Colegas negros e negras apontam que é preciso avançar muito no que se refere a representatividade no Judiciário


18.Dezembro.2020 - 16h55min

O Sintrajufe/RS publicou, recentemente, uma série de notícias com colegas negros e negras que ingressaram na 1ª Instância da JF e no TRF4, no último período, por meio de políticas afirmativas. Agora, o sindicato traz a palavra de servidores e servidoras negros que já estão há mais tempo no Judiciário Federal, para falarem sobre ingresso, carreira e as mudanças que ocorreram (ou não) em relação à representatividade.

Lembramos que a população brasileira é composta por uma maioria de pessoas negras, uma vez que 56,1% se declaram negras e negros, de acordo com o IBGE. Por outro lado, no Judiciário Federal, de acordo com o Censo 2014 (dados mais recentes divulgados) a situação é bem diversa: somente 6,6% de servidores e servidoras são negros (pretos e pardos) e 93,3% são brancos. No Rio Grande do Sul, de acordo com as respostas à Pesquisa de Saúde 2018/2019 do Sintrajufe/RS, negras e negros são apenas 7,6% do quadro.

As políticas afirmativas para ingresso são recentes. Apenas em 2015, com a resolução 203, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi definida a reserva de 20% das vagas a negros e negras para provimento de cargos efetivos e ingresso na magistratura.

Confira AQUI, AQUI e AQUI as notícias anteriores.

Veja o que colegas que estão há mais tempo no Judiciário Federal no RS pensam políticas afirmativas e representatividade.

Mário Augusto Silva Marques, ingressou em 1997, atualmente lotado na Central de Mandados da JF Porto Alegre

Não tinha cotas no concurso de 1993 (só fui chamado e nomeado em 1997) no qual me inscrevi. Tenho alguns colegas oficiais de justiça que são negros, porém, não chegam a 10% do total. Nesses 23 anos, só encontrei um diretor de secretaria da JF que é negro. Tem que haver uma mudança na estrutura do Poder Judiciário e isso começa nas cotas, sem dúvida. Políticas afirmativas ajudaram na mudança e espero que reduzam a exclusão. Tem que existir mais bolsas de estudo, integrais ou não, para estudantes negros e carentes.

Lourdes Helena de Jesus da Rosa, ingressou em 1990, no TRF4

Na época do meu ingresso, cota era algo impensável. Até a minha aposentadoria, em março de 2017, a questão da representatividade não era discutida dentro do TRF4. E a ocupação em cargos de chefia, nula. A mudança na estrutura desigual do Judiciário está ligada à garantia de justiça. Um juiz branco ou uma juíza branca, geralmente conservadores no que tange à discussão racial, não veem danos em uma piada racista, por exemplo. Políticas públicas de afirmação positiva são um dever do Estado, como reparação do projeto escravagista e da implementação da ideologia do embranquecimento social, que muitos danos causaram à sociedade brasileira.

Gladis Carita Marques, ingressou em 1993, atualmente lotada na 18º VT de Porto Alegre

Ingressei no tribunal pela política de vagas para pessoas com deficiência. Desde que entrei, percebi, como mulher negra, uma evolução nas políticas de inclusão dentro do Judiciário, em especial nos últimos 12 anos. As pessoas de poder, na sua maioria não negras, reconhecem que existe um abismo de oportunidades entre negros e não negros e estão se tornando um pouco mais receptivas a entender e racismo estrutural. Quanto a ações afirmativas, acredito que ainda podemos avançar. Ainda não se veem negros em cargos de gestão e direção, independentemente de suas qualificações. Na minha opinião, políticas afirmativas, desde o recenseamento de servidores negros até a disponibilidade de vagas em cursos de supervisão, gestão e preparatório à magistratura, são fundamentais para o enfrentamento do racismo estrutural e a redução do abismo social, moral e financeiro entre negros e brancos no Judiciário.

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