Nota técnica da CGU lança cerceamento sobre opiniões e antecipa perseguição proposta na reforma administrativa


01.Outubro.2020 - 18h01min

A proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) que tramita no Congresso Nacional pode facilitar e formalizar uma atuação que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) vem desenvolvendo nos órgãos públicos: a censura sobre as opiniões dos servidores e das servidoras. Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União reforça essa perspectiva e gera preocupação sobre o futuro da liberdade de expressão, crescentemente cerceada sob o atual governo.

A nota técnica 1.556/2020, lançada em julho, amplia o conceito de “recinto de repartição” para possibilitar que as casas dos servidores sejam consideradas local onde críticas não podem ser dirigidas aos órgãos onde atuam. Isso quer dizer, na prática, que as redes sociais dos servidores passam a ser objeto de censura, embora a própria CGU tenha lançado um comunicado afirmando não ter “qualquer restrição à realização de críticas por parte dos agentes públicos” e que “o que a CGU considera como passível de apuração disciplinar são aqueles atos que extrapolem os limites do razoável”. O Sintrajufe/RS já vem denunciando o aumento do assédio moral e dos casos de censura sob o governo Bolsonaro.

Com a reforma administrativa, Bolsonaro e Paulo Guedes querem institucionalizar as perseguições políticas a servidores e servidoras. Além de desmontar os serviços públicos oferecidos à população, a reforma irá, se aprovada, favorecer os apadrinhamentos políticos, já que ataca os concursos públicos e acaba com a estabilidade. Assim, os chefes e os governantes de plantão ficam à vontade para perseguir os servidores que não se alinham politicamente, que não aceitam práticas ilegais ou antiéticas e que, até hoje, são protegidos pela estabilidade.

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