Maia sinaliza que poderá acelerar reforma administrativa, enviando a proposta direto para comissão especial


09.Outubro.2020 - 18h27min

Em evento da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, nessa quinta-feira, 8, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende iniciar o debate sobre a PEC 32/2020, de reforma administrativa, até o início de novembro. Até lá, ele pretende construir um acordo para promover a reinstalação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), que seria a primeira etapa de tramitação da reforma.

Caso exista impasse sobre a reinstalação da CCJC, Maia sinalizou que poderá apensar a PEC 32/2020 em alguma outra proposta de emenda à Constituição que já esteja pronta para apreciação em comissão especial. Em contrapartida, ampliaria o prazo de emendamento da proposta, de 10 para 15 sessões.

Maia disse que está conversando com os líderes para que se possa iniciar a comissão especial “nas próximas duas ou três semanas”. Apesar disso, ele reconheceu que a proposta não é a maior prioridade no momento e está atrás da PEC emergencial, que acionará gatilhos para quanto ao teto de gastos, inclusive com redução salarial de servidores e servidoras.

Sete PECs em tramitação poderiam usadas na manobra para acelerar a reforma administrativa

Existem ao menos sete PECs que alteram os artigos 37, 39 ou 41 da Constituição Federal e que poderiam ser utilizadas como manobra para suprimir a etapa da CCJC. Dessa forma, ficaria facilitada a tramitação reforma administrativa. Veja abaixo:

▪️ PEC 219/2012, da então deputada Andreia Zito (PSDB-RJ): dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b" da Constituição, para permitir que servidores e servidoras públicos das carreiras administrativas possam exercer o cargo de professor.

▪️ PEC 284/2013, do então senador Pedro Taques (MT): altera o inciso I do art. 37 da Constituição, para vedar a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade.

▪️ PEC 169/2019, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM): altera o art. 37 da Constituição, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

▪️ PEC 179/2012, do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP): dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, da Constituição, para dispor sobre a possibilidade de acumulação de cargo de policial com a de um cargo de professor/professora ou de um cargo privativo de profissionais de saúde, e define os cargos de policial estadual e federal e os cargos de guarda municipal como cargos técnicos ou científicos.

▪️ PEC 170/2003, do então senador Mozarildo Cavalcanti (RR): altera o caput do art. 37 da Constituição, para incluir, entre os princípios que regem a administração pública, o princípio da razoabilidade.

▪️ PEC 441/2005, do então senador Rodolpho Tourinho (BA): disciplina a fixação do limite remuneratório para agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo dos estados e do Distrito Federal, determina a aplicação do disposto no art. 7º da emenda constitucional 41, de 2003, às pensões derivadas dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da mesma emenda, e disciplina a forma de contribuição dos servidores portadores de doença incapacitante para o custeio da Previdência Social. É um desmembramento da PEC 227/2004.

▪️ PEC 85/2011, do então deputado Lelo Coimbra (MDB-ES): altera o art. 39 da Constituição, incluindo o § 9º, que veda o pagamento de subsídio mensal e vitalício aos ex-chefes do Poder Executivo da União, dos estados e dos municípios.

Sintrajufe/RS lança campanha contra a reforma administrativa

Nesta semana, começaram a ser veiculadas em meios de comunicação do Rio Grande do Sul as primeiras peças da campanha de mídia do Sintrajufe/RS como parte do combate à reforma administrativa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes. A campanha tem peças em rádio e televisão, além de iniciativas nas redes sociais.

Um dos objetivos é explicar para a população as consequências terríveis que a reforma terá para os brasileiros e brasileiras, caso seja aprovada. O desmonte dos serviços públicos e a inversão das prioridades do Estado, desobrigando-o do oferecimento de direitos como saúde e educação atingindo servidores e todos que utilizam algum tipo de serviço público. O resultado será que muitas vezes só terá direitos quem puder pagar por eles.

Sintrajufe/RS, com informações de Queiroz Assessoria e Estadão.

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