Assédio contra deputada e ironização da Lei Maria da Penha por um juiz expõem violências contra mulheres no Brasil


18.Dezembro.2020 - 18h48min

A cada 1,4 segundo, uma mulher é assediada no Brasil; a cada 7,2 segundos, uma mulher sofre violência física; a cada 2 minutos, uma mulher é ameaçada com arma de fogo; a cada 11 minutos, uma é estuprada; e a cada 5 minutos, espancada. Os dados, colocados dessa forma, surpreendem muitas pessoas. Mas o fato é que situações de assédio e violência contra as mulheres são normalizadas e mesmo tratadas com desprezo, até em espaços institucionais.

No mundo do trabalho, as mulheres recebem menos que os homens no desempenho das mesmas funções, mas são mais vulneráveis ao assédio moral e sexual. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho, as mulheres são também as maiores vítimas de assédio institucional no país. E, na maioria das vezes, a violência e o assédio ficam invisibilizados. Nesta semana, no entanto, dois casos vieram a público.

Deputada é assediada no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo

No dia 16, durante uma sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Fernando Cury (Cidadania) chegou por trás da também deputada Isa Penna (Psol) e, em frente à mesa da Presidência da Casa, onde a parlamentar conversava, encostou-se no corpo dela e apalpou seu seio. Ele tentou negar, mas as imagens estão gravadas em vídeo.

Isa Penna registrou um boletim de ocorrência e também levou ao Conselho de Ética da Casa uma representação pedindo que Cury perca o mandato. Devido ao recesso parlamentar, o Conselho tem até março para tomar uma decisão. A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) preside e é a única mulher entre os integrantes do Conselho. Ela afirmou que o resultado não poder passar a mensagem de que essas ações são aceitas pela Assembleia.

"Eu fui apalpada na lateral do meu corpo", relatou a deputada do Psol, que pergunta: "O que dá o direito a alguém de encostar em uma parte do meu corpo, íntima? O meu peito é íntimo. É o meu corpo”. Cury pediu a palavra após a exibição da gravação, negou ter cometido assédio e pediu desculpas por ter, segundo ele, abraçado a parlamentar. Isa Penna, ao denunciar o caso, disse que a violência política institucional contra as mulheres é frequente e apelou aos pares para que lutem contra a cultura do assédio e do estupro.

Em nota, o Cidadania, partido de Cury, diz que vai encaminhar o caso ao Conselho de Ética da sigla. "A legenda não tolera qualquer forma de assédio e atuará fortemente para que medidas definitivas sejam adotadas. Temos uma história de luta em defesa dos direitos da mulher que nenhuma pessoa pode macular", diz o texto.

“Ninguém agride ninguém de graça”, diz juiz

Outro caso emblemático ocorreu naquela que era para ser uma simples audiência on-line sobre pensão alimentícia e guarda de filhos menores de idades em uma Vara de Família em São Paulo. Estavam presentes, além do magistrado, um promotor, as partes (ex-casal) e suas respectivas advogadas. O nome do magistrado não foi revelado, mas os trechos de suas manifestações mostram não apenas o desrespeito à lei, mas principalmente às mulheres.

Uma das partes, a mulher, é vítima de violência do ex-companheiro, contra o qual está em andamento um inquérito de violência doméstica com base na Lei Maria da Penha. Apesar das denúncias de violência, durante a audiência, ele insistiu em uma reaproximação do agora ex-casal e minimizou as agressões: “ficar fazendo muito BO depõe muito contra quem faz”; “Ah, mas tem a medida protetiva? Pois é, quando cabeça não pensa, corpo padece”; “Ele pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem mais 12 anos”. Também ironizou a Lei Maria da Penha e ameaçou tirar os filhos da mãe que estava requerendo a guarda: “Qualquer coisinha vira lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? ... eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo”.

Sintrajufe/RS acompanha casos de assédio na categoria e tem equipe qualificada para acolhimento às vítimas

No dia 15, o Sintrajufe/RS realizou ato público, em frente ao TRF4, exigindo apuração de denúncias de assédio moral e sexual e punição do culpado, integrante da atual administração do tribunal. O sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, vem acompanhando o caso e orientando as colegas vítimas de assédio.

O Sintrajufe/RS procura, cada vez mais, qualificar as equipes jurídica e de saúde para receberem as denúncias com a escuta e o acolhimento necessários. Os e as colegas não estão sozinhos. É preciso tirar da invisibilidade os casos e acabar com a prática do assédio – em suas várias manifestações – no Judiciário Federal e no MPU.

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