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Desde outubro de 2019 o Sintrajufe/RS acompanha denúncia de assédio moral e sexual sofrido por colegas no TRF4 envolvendo integrante da atual administração. Essa denúncia foi formalizada no final de 2019. As vítimas, desde o início, buscam que a administração encaminhe a apuração dos fatos. No entanto, passado mais de um ano, nada foi apurado. Apenas na semana passada, mais de um ano depois da formalização da denúncia e a menos de um mês do recesso, foi dado início ao processo de sindicância.

O procedimento interno aberto pelas servidoras foi arquivado, sem que nenhuma das partes fosse ouvida, e outro foi aberto sem observância de formalidades, tudo isso marcado por excessiva demora. Somente com intervenção do sindicato, representando as vítimas, foi que, no final de setembro de 2020, em decisão a recurso interposto pelas colegas, o Conselho de Administração do TRF4 determinou a abertura de sindicância contra o denunciado, reformando a decisão anterior do presidente do tribunal, que havia determinado o arquivamento. Esses fatos haviam sido noticiados pelo Sintrajufe/RS em setembro.

Assim, mês a mês, assistimos ao descaso da Presidência do tribunal com as graves denúncias que foram apresentadas. Não é dado seguimento – ou há demora excessiva – à abertura da sindicância nem a seus trâmites legais de chamar, formalmente, as pessoas envolvidas para serem ouvidas, para apresentação e depoimento pessoal dos fatos. Também não foi apreciado o pedido do sindicato de afastamento do assediador, uma vez que exerce chefia imediata sobre uma das vítimas.

MPF abre processo administrativo, cível e penal

A assessoria jurídica do Sintrajufe/RS vem trabalhando nesse caso e dando apoio e orientação às três servidoras sobre as medidas cabíveis, inclusive, para o ingresso, que se fez necessário, de representação junto ao Ministério Público Federal. Buscou-se o MPF como forma de enfrentar a falta de justa condução do caso. O órgão determinou a abertura de processos administrativo, cível e penal.

Administrativamente, o MPF determinou que fosse apurado o não processamento de denúncias de assédio sexual e moral em procedimentos específicos pelo TRF4. Determinou, ainda, que fosse explicado o motivo da não instalação, até aquele momento, da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual pelo tribunal. Essa comissão, prevista na resolução 66/2019, do próprio TRF4, que trata da Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação, deveria ter sido instalada até o dia 25 de setembro do ano passado. Somente em 30 de setembro foi publicada a portaria 909/2020, constituindo a Comissão, mas nenhuma reunião foi convocada ainda.

Nesta semana, aguardam-se outros desdobramentos no MPF, desta vez no campo penal. Isso pode contribuir para a sindicância que, finalmente, foi constituída portaria 1101/2020, do TRF4, para apurar os fatos narrados no processo administrativo. Importante ressaltar que essa medida somente foi concretizada depois da intervenção do Ministério Público.

Denúncia vem sendo tratada com descaso

A denúncia feita pelas colegas vem sendo tratada com descaso. Não houve respeito ao devido processo legal, até que, pressionada, a administração, em especial a Presidência do TRF4, adotasse o procedimento correto, de abertura de sindicância, análise dos fatos, oitiva das vítimas em depoimento pessoal. Não é crível que o denunciado como assediador fique todo esse tempo no comando de tão importante cargo, atuando com muitas servidoras e servidores, em especial em superioridade hierárquica a uma das servidoras, e que a Presidência, ciente de tudo, opte por não agir ou adotar medidas estranhas ao processo administrativo, sem que nada lhes seja atribuído como consequência.

O sindicato vem acompanhando todo o caso e adotará e observará todas as medidas cabíveis e necessárias para continuar com a cobrança de apuração das denúncias, levando até o final a defesa dos direitos das pessoas atingidas, que, aliás, estão decididas a enfrentar todos os meios possíveis e legais para demonstrar que atitudes como as que foram submetidas sejam execradas do serviço público. E também para que essa postura sirva de estímulo para novas denúncias de casos que, certamente, existem e precisam ser trazidos para o conhecimento de todos.

É impossível que no período em que o mundo vem combatendo todo tipo de abusos praticados contra mulheres, negros e negras, LGBTs, se conviva com denúncias, sem apuração, desse tipo de conduta dentro de um órgão público federal que deveria primar pela idoneidade e pelo respeito à integridade física e psicológica de todos os que ali trabalham ou circulam.

Em todo o processo, as denunciantes puderam contar não só com apoio do sindicato, por meio de sua assessoria jurídica e contratação de advogada especialista no assunto, mas também pela diretoria, que vem tratando do tema com as pessoas envolvidas. A partir da Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação, do próprio tribunal, do comitê formado com representantes de servidores e servidoras, do próprio Sintrajufe/RS, da Ajufergs e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Cpai), ainda sem reunião agendada, busca-se levar a demanda para dentro da instituição, assim como as que se vêm noticiando e colhendo repercussões na saúde física e mental dos servidores e servidoras, decorrentes de situações e denúncias de assédio naquele órgão.