Seguindo TRF2, agora é o TRF3 quem determina suspensão de posses, nomeações, indenização de férias e promoções; mobilização é a única resposta para impedir os cortes


20.Outubro.2020 - 17h40min

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Mairan Gonçalves Maia Júnior, decidiu suspender as posses, nomeações, indenização de férias e progressões e promoções para servidores e servidoras do órgão, entre outros itens. A decisão foi publicada em despacho nessa segunda-feira, 19, e segue o exemplo do que já fora feito no TRF2.

No despacho, o desembargador esclarece que os problemas no cumprimento do teto de gastos estão vinculados fundamentalmente a queda nas receitas, e não aumento das despesas. Aponta, ainda, que há divergências no entendimento jurídico sobre os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente no atual contexto, de calamidade pública.

Mesmo assim, o presidente do TRF3 determinou 12 medidas que devem ser seguidas até pronunciamento oficial do Conselho da Justiça Federal (CJF): suspender a posse de novos servidores; suspender a nomeação de novos servidores para cargos efetivos; suspender a requisição de servidores de outros órgãos, nos casos em que o ônus da remuneração do cargo efetivo seja da Justiça Federal da 3ª Região; suspender a cessão de servidores para outros órgãos, nos casos em que o ônus da remuneração do cargo efetivo seja da Justiça Federal da 3ª Região; determinar que a retribuição pela prestação de serviço extraordinário seja feita somente mediante banco de horas; suspender a concessão de progressão e promoção funcional; suspender a concessão de adicional de qualificação; suspender o pagamento de indenização de férias e abono pecuniário; suspender a conversão de licença-prêmio em pecúnia; suspender a concessão de novas licenças para capacitação; suspender novas concessões no programa de estímulo e aperfeiçoamento; suspender novas concessões no programa de incentivo à especialização.

Assim como a decisão do TRF2, já denunciada pelo Sintrajufe/RS, também o caso do TRF3 reforça a preocupação com o caminho de desmonte dos serviços públicos que vem sendo promovido no país. Os órgãos são estrangulados economicamente, processo agravado a partir da emenda constitucional do “teto de gastos”, ainda do governo de Michel Temer (MDB). Com Jair Bolsonaro (sem partido) a situação vem em um agravamento rápido, o que pode ser ainda mais desastroso se a reforma administrativa for aprovada.

Antes mesmo da pandemia, a crise econômica que já havia deixado milhões de trabalhadores desempregados, fora outros tantos que desistiram de procurar trabalho. O fim do auxílio emergencial, por sua vez, deixará outros milhões de famílias sem meios de sobrevivência. Enquanto isso, o governo Bolsonaro, com o auxílio de Rodrigo Maia (DEM), trata de acelerar a redução de salários dos servidores e privatizar a toque de caixa as estatais (Correios, Petrobras, Eletrobras, etc.)  com o único objetivo de garantir o pagamento dos títulos da dívida. Somente a mobilização pode por fim a esta política e a este governo e impedir um desastre dentro e fora do serviço público. O 28 de outubro, Dia do Servidor Público, será mais um dia nacional de luta contra a reforma administrativa. O Sintrajufe/RS, junto com as centrais sindicais e outras entidades, está convocando ato público para as 14h, em frente à Prefeitura de Porto Alegre.

Além da mobilização no dia 28 de outubro, o Sintrajufe irá atuar, inclusive com suporte de assessoria parlamentar recentemente contratada pelo sindicato para atuar junto aos Conselhos e Tribunais Superiores, para reverter esta medida em sessão do Conselho da Justiça Federal, que irá ser realizada no dia 9 de novembro próximo.

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