Governo prepara Super-PEC para atacar os serviços públicos, reduzir salários, retirar direitos trabalhistas e ampliar isenções para empresários


24.Agosto.2020 - 18h06min

A intenção do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) de aproveitar-se da pandemia para “passar a boiada”, expressa em reunião ministerial por Ricardo Salles, do Ministério do Meio Ambiente, deve ganhar uma cara concreta nos próximos dias. O governo prepara um texto que deverá unificar uma série de ataques à população brasileira, incluindo a redução do salário dos servidores em até 25%, ao mesmo tempo em que os empresários serão beneficiados com isenções.

O texto unificado deverá ser apresentado na forma de substitutivo à proposta de emenda à Constituição 188/2020 (a do Pacto Federativo), por meio do  senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC 186. Será a “Super-PEC”, um grande pacote de destruição de direitos e de desvio de recursos públicos para os empresários e os especuladores. Por ser apresentada como substitutivo à PEC 186 e não como uma nova proposta, a Super-PEC não precisaria, no cálculo do governo, passar por comissões, sendo votada diretamente no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Conforme matéria do jornal Gazeta do Povo, o plano é que a votação ocorra ainda em setembro.

Confisco salarial e desmonte dos serviços públicos

Um dos itens que já constava na PEC 186 e será mantido no novo texto é a redução dos salários e jornadas dos servidores e das servidoras do setor público em 25%. Um novo confisco, que se soma à não correção da tabela do Imposto de Renda, ao aumento da alíquota previdenciária e ao congelamento salarial imposto a todo o funcionalismo pelo PLP 39/2020 (agora Lei Complementar 173/2020). A população brasileira, assim, vai perdendo direitos e acesso a recursos públicos, que são crescentemente desaguados nos bolsos dos grandes empresários e dos especuladores.

Isenção para empresários

Outro item que deve constar no “pacote de maldades” é o aumento das chamadas “desonerações das folhas de pagamento”, que estava previsto para ser incluído em uma próxima etapa da reforma tributária. Trata-se de um eufemismo para nomear as medidas que isentam os empresários de pagar impostos, permitindo a ampliação dos lucros às custas dos recursos públicos. O Estado passa a arrecadar menos e, assim, dispor de menos dinheiro para, por exemplo, pagar os salários de professores e de trabalhadores da saúde, o que, por sua vez, gera menores salários, confiscos e, na ponta final, queda na qualidade dos serviços oferecidos à população. O ciclo, assim, é completo, da não arrecadação de recursos entre os mais ricos até a não garantia de direitos aos trabalhadores, passando pela desvalorização dos servidores e o desmonte dos serviços públicos.

Mais ataque a direitos trabalhistas

A Super-PEC também deverá incluir a unificação de programas de auxílio, como o Bolsa Família, no Renda Brasil. Para formar os recursos do Renda Brasil, serão reduzidos ou extintos direitos como o abono salarial, o seguro-defeso e o salário família. Ainda não há detalhamento sobre a nova dinâmica, mas, pelas informações que vêm sendo ventiladas, a perda dos direitos hoje garantidos irá servir para o governo assumir a paternidade por um novo programa que pode lhe render benefícios eleitorais.

Dia Nacional de Luta

Recentemente, em seminário promovido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), representantes de diversas entidades sindicais aprovaram a realização, em setembro, de um Dia Nacional de Lutas, unificando servidores e servidoras em defesa dos serviços públicos. A Fenajue também já aprovou adesão à mobilização, que está prevista para a segunda quinzena de setembro.

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