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A Jornada Feminista Plurissindical promoveu, no dia 31 de agosto, a live “Reforma tributária e as desigualdades de raça e gênero”, com Ana Georgina da Silva Dias, economista e supervisora técnica do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Bahia. A Jornada é organizada, conjuntamente, por Sintrajufe/RS, Semapi/RS, Sindbancários/POA, Sindiágua/RS, Sindipetro/RS e Assufrgs e, desde março, vem realizando atividades variadas sobre mulheres no mundo do trabalho.

O debate teve mediação da diretora do Sindbancários Isis Garcia. Também estavam presentes as dirigentes sindicais Alessandra Andrade, pelo Sintrajufe/RS; Miriam Cabreiro, Sindipetro/RS; e Cecília Bernardi, Semapi/RS; e Ana Cruz, Sindiágua/RS.

Ana Georgina afirmou que a estrutura tributária no Brasil é marcada pela desigualdade, uma vez que tributa sobretudo o consumo, e não a renda. Ela deu como exemplo as reduções de impostos sobre gêneros de primeira necessidade, que beneficia todas as camadas sociais, uma vez que todos se alimentam. E a tributação por igual de energia, água e transporte público.

Por outro lado, destacou, há bem menor tributação sobre renda e patrimônio, o que, evidentemente, beneficia as camadas mais abastadas da população. “Aqueles grupos que têm renda menor e são mais vulneráveis, proporcionalmente, têm carga tributária maior que os de maior renda e patrimônio”, disse a economista. No Brasil, quem ganha mais paga menos, “não é cobrado sobre a capacidade tributária de cada um”.

Quem são as pessoas de menor renda? Os grupos historicamente mais vulneráveis, com salários mais baixos e maior desocupação, ou seja, a população negra e indígena, jovens e mulheres. Fazendo-se um cruzamento, tem-se que as mulheres negras, que estão na base da pirâmide da renda, são, proporcionalmente, quem paga mais.

No Brasil, os lares chefiados por mulheres aumentaram de 25% em 1995 para 45% em 2018. Elas têm rendimentos menores do que os dos homens em qualquer faixa de escolaridade e ocupação e são as que mais sofrem com o desemprego. Na avaliação de Ana Georgina, uma proposta de reforma tributária justa teria que incidir sobre quem tem mais rendimentos; do contrário, “perpetuamos a desigualdade”.

Quem mais paga imposto de renda são trabalhadores e trabalhadoras

De acordo com o senso comum, imposto é somente o tributado diretamente, como o imposto de renda (IR). No entanto, explicou a economista, a maior parte da tributação, no Brasil, 49,7%, vem do consumo, da tributação sobre produtos e serviços.

Ana Georgina ressaltou que, em diversos aspectos, o Brasil está na contramão de nações reconhecidas pela redução das desigualdades. No nosso país, todos pagam IPVA, os ricos e os de menor renda. No entanto, bens de alto valor, como lanchas, iates, helicópteros e aviões, estão isentos de taxação. A Participação nos Lucros e Resultados (PLR), paga por empresas a trabalhadores e trabalhadoras, é tributada, mas dividendos e lucros são isentos, assim como os lucros enviados pelas filiais de empresas estrangeiras a suas matrizes.

E pergunta: “Não seria o momento oportuno de tributar lucros e dividendos e grandes fortunas?” – o que corresponde a 0,3% da população. No entanto, a sociedade reage como se fosse sobre o carro parcelado, o apartamento financiado, afirmou Ana Georgina.

Com o imposto de renda, ocorre o mesmo, afirmou a economista, ao dizer que, no país, “basicamente quem paga são os trabalhadores”. Enquanto a isenção é sobre um valor muito baixo (pouco mais de dois salários mínimos), há apenas quatro faixas de alíquotas, o que significa que quem recebe acima de R$ 4.664,68 tem descontados os mesmos 27,5% de quem ganha, por exemplo, R$ 40 mil, R$ 100 mil. Uma proposta mais justa “não é onerar quem já paga muito, mas criar limite de isenção maior e tributar quem recebe muito mais que a média”, afirmou.

Governo propõe cobrar mais de quem emprega mais, e cobrar menos de quem lucra mais

Com a pandemia, a discussão sobre reforma tributária voltou com força. Entre as propostas, a que tem tido mais publicidade é a do ministro da Economia, Paulo Guedes, que pretende unir dois tributos, PIS e Cofins, o que afeta diretamente o financiamento da seguridade social (saúde, assistência social e Previdência). Além disso, instituiria uma alíquota única de tributação de 12% (incluindo setores atualmente isentos, como livros).

Os bancos, justamente “quem mais lucra na economia”, como apontou Ana Georgina, teriam alíquota de apenas 5,8%. A economista avaliou que é uma proposta que onera principalmente setores que empregam muito, como o de serviços. E, muito importante, a estrutura de tributar mais quem ganha menos se mantém.

Movimentos sociais apresentam proposta

Ana Georgina explicou que, “infelizmente, a menos disseminada, que podemos dizer que é nossa proposta de reforma tributária solidária”, nasceu de movimentos sociais, sindicatos, instituições como Dieese e Fenafisco, universidades. Essa proposta, entre outros pontos, prevê isenção de IR para quem ganha até três salários mínimos, corrigiria as faixas de alíquotas (criando faixas acima dos 27,5%, sobretudo para quem ganha muito mais) e aplicaria imposto sobre as altas rendas.

Na opinião de Ana Georgina, é preciso tornar esse assunto de mais fácil compreensão para todas as pessoas, “disseminar a disfunção do sistema” e mostrar “que a gente tem alternativa”, e que a proposta que está sendo apresentada pelo governo não é a melhor.