Encontro do Núcleo de Aposentados do Sintrajufe/RS debateu reforma administrativa e vida em meio à pandemia


04.Dezembro.2020 - 18h12min

O Sintrajufe/RS realizou, na última quinta-feira, 3, o XXIII Encontro Estadual do Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do sindicato (NAF). Dois dos temas mais candentes do momento foram o centro das conversas: a reforma administrativa e a vida dos e das colegas em meio à pandemia. Neste ano, o Encontro ocorreu de forma online, por videoconferência.

Informes sobre a luta

Na abertura do Encontro, a diretora Arlene Barcellos e a colega Iria Edinger, ambas coordenadoras do NAF, deram as boas vindas aos participantes e destacaram a importância da realização da atividade, mesmo que à distância. Também membro da coordenação do Núcleo, como suplente, o colega Ari Heck se disse feliz por poder reencontrar os colegas e amigos, ainda que por videoconferência.

Na sequência, o diretor Zé Oliveira apresentou um rápido panorama sobre as ações e atividades do sindicato nos últimos meses, em meio à pandemia. Ele destacou que o período tem sido de aprendizado na utilização das novas tecnologias, uma experiência que poderá gerar frutos, com o sindicato encontrando novas formas de estar próximo à categoria. O dirigente falou, então, sobre as vistorias que o sindicato tem realizado nos locais de trabalho e a defesa da manutenção do trabalho remoto como forma de proteção à saúde e à vida. Detalhou, ainda, a luta que vem sendo travada contra as diversas propostas do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) que atacam os serviços públicos e os servidores e servidoras, destacando as PECs 186 e 188 e a reforma administrativa (PEC 32/2020). O diretor explicou que o Sintrajufe/RS está conduzindo uma campanha própria contra a reforma, com ações de mídia na televisão, rádio e nas redes sociais e, ao mesmo tempo, atuando em conjunto com outras entidades, como as que compõem a Frente dos Servidores do Rio Grande do Sul e o Movimento a Serviço do Brasil. A colocação de mais de 200 outdoors em todo o estado e a realização de atos públicos foram destacadas nesse sentido. Informou ainda que nesta sexta, 4, o sindicato realiza assembleia geral para preparar a continuidade da luta.

Ações judiciais

A diretora Clarice Camargo e o advogado Carlos Guedes, do escritório Silveira, Martins, Hübner, que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS, falaram aos participantes do Encontro sobre algumas das ações judiciais que estão em curso e que interessam aos aposentados, aposentadas e pensionistas. Uma delas refere-se ao artigo 193 da lei 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos). Em julho de 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou acórdão que suspendeu o pagamento da vantagem, a que tinham direito servidores e servidoras que exerceram função comissionada ou cargo em comissão por cinco anos consecutivos ou dez anos intercalados, até 18 de janeiro de 1995, e fizeram jus à incorporação. O Sintrajufe/RS contesta essa posição judicialmente.

Outra ação destacada foi a que se refere ao pagamento concomitante de GAE e VPNI (essencialmente para oficiais e oficialas de Justiça). A avaliação é de que está sendo possível adiar um possível corte da VPNI, o que chegou a ser apontado em momentos anteriores. Neste momento, a pauta segue em discussão, e Clarice Camargo reforçou a importância de uma articulação nacional, a partir da Fenajufe, para defender a manutenção das vantagens.

A diretora Arlene ainda informou os números das ADIs contra artigos da reforma da previdência que a Fenajufe já ingressou como amicus curae (6254, 6255, 6256, 6258) e aquela em que já requereu admissão (6336).

Reforma administrativa

A seguir, foi apresentado um painel sobre a reforma administrativa. O debatedor foi Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, consultor e analista político, assessor parlamentar do Sintrajufe/RS e diretor de Documentação do Diap. Para ele, a reforma proposta por Bolsonaro é uma continuidade do que foi feito no governo de Michel Temer (MDB) – com a reforma trabalhista, a liberação das terceirizações e a emenda constitucional do “teto de gastos”. As mudanças na estrutura do Estado, destacou, não se restringem à PEC 32/2020, mas incluem ações como as propostas do Plano Mais Brasil, que, entre outras medidas, reduzem os salários e as jornadas dos servidores e das servidoras em 25%. Esse projeto que está sendo proposto para o país só irá favorecer os credores da dívida pública, conforme Queiroz.

