Com pressão do governo, emendas parlamentares e promessa de dinheiro para setores empresariais, Câmara mantém veto que congela reajuste de servidores da saúde, da educação e da segurança


21.Agosto.2020 - 17h06min

Após forte pressão do governo, a Câmara dos Deputados manteve, nessa quinta-feira, 20, o veto de Jair Bolsonaro (sem partido) que congela a possibilidade de reajuste a servidores e servidoras das áreas de saúde, educação e segurança, até o final do ano que vem. Foram 316 votos de deputados a favor do veto e 165 contra. A decisão é contrária à do Senado, que havia derrubado o veto no dia anterior.

A pressão do governo sobre os aliados, principalmente do Centrão, teve apoio e atuação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um defensor do congelamento. Ele chegou a dizer, na tribuna, que “quanto mais custa o Estado brasileiro, mais punido é o cidadão”.

Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e deputados da base do governo usaram a imprensa e as redes sociais para dizer que, se o veto não fosse mantido, seria “impossível governar”. Também usaram como elemento de chantagem a possibilidade de reduzir prazo e valor do auxílio emergencial.

A votação já reflete os resultados da arregimentação, pelo governo, de partidos do Centrão em troca de cargos e liberação de emendas. Algo que Bolsonaro publicamente criticou, mas que vem sendo uma marca deste segundo ano de governo.

No momento em que governo e lideranças que o apoiam insistem em apresentar uma reforma administrativa que pode propor redução salarial e fim da estabilidade para o funcionalismo, a atuação do governo, de troca de favores com congressistas, não pode ser ignorada.

Bilhões em emendas parlamentares e para o empresariado

Para garantir a manutenção do veto ao reajuste dos salários dos servidores na Câmara dos Deputados, lideranças governistas atrelaram a negociação a mais recursos do orçamento deste ano para emendas parlamentares.

Na fatura do Centrão entrou também um acordo para socorrer em R$ 4 bilhões as empresas de transporte urbano. A relação com as eleições foi feita por um aliado do governo, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB): “Se deixasse para liberar em novembro, poderia não surtir o mesmo efeito”.

Apesar de criticar o “toma lá, dá cá”, o governo Bolsonaro vem se notabilizando em liberação de valores para verbas parlamentares em momentos estratégicos. No primeiro ano de governo, 2019, foram R$ 5,7 bilhões, um recorde. Sendo R$ 3,04 bilhões empenhados justamente no mês de votação da reforma da Previdência. Em abril deste ano, foi registrado novo recorde; somente naquele mês, R$ 6,2 bilhões foram empenhados, coincidindo com a ameaça de abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro.

Segundo o economista Gil Castello Branco, em abril, apesar de não ter sido o único fator que explique a maior liberação de emendas, pois estamos em meio a uma pandemia, o novo canal de diálogo do governo com o Centrão teve influência nesses pagamentos. “Não é só o ‘toma lá, dá cá’ (de cargos). Houve volume atípico de emendas de relator e tem a pandemia. As emendas para Saúde são maiores, mas metade delas tem de ser para Saúde mesmo. E em abril, claro, estamos na fase do Centrão, que está nadando de braçada”, disse o economista.

Fonte: UOL, Folha de S. Paulo e Estadão.

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