Quase 3 meses depois, suspensão dos consignados volta a tramitar na Câmara dos Deputados


11.Setembro.2020 - 17h04min

Finalmente, o PL 1.328/2020, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que suspende por 120 dias os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e servidoras, empregadas e empregados públicos e privados, ativos e aposentados e pensionistas, deu um passo na Câmara dos Deputados. O projeto estava havia 75 dias parado na Presidência da Casa.

Na quarta-feira, 9, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), despachou o projeto para análise de mérito das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp); Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso); Seguridade Social e Família (CSSF); Finanças e Tributação (CFT). Também passa por análise de juridicidade e constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Por, necessariamente, ter que tramitar em mais de três colegiados, a matéria será analisada em comissão especial a ser instituída pela presidência da Casa. A autorização para criação de comissão especial depende de Rodrigo Maia.

A proposta foi aprovada no Senado em 22 de junho e, desde então, foi “esquecida” por Maia. Vale lembrar que o presidente da Câmara é um defensor de bancos e operadoras do sistema financeiro.

A Fenajufe tem feito articulações pela tramitação do tema na Câmara, seja buscando acelerar o PL 1.328, seja tentando pautar a urgência do PL 987/2020. Este, de autoria do deputado José Guimaraes (PT-CE), dispõe sobre a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe.

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