Encontro nacional de oficiais e oficialas de Justiça debateu carreira no pós-pandemia, conjuntura nacional e a reforma administrativa


01.Dezembro.2020 - 19h40min

No último final de semana, a Fenajufe realizou o 12º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Fenajufe. Ao longo de todo o sábado, os e as participantes debateram temas como a situação da carreira após a pandemia, a conjuntura nacional e a reforma administrativa que tramita atualmente no Congresso. As atividades foram realizadas de forma remota, por videoconferência.

Reforma administrativa e direitos

A primeira mesa, “Conjuntura e impactos da Reforma Administrativa” teve como painelista o consultor Vladimir Nepomuceno, que iniciou sua fala enfatizando que a PEC 32/2020 não traz a totalidade da reforma administrativa, mas parte dela. Nepomuceno lembra que o governo dividiu o projeto da reforma em três fases. Segundo ele, ainda estão por vir apresentação de projetos de lei complementar e ordinário e “outros três que dependem da aprovação da PEC pelo Congresso”. O painelista afirmou que as PECs que compõem o pacto federativo também fazem parte da reforma. Por isso, reforça a necessidade de organização dos trabalhadores para derrotar todos os projetos de reforma do governo. Nepomuceno defende que as entidades do serviço público dialoguem com os vários setores da sociedade no sentido de conscientizar sobre as grandes perdas que virão com a reforma. Para concluir, reafirmou a importância da presença física de servidores e classe trabalhadora como um todo no Congresso Nacional para evitar que a tramitação da PEC aconteça sem participação e diálogo com a sociedade.

Após o debate, foram apresentados informes sobre as ações judiciais que a Fenajufe tem proposto a partir da assessora jurídica. Foram tratados, assim, temas como a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e a Gratificação por Atividade Externa (GAE), entre outros de interesse de oficiais e oficialas.

Ainda na parte da manhã de sábado, o coordenador da Fenajaufe Thiago Duarte falou sobre indenização de transportes no momento de pandemia. Segundo ele, alguns tribunais nos estados deixaram de pagar o benefício, gerando prejuízos financeiros para o segmento. O dirigente orientou os sindicatos a buscarem o direito juridicamente. Ele afirmou que o tema será apresentado ao Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual a Fenajufe faz parte.

Carreira no pós-pandemia

Na parte da tarde, o tema debatido foi a situação da carreira após a pandemia. A assessora sindical e especialista em Carreira Pública, Vera Miranda, fez uma avaliação dos processos estruturais inseridos na gestão pública, avaliando que a carreira tem que estar dentro do estado. Segundo ela, “é preciso compreender que não existe a possibilidade de alcance da carreira que queremos se não enfrentarmos a questão da política de desmonte do serviço público”. Vera afirmou que essa a política de desmonte não se trata apenas de uma questão pontual, mas de uma política de estado. Sobre o Fórum Permanente de Carreira, a especialista considera o espaço de diálogo importante, ressaltando o empenho da Fenajufe e dos sindicatos de base na construção da pauta de valorização da carreira.

O coordenador da Fenajufe Erlon Sampaio, falou sobre a nova realidade no cumprimento de mandados, principal atividade dos oficiais de justiça. Ele demonstrou preocupação com os mecanismos que estão sendo desenvolvidos com base na inteligência artificial, por conta do risco de virtualização do trabalho dos oficiais e oficialas. Ele citou, nesse sentido, alguns exemplos de medidas que já estão sendo tomadas no Judiciário, como o caso do “juiz 100% digital” instituído pelo CNJ. O dirigente alertou para que o segmento acompanhe essas mudanças com atenção e busque espaços de discussão junto aos tribunais para não permitir que esses mecanismos eletrônicos tornem invisível a figura do oficial de justiça.

Também coordenadora da Fenajufe, Juscileide Rondon tratou da questão do processo judicial eletrônico no estado de Mato Grosso. Juscileide informou que há dificuldades de treinamento com as novas ferramentas e defendeu que os tribunais devem oportunizar condições operacionais para os oficiais: “o órgão público tem muita responsabilidade nisso e deve dar as condições de trabalho aos servidores”, apontou.

Avaliação

Para a diretora do Sintrajufe/RS Clarice Camargo, que participou do Encontro, “o Cojaf foi bastante proveitoso, apesar do momento de muitos ataques aos serviços e servidores públicos. Mais de 70 colegas estiveram interagindo, buscando informações e trazendo a realidade de seus estados neste período de pandemia. Foram identificadas muitas dificuldades, colegas enfrentando o perigo da doença, exigências de cumprimento de prazos em alguns locais, falta de equipamentos de proteção em outros”.  Clarice destaca a importância das palestras que trataram “da conjuntura nacional e do desmonte do Estado que os sucessivos governos de direita querem nos impor”. Conforme a dirigente, “o segmento dos oficiais de justiça tem grandes e históricas lutas, mas agora há que se combater algo bem maior. De nada adiantará buscar qualificação, cargo especifico, risco de vida, se estamos perdendo as próprias vagas de oficiais de justiça, seja por não haver mais concurso, seja por substituição de nossas atribuições”.

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