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O Sintrajufe/RS enviou ao TRT4, nessa terça-feira, 15, requerimento administrativo solicitando a implementação, no tribunal, da função comissionada FC4 para secretários e secretárias de audiência. O requerimento também pede a implementação da função para os secretários e secretárias dos postos de atendimento, já que seu trabalho exige o mesmo nível de responsabilidade, conhecimento, comprometimento e complexidade exigidos dos servidores e servidoras lotados nas varas trabalhistas.

O pedido do Sintrajufe/RS tem como base a resolução nº 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho e trata da função comissionada padrão FC4 para secretários e secretárias de audiência. No documento, o sindicato informa que, até dezembro de 2019, conforme relatório do próprio CSJT, vinte e um tribunais regionais do trabalho já haviam se adequado, passando a fornecer FC4 para esse segmento. Apenas três tribunais não haviam feito o mesmo: TRT2, TRT4 e TRT7.

O requerimento do Sintrajufe/RS destaca, ainda, que as tarefas do segmento foram ampliadas em meio à pandemia, tornando-se mais complexas em virtude do teletrabalho e dos diversos novos sistemas que tiveram de ser aprendidos em pouco tempo. Lembra, também, a grande quantidade de servidores e servidoras que estão deixando essa função, muitos deles relatando insatisfação pelo excesso de trabalho, sem a devida contrapartida financeira. Além disso, muitos secretários e secretárias tiveram gastos extras com a pandemia por conta da necessidade de compra de equipamentos para adaptação ao teletrabalho, somando, ao empenho para que as audiências fossem realizadas à distância, gastos pessoais com a aquisição dos equipamentos..

Juntamente com o requerimento administrativo, o sindicato encaminhou ao TRT4 um documento com a assinatura de cerca de 150 de secretários e secretárias de audiência que concordam com o pleito da entidade. Veja AQUI o requerimento.