Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajufe/RS reúne-se nesta quinta-feira, 27; na pauta, acumulação de GAE e VPNI e art. 193 do Estatuto do Servidor


25.Agosto.2020 - 15h33min

Nesta quinta-feira, dia 27, das 15h às 17h, haverá reunião do Núcleo dos Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajufe/RS (NAF), por meio de videoconferência. Nessa data, aconteceria a Quintativa, mas a coordenação do NAF optou por realizar reunião ordinária, a fim de passar informações e orientações sobre questões jurídicas a partir de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e, também, a execução das diferenças no pagamento dos auxílios alimentação e creche para colegas da JF e do TRF4.

A primeira delas tem relação com o art. 193 da lei 8112/80 (Estatuto do Servidor), que trata de função comissionada e cargo em comissão. A segunda é a posição do TCU de considerar irregular o recebimento acumulado da Gratificação de Atividade Extraordinária (GAE) e da VPNI (quintos e décimos) dos oficiais de justiça.

Na primeira parte da reunião, serão dados informes sobre as ações do Sintrajufe/RS durante a pandemia. Logo após, o advogado Felipe Néri da Silveira, do escritório Silveira, Martins e Hübner, que presta assessoria jurídica ao sindicato, falará sobre as decisões do TCU e passará orientações aos colegas.

O Sintrajufe/RS irá orientar, também, as e os colegas aposentados da JF e do TRF4 que estavam em exercício entre janeiro e agosto de 2016, com relação à execução das diferenças de auxílio-alimentação e auxílio-creche.

Esse será o terceiro encontro por videoconferência do NAF. A modalidade foi adotada em razão da pandemia de covid-19, durante a qual o isolamento social continua sendo a forma mais eficaz de evitar o contágio e a proliferação da doença.

Aposentadas, aposentados e pensionistas devem encaminhar mensagem para o e-mail aposentadoria@sintrajufe.org.br se quiserem receber orientações sobre como participar da atividade do dia 27. Quem já participou das reuniões anteriores não precisa fazer esse contato, porque receberá, por e-mail ou WhatsApp, o link para acesso à sala de reunião.

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