Governo promete reforma administrativa para os novos servidores: mentira, ela pega todos de alguma forma


02.Setembro.2020 - 18h53min

Ao prometer o envio da reforma administrativa para esta quinta-feira, 3, Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que a proposta não irá afetar os atuais servidores e servidoras. Não é verdade. Mesmo que as novas regras a serem apresentadas tenham validade apenas para futuros servidores e servidoras, os atuais serão diretamente atingidos pelo desmonte do serviço público em andamento. Além disso, são os alvos principais de uma série de outras medidas que, embora não tramitem no Congresso como “reforma administrativa” propriamente dita, fazem parte do conjunto de propostas que altera a estrutura do Estado brasileiro.

Precarização

Como a reforma ainda não foi enviada ao Congresso, não se tem detalhes do que virá no projeto. Mas alguns itens já foram anunciados. É o caso a precarização da estabilidade e dos concursos públicos, da reorganização da carreira e da redução dos salários de entrada. Embora Bolsonaro tenha dito que as mudanças irão valer apenas para os novos servidores e servidoras, elas apontam para o agravamento do quadro que já vem se instalando no último período para os atuais trabalhadores e trabalhadoras do setor público.

Com a aposentadoria de um quarto dos servidores prevista para os próximos dois anos, o já desfalcado quadro do funcionalismo irá ficar ainda mais esvaziado. Os servidores e as servidoras que já sofrem com a sobrecarga de trabalho verão o problema agravado; afinal, a população continua aumentando, as demandas por serviços de qualidade são constantes, e o número de trabalhadores para atendê-las vai minguando. Mais tarefas, menos servidores para cumpri-las: essa é a realidade já instalada e que irá se agravar.

Ao mesmo tempo, a redução dos salários de entrada ampliará a pressão pela redução também dos salários de quem já está na ativa. O ataque aos vencimentos já está estabelecido por meio de outras propostas (veja a seguir) e pode ser legitimado por essa mudança. O mesmo vale para o fim da estabilidade.

Congelamento de investimentos, redução de salários, flexibilização das contratações

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2020 é uma das medidas que funcionam como “reforma administrativa” e que afetam os atuais servidores diretamente. Ela abre a possibilidade de redução de 25% nos salários dos servidores e das servidoras, além de congelar os salários e as progressões. Outro exemplo, mais recente, é a lei do “auxílio aos estados e municípios” (lei complementar 173/2020), que proibiu reajustes salariais até o final de 2021. Ou a medida provisória (MP) 922, que flexibiliza as regras de contratação para o setor público e praticamente acaba com os concursos públicos em nível federal. A MP perdeu validade neste mês, mas o governo já prepara projeto de lei com as mesmas diretrizes.

Algumas dessas alterações podem ser agrupadas em uma “Super-PEC”, que irá incluir ainda ataques a trabalhadores e trabalhadoras do setor privado e isenções para os empresários. Mais um golpe contra os serviços públicos, dando sequência à série fundada com a emenda constitucional 95/2016, ainda do governo de Michel Temer (MDB), que congela os investimentos públicos por vinte anos.

Perda para toda a população

Ao contrário do que Bolsonaro afirma, não serão apenas os futuros servidores os afetados pelo conjunto de reformas. A promoção do desmonte do Estado e dos serviços públicos atinge também os atuais servidores e servidoras e, mais, o conjunto da população.

A precarização das condições de trabalho no serviço público é, também, a precarização dos próprios serviços oferecidos a brasileiros e brasileiras. A garantia de direitos por meio do que é público vai ficando encolhida frente à destruição promovida por Bolsonaro, Paulo Guedes e seus apoiadores, entre eles lideranças parlamentares, como Rodrigo Maia (DEM-RJ), e organismos externos, como o Banco Mundial.

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