Sintrajufe/RS ingressa com ação a fim de garantir o pagamento de insalubridade e periculosidade a colegas do Judiciário Federal e do MPU no RS, cortado na pandemia
16.Outubro.2020 - 18h23min

O Sintrajufe/RS ingressou com ação judicial (5054377-23.2020.4.04.7100), no dia 1º de outubro, a fim resguardar o direito ao recebimento dos adicionais ocupacionais, em especial de insalubridade e periculosidade. A medida abrange todos os servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal no RS que recebiam esses adicionais no período anterior à imposição do trabalho remoto. A ação foi distribuída para a 4ª Vara Federal de Porto Alegre.
Na ação, é feito um levantamento da legislação e de regulamentações publicadas pelo governo federal, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos tribunais regionais no estado tratando do trabalho remoto diante da pandemia e seu agravamento. Os tribunais regionais, no âmbito do 1º e do 2º graus, sob a orientação da instrução normativa (IN) 19/2020, do Ministério da Economia, estão efetivando os procedimentos para identificar e suspender o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade. “Frente a esta situação, os servidores que fazem jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade, por força de um regime de trabalho compulsório e transitório, deixaram/deixarão de receber uma gratificação a que têm direito”, conforme a inicial da ação judicial.
O Sintrajufe/RS sustenta que “Estes adicionais visam compensar o trabalhador pela exposição/risco do trabalho sob condições mais desgastantes/perigosas que a prestação normal de trabalho”. Além disso, “a Lei 8.112/90 concede os adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou com risco de vida, cessando o direito apenas no caso da eliminação das condições ou riscos que deram causa à sua concessão, o que não é o caso”.
Portanto, a IN 19/2020 é “uma vedação arbitrária, que impõe uma redução vencimental em evidente prejuízo de difícil reparação aos servidores amparados pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, com a retenção de valores que lhe são devidos pela natureza de suas funções”. E “a tentativa de diminuição de gastos com pessoal pela administração, além de desnecessária, é ilegal, posto que onera a parte mais fraca, ou seja, o servidor público, com o corte de adicionais regulamentados por Lei”.
Veja também

20.Janeiro.2021 - 18h19min
Sintrajufe/RS decide ajuizar ação a respeito das horas extras em trabalho remoto na Justiça Eleitoral

20.Janeiro.2021 - 16h16min
A importância da vida sindical na aposentadoria e a força do NAF no Sintrajufe/RS

20.Janeiro.2021 - 15h47min
Sintrajufe/RS entrega mais donativos de campanha conjunta com Amatra IV e TRT4

19.Janeiro.2021 - 18h31min
Sintrajufe/RS já enviou brindes de final de ano para quase 3 mil colegas; formulário deve ser preenchido até 29 de janeiro

19.Janeiro.2021 - 15h27min
Direito à aposentadoria é uma conquista quase centenária que precisa ser defendida

18.Janeiro.2021 - 19h22min
TRF4 prorroga por 30 dias prazo para trabalhos da comissão de sindicância que apura denúncias de assédio moral e sexual
Últimas Notícias
-
20.Janeiro.2021 - 18h19min
Sintrajufe/RS decide ajuizar ação a respeito das horas extras em trabalho remoto na Justiça Eleitoral
-
20.Janeiro.2021 - 16h16min
A importância da vida sindical na aposentadoria e a força do NAF no Sintrajufe/RS
-
20.Janeiro.2021 - 15h47min
Sintrajufe/RS entrega mais donativos de campanha conjunta com Amatra IV e TRT4
-
19.Janeiro.2021 - 18h31min
Sintrajufe/RS já enviou brindes de final de ano para quase 3 mil colegas; formulário deve ser preenchido até 29 de janeiro
-
19.Janeiro.2021 - 15h27min
Direito à aposentadoria é uma conquista quase centenária que precisa ser defendida
-
18.Janeiro.2021 - 19h22min
TRF4 prorroga por 30 dias prazo para trabalhos da comissão de sindicância que apura denúncias de assédio moral e sexual
-
18.Janeiro.2021 - 18h58min
Apesar de saldo de mais de R$ 11 milhões, atual gestão do TRF4 nega devolução de valores relativos à Unimed; Sintrajufe/RS irá recorrer
-
18.Janeiro.2021 - 18h02min
Telefone do Sintrajufe/RS enfrenta instabilidade
-
18.Janeiro.2021 - 17h50min
Sintrajufe/RS lança campanha da Semana dos Aposentados e das Aposentadas com matérias especiais e vídeo sobre o tema
-
15.Janeiro.2021 - 19h22min
Colega do judiciário federal em Manaus explica o que levou a cidade a uma crise que choca o mundo
-
15.Janeiro.2021 - 18h38min
Governo atualiza tabela das contribuições previdenciárias; Sintrajufe explica consequências
-
15.Janeiro.2021 - 17h11min
Clube da Sopa reforça pedido de doações para seguir atendendo população em situação de vulnerabilidade
-
14.Janeiro.2021 - 18h34min
Mais de 2 mil brindes de final de ano do Sintrajufe/RS já foram enviados; colegas da ativa e aposentados devem preencher formulário até 29 de janeiro
-
13.Janeiro.2021 - 18h37min
Sintrajufe/RS firma parceria com escritório de advocacia para atender questões de natureza cível dos sindicalizados e sindicalizadas
-
13.Janeiro.2021 - 18h08min
Convênio do Sintrajufe/RS com a Unimed tem atualização de tabelas
-
13.Janeiro.2021 - 18h01min
Para o governo, saída da Ford já tem culpados: os servidores públicos
-
13.Janeiro.2021 - 16h42min
TRF4 informa ao Sintrajufe/RS número de casos confirmados do novo coronavírus no tribunal e procedimentos aplicados
-
12.Janeiro.2021 - 19h09min
Autonomia das universidades segue sob ataque do governo, agora na UFPel
-
12.Janeiro.2021 - 18h53min
Inflação segue subindo e cesta básica de Porto Alegre registra alta de 21,60% em 2020
-
12.Janeiro.2021 - 18h12min
Banco do Brasil prevê 5 mil demissões, fechamento de agências e postos; em reunião ministerial, Guedes admitiu querer vender banco rapidamente