Rodrigo Maia admite deliberação da reforma administrativa apenas em 2021; mas redução salarial segue em pauta


19.Novembro.2020 - 16h27min

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que “na prática, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020 já está suspensa, pois não há previsão de início das deliberações”. No ato, o Presidente da Câmara dos Deputados ressalta que as comissões pelas quais a proposta tramitará - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a Comissão Especial - não estão em funcionamento, e que a situação só será normalizada a partir do momento que a casa retomar suas atividades presenciais.

Cabe ressaltar que, ao longo das negociações, não houve acordo dentro da Câmara para que fosse feito o apensamento da PEC 32 à outra proposta que já estivesse na Comissão Especial, visando assim acelerar o seu processo de deliberação. Além disso, segue o impasse a respeito da não instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) pelo Congresso Nacional, composta por deputados e senadores. A CMO é passo necessário para a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO/21), bem como do projeto de lei orçamentária (PLOA/21). Sem as peças orçamentárias devidamente aprovadas, há um impedimento regimental de que o parlamento brasileiro entre em recesso a partir da segunda quinzena do mês de dezembro.

Dessa forma, caso o recesso seja efetivamente suspenso, o governo e os presidentes da Câmara e do Senado devem voltar suas atenções às PECs que formam o “Pacote Mais Brasil”, sendo essas a PEC 186/2019 (Emergencial), a PEC 187/2019 (dos Fundos), já aprovada na CCJ do Senado Federal, e a PEC 188/2019 (do Pacto Federativo), já que essas matérias têm maior facilidade de tramitação no cenário atual, podendo ser aprovadas pelo Senado Federal. Vale ressaltar que as PEC 186 e 188 poderão ter impacto mais imediato aos servidores públicos, pois permitem a redução de 25% da jornada, com igual redução salarial.

Sintrajufe/RS segue luta contra reforma administrativa e em defesa de mais e melhores serviços públicos

Sob a ameaça de redução de salários e da própria reforma administrativa, o Sintrajufe/RS continua a luta em defesa de mais e melhores serviços públicos. O sindicato está realizando uma campanha de mídia para conscientizar a população sobre os efeitos nefastos do desmonte dos serviços públicos. São peças de rádio, televisão e redes sociais que denunciam que “essa reforma não presta”. O Sintrajufe/RS também participa de ações juntamente com outras entidades, como a Frente dos Servidores do Rio Grande do Sul, que afixou mais de 200 outdoors em todo o estado para denunciar a reforma, e o Movimento a Serviço do Brasil, do qual o sindicato faz parte juntamente com a Fenajufe.

O Sintrajufe/RS lançou, nesta quarta-feira, 18, mais um vídeo da campanha contra a reforma administrativa. Nesta peça, o sindicato fala sobre os ataques do governo contra os concursos públicos e os riscos que esse processo representa, como a transformação dos serviços públicos em cabides de empregos para apadrinhados e aliados políticos dos governantes do momento. 

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Queiroz Assessoria.

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