Em assembleia geral do Sintrajufe/RS, categoria reafirma defesa de manutenção do trabalho remoto e aprova participação no ato do dia 30, contra a reforma administrativa


28.Setembro.2020 - 18h23min

Na tarde do último sábado, 26, o Sintrajufe/RS realizou assembleia geral, por videoconferência, com a participação de cerca de 120 colegas. Foi aprovada a proposta de ratificação das medidas em defesa da saúde e da vida, como o trabalho remoto e a greve sanitária, já acolhidas na assembleia do dia 5. A categoria aprovou, ainda, participação no ato unificado contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro, em 30 de setembro, Dia Nacional de Luta, em frente ao Hospital de Pronto-Socorro (Largo Teodoro Herzl, s/nº), em Porto Alegre, às 11h.

A data foi construída, nacionalmente, por várias entidades, incluindo a Fenajufe, contra a proposta de emenda constitucional (PEC) 32/2020, de reforma administrativa do governo Bolsonaro, que, se aprovada, representará a destruição dos serviços públicos como os conhecemos. O ato em Porto Alegre é organizado pela Frente dos Servidores Públicos do RS, da qual o Sintrajufe/RS faz parte.

Na assembleia, também foi escolhida a delegação que representará o Rio Grande do Sul na reunião ampliada da Fenajufe, que ocorre em modo virtual no dia 10 de outubro. Com 89 votos, a chapa Sintrajufe Unido e Forte elegeu 7 delegados e delegadas e 3 observadores e observadoras. A chapa do Coletivo Luta Sintrajufe, com 23 votos, terá 2 delegados ou delegadas e 1 observador ou observadora.

Informes sobre setores de trabalho

A primeira parte da assembleia foi reservada para relatos, também trazendo elementos discutidos pelo Conselho Geral (integrado pelas direções Colegiada e de Base) no dia anterior. O diretor do Sintrajufe/RS Edson Borowski falou sobre a reunião entre o sindicato e a Presidência do TRE/RS, no dia 15. Destacou a necessidade de monitoramento para evitar assédio sobre os colegas que não se sintam seguros para o retorno presencial e optem pela greve sanitária. Sobre o pagamento de horas extras, o diretor ressaltou que o sindicato insiste que é possível controlar o trabalho extraordinário e garantir o pagamento, embora a administração tenha afirmado que é vedado nesse caso. Ainda sobre a Justiça Eleitoral, a diretora Mara Weber ressaltou que é preciso garantir as condições de biossegurança para quem não tenha aderido à greve sanitária e criticou a orientação do TRE-RS sobre higienização do ponto biométrico, que “dá a entender que é vedada a higienização das mãos antes de usar”.

A diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana deu informes sobre a Justiça do Trabalho. Ela e a diretora Arlene Barcellos representam o sindicato, respectivamente, no Gabinete de Emergência e no grupo de trabalho que trata de diretrizes quando do eventual retorno ao trabalho presencial. Cristina explicou que, em ambas as instâncias, houve decisões sobre data de retorno, a partir de 28 de outubro, sendo do Sintrajufe/RS a única manifestação contrária. A diretora informou que o sindicato está buscando ações conjuntas com outras entidades, como a Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), que também tem questionamento às medidas aprovadas pelo TRT4.

O diretor Zé Oliveira observou que há problemas em vários órgãos. Deu como exemplo a Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) e a Procuradoria da República no RS (PRRS), onde já há registro de situações de trabalho presencial e posicionamento sobre retorno gradual no início de outubro. O dirigente também fez um breve relato sobre reunião, na tarde do dia 25, com a Presidência do TRF4 e representações de vários órgãos e entidades, na qual somente Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC e Sinjuspar/PR se manifestaram contra a retomada das atividades presenciais, posição sustentada pelos números da pandemia, que se mantêm em alta nos três estados.

Reforma administrativa

Ao dar informes sobre a mobilização contra a reforma administrativa, o diretor do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini ressaltou que a proposta atinge todo o funcionalismo: nas três esferas, atuais e futuros servidores e servidoras, ativos e aposentados. Não há como afirmar que a PEC 32/2020 será votada neste ano, mas é preciso considerar que há muitos apelos para que isso ocorra, inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Por isso, “é possível que tentem emplacar em 2020, com eleição e tudo”. Carlini reforçou a importância da participação no Dia Nacional de Luta, 30 de setembro, informando que atividades acontecerão em todo o país e em diversas outras cidades gaúchas.

O sindicato está preparando uma campanha de mídia sobre o assunto, informou Carlini, explicando que, além de mobilizar servidores e servidoras, é preciso explicar à população do que realmente trata a reforma do governo Bolsonaro. “Buscar informação e participar das atividades é a única saída para barrar a reforma e derrotar o projeto de Paulo Guedes e Bolsonaro”, afirmou. O diretor do Sintrajufe/RS Fabricio Loguercio ressaltou que o governo está jogando com falsas informações e que a campanha do sindicato visa mobilizar e informar. Além disso, elencou que outras ações serão realizadas, como contatos com parlamentares gaúchos, para fazer pressão contra a reforma, e buscar, junto a candidatos e candidatos nas eleições municipais, que se posicionem contra a PEC 32/2020.

Aumentar mobilização contra a reforma e postergar o retorno às atividades presenciais

No espaço aberto para manifestações de colegas, ficou evidente a preocupação com os efeitos da reforma administrativa, se vier a ser aprovada. Foi apontado que muitos servidores e servidoras, da ativa e aposentados, ainda acreditam que não serão atingidos. O entendimento entre os que se manifestaram é que a reforma vai além de atacar gravemente os direitos do funcionalismo (quebra da estabilidade, extinção do Regime Jurídico Único, etc.): ela significa o fim dos serviços públicos.

Também foi manifestada apreensão com o movimento das administrações no sentido de retorno gradual ao trabalho presencial, sem que os números da pandemia tenham queda acentuada e estejam em patamares considerados mais seguros por órgãos de saúde. Mesmo com todas as dificuldades impostas pelo trabalho remoto, as atividades estão sendo realizadas, afirmaram em várias falas. Foi reafirmado que a greve sanitária é uma medida a ser utilizada por aqueles e aquelas que, mesmo não estando em grupos de risco, se sintam inseguros para voltar aos locais de trabalho.

Medidas em defesa da vida e mobilização contra a reforma administrativa

Foram apresentadas duas propostas à assembleia. O texto aprovado (confira abaixo), com 84 votos, foi encaminhado pela direção do sindicato. A outra proposta recebeu 19 votos. Foram registradas três abstenções.

Resolução aprovada

Além de ratificar as medidas aprovadas na assembleia do dia 5/9, com relação à pandemia, incluindo a greve sanitária, apresentamos o seguinte:

1. Campanha de esclarecimento à população e à categoria sobre os principais pontos da reforma e impacto para atuais servidores;

2. Construir a mobilização do dia 30/09 em POA e onde tiver atividades no interior;

3. Campanha de e-mails a deputados/as federais;

4. Cobrança de candidatos a prefeito/a de posição contra a reforma;

5. Cobrança de deputados/as federais de voto contra reforma (reunião com gaúchos/as);

6. Moções nas Câmaras de Vereadores/as – com auxílio das direções de base;

7. Campanha de mídia, outdoors/rádio

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