Tapa aqui, descobre ali: governo quer tirar recursos da educação e de precatórios federais para programa de renda básica


29.Setembro.2020 - 18h28min

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes está propondo uma forma um tanto inusitada de financiar o programa de renda básica que pretende criar. A ideia é retirar recursos da Educação e do pagamento de precatórios federais para financiar o auxílio, estimado entre R$ 200 e R$ 300. É o velho “tapa aqui, descobre ali”, tirando recursos de onde já não tem. Enquanto isso, alternativas mais razoáveis sequer são discutidas.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição que deverá incluir a chamada “Renda Cidadã”, deverá, após orientação do governo e reunião com líderes partidários aliados, incluir como formas de financiamento do programa a retirada de recursos do pagamento de precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Precatórios federais são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça. No projeto do Orçamento para 2021, o governo reservou R$ 55 bilhões para saldar esses débitos. Porém, Bolsonaro anunciou que parte desses recursos poderão ser destinados ao Renda Cidadã. Trata-se de um verdadeiro calote. O objetivo do governo é limitar o uso de 2% das da receita corrente líquida para o pagamento dos precatórios, o que representaria R$ 19 bilhões em 2021. Assim, em vez dos R$ 55 bilhões já aprovados pelo Orçamento, apenas R$ 19 bilhões seriam destinados ao pagamento de precatórios, gerando R$ 36 bilhões para o Renda Básica.

O outro braço de financiamento do programa seria a retirada de recursos da Educação. Os recursos já aprovados para o Fundeb seriam esvaziados em 5%, percentual que passaria ao Renda Básica. O pretexto do governo é que o novo programa também estimularia a permanência escolar. Cortes na Educação, aliás, não são novidade nesse governo, como já denunciamos AQUI.

Enquanto Bolsonaro quer dar calote nos precatórios, dívidas reconhecidas judicialmente, sequer cogita alguma ação sobre a dívida pública, jamais auditada. Enquanto quer retirar recursos da Educação, não discute a taxação das grandes fortunas. Desmonta os serviços públicos e não mexe no congelamento de investimentos representado pela emenda constitucional 95/2017. Constrói, assim, uma agenda política que vira as costas para as necessidades da população e, em vez de mais direitos, retira recursos de onde já há carência. A política do “Robin Hood às avessas”, já denunciada pelo Sintrajufe/RS em relação à reforma tributária, parece perpassar toda a agenda de Bolsonaro e Guedes e seu projeto para o país.

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