Encontro do Contec tem maior participação da história e reforça necessidade de unidade e luta


17.Dezembro.2020 - 16h25min

Foi realizado no dia 12 de dezembro o 5º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário e do Ministério Público da União (Contec). Foi o maior Encontro do segmento em relação ao número de delegados e de sindicatos participantes. As atividades foram todas realizadas por videoconferência, e os debates apontaram a unidade e a luta como únicos caminhos possíveis para preservar direitos e buscar conquistas.

Com quase 100 colegas participando do Contec, estiveram representados os seguintes sindicatos: Sitraam/AM-RR; Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sintrajufe/CE, Sindissetima/CE, Sinpojufes/ES, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindjufe/MS, Sindjuf/PA-AP, Sindjuf/PB, Sintrajuf/PE, Sintrajufe/PI, Sisejufe/RJ, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP. Representaram o Rio Grande do Sul como delegados Arlene Barcellos (JT), Anderson Mangine (MPU), Rodrigo Mércio (JE) e Rosana Sacco dos Anjos (JF) e, como observadores, Fagner Azeredo (JF), Gerson Cidade (JF), Luciana Krumenauer (JF) e Paulo Guadagnin (JT).

A primeira mesa do dia foi o painel de conjuntura, que tratou dos impactos da reforma administrativa para os técnicos. Nas análises apresentadas, evidenciou-se o risco a que o segmento está exposto frente ao conjunto de reformas proposto pelo governo não só nas PECs 32 e Emergencial, mas também em projetos de lei que provocam alterações radicais na estrutura do serviço público. Outro tema debatido, ainda na parte da manhã, foi a questão do nível superior para técnicos. Na parte da tarde, os trabalhos do Contec foram retomados com a discussão de carreira, em painel apresentado por Vera Miranda, assessora sindical e especialista em Gestão Pública.

Para a diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos, que participou do Contec como delegada, "a realização do encontro, com a participação de colegas que têm  conhecimento da pauta do NS para o cargo de técnico judiciário, foi muito importante porque informa aos mais novos na categoria,  e também a quem não acompanhou, como se deu a construção dessa pauta. Nas intervenções, foi ressaltado que essa fase do debate já está superada e que agora é avançar  nas discussões da carreira, gestão de competência, buscar diálogo com os tribunais superiores, por meio da Comissão de Gestão de Carreira dos Servidores, dentre outras propostas que foram aprovadas ao final do Contec para encaminhamento à direção da Fenajufe. Também a reforma administrativa foi pauta nos debates nesse evento, porque não só os cargos estão ameaçados, mas a existência do serviço público, e será muito difícil avançar nas discussões das nossas pautas se não derrotarmos essa reforma".

Encaminhamentos e deliberações

Ao final dos trabalhos, os delegados aprovaram 15 propostas que foram levadas à diretoria executiva da Fenajufe. São elas:

1. Caracterização do novo perfil profissiográfico do Técnico do PJU e do MPU

Sobre a Modernização da Carreira, Gestão por Competências e a necessidade da implantação da exigência de grau superior para o cargo de técnico judiciário aprova-se:

As mudanças nos fluxos e processos de trabalho dentro do PJU e do MPU vêm evoluindo desde o início dos anos 2000 com muita celeridade, incorporando tecnologias, eliminando procedimentos e processos físicos de trabalho, deixando obsoletos mecanismos físicos e trazendo para o digital o centro dos processos. O uso do Processo Eletrônico, que permite às Administrações incluírem módulos cada vez mais complexos de procedimentos dentro do mesmo fluxo de trabalho, exige dos servidores atuação do início ao fim do processo de trabalho, da fase de conhecimento até a fase de execução na produção dos atos processuais. Essa atuação inclui, ainda, a tomada de decisão, elaboração de votos, entre outros procedimentos cada vez mais específicos, e que produzem demandas para a Gestão de Pessoas de adequação das atribuições dos cargos, das competências, de conhecimento, e da carga de responsabilidade, tornando mais complexas às atribuições iniciais previstas para os cargos efetivos. Tudo isso caracteriza um novo perfil profissiográfico que justifica e torna urgente a atualização do cargo de técnico judiciário elevando seus requisitos de escolaridade, bem como suas competências, habilidades e atitudes, num perfil profissiográfico compatível com as atividades desempenhadas, adequando-o às atuais necessidades institucionais já previstas pelas resoluções do CNJ e dos Tribunais para a prestação jurisdicional, corrigindo distorções, valorizando o cargo e robustecendo a carreira.

