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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, em entrevista ao Estadão/Broadcast, o congelamento dos valores das aposentadorias por pelo menos dois anos. Isso porque “uma coisa permanente teria muita dificuldade em passar”, na avaliação do deputado. Alinhado às políticas de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes, Maia quer que os aposentados paguem a conta da crise e percam ainda mais recursos justamente no momento em que mais precisam. A proposta valeria para todos os que recebem mais de um salário mínimo.

No ano passado, o presidente da Câmara foi um dos grandes entusiastas e garantidores da aprovação da reforma da Previdência, que abriu as portas para o fim da Previdência Pública e já retirou ganhos dos aposentados por meio do aumento da alíquota. Em 2020, Maia não descansou enquanto o governo não enviou ao Congresso a reforma administrativa que desmonta os serviços públicos e acaba com diversos direitos dos servidores e servidoras. Agora, na sede por transferir recursos dos trabalhadores e das trabalhadoras para os mais ricos, Maia volta sua mira até mesmo para os aposentados e as aposentadas.

Aposentados já vêm perdendo recursos e riscos aumentam

Se a ideia de Maia prosperar, não será a primeira vez durante o governo Bolsonaro que aposentados e aposentadas vêm seus vencimentos atacados. A reforma da Previdência aprovada no ano passado aumentou a alíquota não apenas para trabalhadores da ativa, mas também para aposentados e pensionistas, confiscando, na prática, parte de seus ganhos. A mesma reforma acabou com o “duplo teto”, um direito antes garantido para portadores de doença incapacitante – enquanto os demais aposentados recolhem desconto previdenciário a partir do teto, no caso dos aposentados por doença incapacitante o recolhimento era ativado após dois tetos, direito perdido com a reforma da Previdência.

A inflação também vem corroendo os valores reais das aposentadorias. Nos últimos 12 meses, o preço dos alimentos subiu em média 8,83%. O arroz, produto básico, tem aumento acumulado de 19,2% no ano; o óleo de soja, 18,6%. As aposentadorias não aumentam.

No serviço público, os valores recebidos pelos aposentados e pelas aposentadas também estão sob a ameaça da reforma administrativa enviada há duas semanas por Bolsonaro ao Congresso. Como a reforma pretende criar cinco formas diferentes de contratação, na prática o direito à paridade dos aposentados fica inviabilizado, já que não haverá parâmetro para comparação.

Ao mesmo tempo, como o Sintrajufe/RS já denunciou em julho, o governo quer retomar itens da reforma da Previdência que acabaram não sendo aprovados. Entre esses itens está um antigo sonho de Paulo Guedes: a implementação, no Brasil, do modelo previdenciário chileno, de capitalização, no qual cada trabalhador fica responsável por poupar a própria aposentadoria, de forma que o governo também deixa de dar sua contribuição e apaga-se o traço solidário que caracteriza um sistema público de Previdência. Nesse formato, trabalhadores e trabalhadoras ficam abandonados à própria sorte justamente quando mais precisam, na velhice. Se estão desempregados ou com salários muito baixos e não conseguem contribuir, não vão receber nada depois. No Chile, o resultado foi pobreza e fome justamente quando mais se precisa de suporte, na velhice. Somado ao desmonte dos serviços públicos, que também prejudica o acesso dos mais velhos à saúde, por exemplo, o projeto de Bolsonaro, Guedes e Maia é a miséria dos trabalhadores da ativa e aposentados brasileiros.

Mais uma das crueldades do governo

A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos aponta que “congelar por dois anos salários de aposentados e pensionistas acima de um salário mínimo é mais uma das crueldades desse governo. Por que não tratam da taxação das grandes fortunas? Aposentados, aposentadas e pensionistas, no momento de suas vidas que mais precisam de cuidados, que mais demandam a atenção do poder público, têm suas aposentadorias devoradas pela alta dos preços dos alimentos, dos medicamentos e ainda terão que lidar com a falta de atendimento digno a saúde. A reforma trabalhista retirou direitos da classe trabalhadora, a reforma da Previdência atingiu em cheio os trabalhadores e trabalhadoras do setor privado e público, da ativa e aposentados, tudo em nome do saneamento das contas públicas. Agora, utilizam o mesmo discurso para reforma administrativa, que tem como principal objetivo a destruição do serviço publico”.

Redução dos salários dos servidores da ativa

Na mesma entrevista, Maia voltou a defender a redução dos salários dos servidores e servidoras da ativa, pauta na qual vem insistindo há meses. Usa, mais uma vez, a pandemia como pretexto, mas a realidade é que o presidente da Câmara, juntamente com Bolsonaro e Guedes, quer confiscar os salários dos trabalhadores do setor público desde muito antes do coronavírus. Tramita na Câmara a PEC 186/2019, que permite a redução de até 25% dos salários de servidores e servidoras de todas as esferas. Para Maia, “é melhor o Senado aprovar logo a PEC e encaminhar para a Câmara para promulgar até o fim do ano. Para que tenhamos dois anos de tranquilidade para que os efeitos de aprovação das reformas tributária, administrativa e previdenciária possam ser sentidos ao longo dos próximos três a quatro anos”. Primeiro, diziam que a reforma trabalhista resolveria o problema; depois, foi a vez da reforma da Previdência. Agora, Maia utiliza o mesmo artifício para tentar vender o confisco salarial e o desmonte dos serviços públicos.

Luta em defesa dos serviços públicos e dos direitos

Em defesa das aposentadorias e de tantos outros direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, da ativa ou aposentados, do setor público e do setor privado, o Sintrajufe/RS participou, nesta terça-feira, 15, de ato público contra a reforma administrativa, em Porto Alegre. A atividade, que contou com a participação de diversas entidades sindicais das esferas federal, estadual e municipal, foi preparatória ao Dia Nacional de Mobilização marcado para 30 de setembro. É o início de uma grande campanha em defesa dos serviços públicos e dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.