Mais de 9 milhões de casos judiciais podem ficar sem solução com a PEC Emergencial


09.Novembro.2020 - 20h07min

Mais de 9 milhões de casos podem deixar de ser solucionados com a diminuição de 25% na carga horária dos servidores públicos prevista na proposta de emenda à Constituição 186 (PEC Emergencial). A projeção, baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi apresentada durante o lançamento do Movimento a Serviço do Brasil, que busca conscientizar a população sobre a importância do setor e do servidor público, e do qual o Sintrajufe/RS e a Fenajufe fazem parte.

Durante a apresentação, os representantes do Movimento mostraram o prejuízo social que pode ser causado com a aprovação de trechos da PEC Emergencial que preveem a redução em 25% da jornada de trabalho e salário dos servidores. Os impactos poderão ser sentidos já em 2021 e afetar o andamento de processos como violência doméstica, latrocínios e infância e juventude, além de afetar as demais áreas públicas de serviço à população.

O Brasil terminou o ano de 2019 com mais de um milhão de processos de violência doméstica e 5,1 mil processos de feminicídio em tramitação na Justiça. Nos casos de violência doméstica, houve aumento de quase 10%, com o recebimento de 563,7 mil novos processos. Com a aprovação da PEC Emergencial, pelo menos 103 mil processos de violência doméstica que poderiam ser solucionados ficarão sem sentença.

O Movimento a Serviço do Brasil é formado por 26 entidades, presentes em todas as unidades da federação, e representam mais de 400 mil servidores de carreiras administrativas do Judiciário, Ministério Público e fiscais tributários estaduais e distritais. A conscientização da população sobre os riscos da redução do atendimento ao público será por meio de uma ação integrada de redes sociais, publicidade e comunicação interna.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe.

    Veja também

    Últimas Notícias

    Clique aqui e cadastre-se para receber nossos INFORMATIVOS

    cadastre-se

    Faça seu Login

    Troca de Usuário

    Recuperar Senha / Primeiro acesso

    O e-mail foi enviado com sucesso.

    Ocorreu um erro no envio.