Movimento a Serviço do Brasil aponta equívocos da reforma administrativa e da PEC Emergencial


05.Novembro.2020 - 19h42min

Foi lançado oficialmente, na manhã desta quinta-feira, 5, o Movimento a Serviço do Brasil em defesa do serviço público e contra a reforma administrativa (PEC 32/2020) e PEC Emergencial (PEC 186/19). O Sintrajufe/RS e a Fenajufe integram o movimento com outras 25 entidades que, juntas, representam mais de 400 mil servidoras e servidores pelo país.

Participaram do lançamento, que ocorreu pelo canal do Movimento no Youtube, representantes da Fenajufe Isaac Lima, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) Sandra Silvestrini, do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp).

Foi destacado que a PEC Emergencial, que prevê redução em até 25% na jornada e salário dos servidores, foi apresentada pelo governo sem que fosse mostrado um estudo sobre a economia de recursos e benefícios da proposta que, já em 2021, coloca em risco ofertas essenciais para a sociedade. Foi alertado que, se a PEC 186/19 for aprovada, teremos 25% menos médicos e meio à pandemia; 25% menos professores; 25% menos serviços básicos.

Com relação ao Poder Judiciário, existem três ramos que são os mais céleres em resolução de processos e entrega para a população e que serão diretamente afetados pela Reforma Administrativa e PEC Emergencial: as varas da Infância e Juventude (47%); Violência Doméstica (57%) e Direito da Família (59%). Com isso, se aprovada a PEC 186/19, pelo menos 103 mil processos de violência doméstica, que poderiam ser solucionados, ficarão sem sentença.

Outro ponto levantado foi o rombo fiscal e o impacto da Justiça na arrecadação financeira. Em 2019, foram recuperados cerca de R$ 47,9 bilhões a partir de execuções fiscais. Atualmente, as varas de execução fiscal já têm a maior média em processos pendentes, com cerca de 49 mil processos por vara. Com a redução na jornada proposta pela PEC 186/19, a tendência é que haja um aumento da sonegação, uma vez que haverá  menos fiscalização.

As entidades reforçaram que a reforma administrativa visa ao desmonte do Estado e dos serviços públicos de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso afeta a estabilidade de servidores e servidoras e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).

Movimento a Serviço do Brasil

O pontapé inicial para a criação do Movimento  a Serviço do Brasil aconteceu na reunião ampliada da Fenajufe de 22 de agosto, com a aprovação de uma campanha nacional junto a federações, confederaçãoes, associações e sindicatos. No dia 3 de setembro, a Fenajufe convidou diversas entidades se juntarem à nova empreitada.

A partir, daí as entidades criaram uma Frente de Defesa do Serviço Público e um Grupo de Trabalho com os coordenadores de comunicação para definição das ações e escolha da agência para a realização da campanha.

Integram o Movimento a Serviço do Brasil: Sintrajufe/RS, Fenajufe, Fenajud, Fenafisco, Fenamp/Ansemp, Fenassojaf, Serjusmig, Sindifisco/MS, Sindissetima/CE, Sindjuf PA/AP, Sindjufe/MS, Sindjus/RS, Sindjustiça/GO, Sindsemp/MG, Sinjap/AP, Sinjus/MG, Sinjusto/TO, Sintaj/PB, Sintrajud/SP, Sintrajufe/PE, Sisejufe/RJ, Sitraam/AM, Sitraemg/MG, Aojustra, Associação dos Servidores do MPRJ, Assojaf/MG e Assejus/DF.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe

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