A reforma administrativa prevê novas modalidades de contratação, sem concurso público, a extinção de cargos, dificultando os critérios de equiparação entre ativos e inativos. Queiroz destacou que os aposentados e pensionistas já foram atingidos pela reforma da Previdência com a majoração e progressividade das alíquotas, além de dois dispositivos que atingem esse segmento: a contribuição extraordinária e a redução do teto para isenção de contribuição ao salário-mínimo, sempre que houver déficit atuarial.

O analista apontou a mentira do governo quando se afirma que a reforma administrativa não irá atingir os servidores atuais. Segundo Queiroz, a tentativa é de criar uma divisão para, então, aprovar a PEC e outras medidas que descaracterizam os serviços públicos e prejudicam a população em geral e os servidores. O fim dos concursos públicos e da estabilidade e os poderes excepcionais conferidos ao presidente da República foram alguns dos aspectos apontados, além dos já referidos a respeito das PECs 186 e 188. Em relação à tramitação, Queiroz acredita que as votações devem ficar para fevereiro. Para ele, neste período, é essencial que os sindicatos e movimentos se mobilizem para barrar os projetos. A conexão com os demais servidores, a pressão pelo posicionamento das instituições – inclusive o Supremo Tribunal Federal e os tribunais regionais – e a luta em todos os espaços serão fundamentais, conforme o painelista, para evitar graves prejuízos à população.

O diretor do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini concordou que, com as dificuldades na tramitação da reforma, ganhou-se tempo, neste momento, para construir a mobilização, mas em um contexto em que a crise social se agrava – aumento do desemprego e da pobreza, fim do auxílio emergencial. Ele lembrou que a vigência do “Orçamento de Guerra” se encerra no final do ano, motivo pelo qual estados e municípios passaram a ter ainda maiores dificuldades econômicas, transferindo, em muitos casos, os custos para a população e promovendo o desmonte dos serviços públicos também nesses níveis. A única saída, defendeu, é apostar na luta unitária.

Aposentadoria, pandemia e saúde

Na parte final do Encontro, a diretora Cristina Viana fez a apresentação do trabalho da Secretaria de Saúde e Relações de Trabalho da entidade em meio à pandemia, destacando as visitações aos locais de trabalho e a atuação em comissões e grupos de trabalho nos tribunais.

A última atividade do dia foi conduzida pela psicóloga Vera Lúcia Martins de Moura, integrante da assessoria de saúde do Sintrajufe/RS e mestre em psicologia social e institucional pela UFRGS. Apontando a necessidade de criar condições para que cada um e cada uma dê conta das questões momentâneas resultantes da pandemia, a psicóloga questionou como cada colega lidou com a aposentadoria e como está lidando com a pandemia.]

A partir desse questionamento, gerou-se um debate onde diversos aposentados e aposentadas deram seus relatos sobre como está vivendo o atual momento. Destacaram as dificuldades do distanciamento e do isolamento, da falta de convívio com a família e os amigos, mas, por outro lado, também falaram sobre a utilização do tempo disponível para atividades criativas, de aprendizado, além da colocação em prática de projetos próprios e coletivos, culturais, militantes e lúdicos. Os colegas apoiaram uns aos outros nos relatos sobre as dificuldades e celebraram a capacidade de cada um e cada uma de viver o momento da melhor forma. Vera de Moura chamou a atenção para duas presenças constantes nos relatos: o medo e a esperança de que saiamos dessa situação com um mundo melhor.

Coordenação do NAF

O XXIII Encontro do NAF iria escolher a nova coordenação do Núcleo, para o próximo período. Porém, por conta das limitações da atividade à distância, os participantes do Encontro decidiram adiar a escolha para quando houver o retorno de atividade presencial do Núcleo. Assim, fica mantida a composição com as coordenadoras Arlene Barcellos e Iria Edinger e os suplentes Ari Heck e Maria Margarida Gomes de Melo.

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