primeiro acesso

    O e-mail foi enviado com sucesso.

    Ocorreu um erro no envio.