STF nega suspensão da tramitação da reforma administrativa; mobilização continua em defesa de mais e melhores serviços públicos


25.Novembro.2020 - 18h30min

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de parlamentares de oposição para que fosse suspensa a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. A decisão é assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

A ação apoiava-se no fato de que o governo não enviou ao Legislativo os estudos e a análise sobre o impacto orçamentário a ser produzido pela reforma, tornando irregular sua tramitação por conta da falta de transparência. O ministro negou o pedido. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma não deve seguir em tramitação enquanto não forem retomadas as deliberações presenciais.

Porém, além da reforma, outras matérias que desmontam os serviços públicos seguem tramitando normalmente, apesar das dificuldades de articulação do governo. É o caso da chamada “PEC Emergencial”, a PEC 186/2019, que, entre outras ações, permite a redução dos salários dos servidores e das servidoras – e da jornada de trabalho – em até 25%, o que prejudicaria tanto os servidores quanto o conjunto da população, que perderia em atendimento.

O Sintrajufe/RS segue construindo a luta contra a reforma e contra todos os ataques aos serviços públicos. O sindicato está realizando uma campanha de mídia – televisão, rádio e redes sociais – para denunciar os efeitos da proposta e defender mais e melhores serviços públicos. Também atua em parceria com outras entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de acompanhar as ações da Frente Parlamentar que trata do tema. Nos próximos dias, o Sintrajufe/RS irá convocar uma assembleia geral da categoria para discutir a continuidade das lutas.

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