2. Realização do estudo

a. Realização do estudo técnico do Dieese sobre a evolução do cargo de Técnico Judiciário do PJU e do MPU. Que a Fenajufe contrate um estudo até o dia 28 de fevereiro, com objetivo de demonstrar a discrepância entre os requisitos de acesso e atribuições do cargo que consta nas Leis 11.416/2006 e 11.415/2006 e as atuais atribuições, habilidades, competências, evolução das atividades e requisitos de conhecimento formal necessários para responder às exigências necessárias para exercer as atividades funcionais que derivam dos processos de trabalho, na informatização e automação, resultantes das mudanças tecnológicas que foram implementadas com a virtualização dos processos de trabalho e justificativa para o NS. O estudo deverá instrumentalizar os representantes da Fenajufe na mesa do Fórum Permanente de Carreira e Gestão de Pessoas do CNJ, onde será entregue para servir de insumo ao debate do Nível Superior para o cargo de Técnico. O Estudo seja apresentado em até noventa dias.

b. Que o Jurídico da Fenajufe realize um estudo aprofundado sobre as alternativas de encaminhamento para aprovação do Nível Superior para Técnicos Judiciários e do MPU, com base na legislação e normativos atuais. Inclusive, com possibilidade de contratação de consultoria de advogados especialistas neste assunto, a exemplo de Rudi Cassel ou outro(s) com históricos reconhecidos em ganho de causas similares.

3. Que a Fenajufe oriente os sindicatos quanto à sensibilização da Gestão de Pessoas dos Tribunais acerca da necessidade de propor às administrações a defesa do atributo de Nível Superior para o cargo de Técnico Judiciário como uma mudança necessária para consolidar a aplicação da gestão por competência de forma mais adequada à Lei da Carreira. Da mesma forma em relação ao MPU.

4. Informações sobre o cumprimento de itens da Carta de Teresópolis

Demandar informações à direção da Fenajufe sobre o cumprimento dos itens contidos na Carta de Teresópolis, que foi aprovada em mais de um fórum nacional convocado pela Federação.

5. Propostas de estratégia:

a. avançar no convencimento do STF, demais Tribunais, CNJ para Projeto de lei PCS incluindo o NS para os Técnicos do Judiciário. Da mesma forma em relação ao MPU.

b. Excluir a condição de Administrativo ou Judicial área fim, pois todos são habilitados para ambas as áreas administrativas e judiciais.

6. Denúncia de assédio sexual e moral

Que a Fenajufe e demais sindicatos divulguem a denúncia de assédio sexual e moral e a morosidade na apuração pelo presidente do TRF4, conforme as matérias publicadas pelo Sintrajufe/RS. Haverá ato dia 15/12 às 14h em frente ao TRF4, em Porto Alegre/RS, observadas as medidas de biossegurança contra o contágio e proliferação do coronavírus, podendo fazer moção de repúdio também.

7. Usar a Comissão de Gestão de Carreira dos Servidores para pressionar o STF a aprovar o NS, com urgência.

8. Orientar os Sindicatos a enviarem e-mails aos técnicos, explicando nossa atual situação de risco de extinção, com texto padrão criado por comissão.

9. Que a Fenajufe faça mais uma pesquisa de intenção de votos dos parlamentares acerca da Reforma Administrativa, encaminhá-la aos sindicatos para disponibilizarem a planilha a todos os servidores. A pesquisa deverá conter o número de votos contrários, favoráveis e indecisos.

10. Orientar que os Sindicatos disponibilizem em seus sites carta aos parlamentares, solicitando apoio, onde só com um clique, envia mensagens em lote ou atualização das cartas já existentes.

11. O envio de e-mails e mensagens em todas as redes sociais (Instagram, Facebook, Twitter, msn, Sparkle etc). Fazer minuta e entregar em mãos aos parlamentares e quando possível agendar pessoalmente nos gabinetes tanto do Congresso quanto a entrega, por servidores, nos gabinetes regionais (cidades de origem dos parlamentares), observando que a Fenajufe deve organizar e gerenciar essas visitas não só no Congresso, mas também as visitas nos gabinetes de origem dos deputados e senadores.

12. Os Técnicos Judiciários do PJU e MPU, reunidos no 5º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário e do MPU - Contec, propõem que a Fenajufe construa calendário de mobilização unitária da categoria, somando-se às demais categorias de Servidoras e Servidores públicos e das estatais das diferentes esferas, na construção da greve unitária do serviço público, para que lutemos nas ruas e em todos os campos (STF/PGR/Congresso Nacional etc) contra a reforma administrativa, em defesa do serviço público e da carreira judiciária e ministerial, contemplando as reivindicações dos diversos segmentos da categoria, inclusive a valorização dos Técnicos Judiciários e do MPU.

13. Que seja estipulado o dia 8 de dezembro como o Dia Nacional de Valorização e Luta das Carreiras do PJU MPU.

14. Que seja orientado aos Sindicatos a criação dos Núcleos de Técnicos Judiciários.

15. Nota ou Moção de Repúdio pela atitude da Diretoria do Sindjus/DF e Sindjuf/SE pela forma arbitrária que impediram a base desses Estados de participarem do Contec.

Com informações da Fenajufe.

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