Ação de execução sobre diferenças do reajuste dos auxílios alimentação e creche de 2016 dos colegas da JF/TRF4: Sintrajufe/RS realiza reuniões quinta e sexta


12.Agosto.2020 - 14h07min

O Sintrajufe/RS realiza nesta semana, nos dias 13 e 14 (quinta e sexta-feira), reuniões com colegas da Justiça Federal e do TRF4 para tratar de ação de execução referente ao reajuste de auxílio alimentação e auxílio creche (assistência pré-escolar) de janeiro 2016 e que só foi pago posteriormente aos servidores e às servidoras dos referidos órgãos. Terão direito a participação na ação de execução movida pelo Sintrajufe/RS os sindicalizados e as sindicalizadas que recebiam esses auxílios em 2016. As reuniões ocorrem nos seguintes dias e horários: TRF4 – 13/08, 18h; JF – 14/08, 18h. Os dois encontros serão realizados pela plataforma Zoom, no link que pode ser acessado AQUI. Veja ao final desta matéria as instruções para acessar as reuniões. A assessoria jurídica irá participar das conversas.

Histórico

Em 2016, a portaria conjunta 001/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceu reajuste geral para o auxílio alimentação e para o auxílio creche no âmbito do Judiciário Federal. A portaria estabelecia a aplicação do reajuste a partir de janeiro de 2016. A Justiça do Trabalho pagou o valor reajustado a partir daquele mês, mas os servidores e as servidoras das Justiças Federal e Eleitoral não o receberam, sob alegação de ausência de previsão orçamentária. Na Justiça Eleitoral, há uma ação em andamento, o procedimento comum 5041704-37.2016.4.04.7100/RS, atualmente com sentença de procedência, mas aguardando julgamento da apelação da União, no TRF4, tendo como relatora a desembargadora Vânia Hack de Almeida. No caso da Justiça Federal – para os colegas da JF e do TRF4 –, o Sintrajufe/RS conquistou, por meio da ação civil pública 5041713-96.2016.4.04.7100/RS, o direito dos servidores e servidoras ao recebimento dos valores não pagos em janeiro de 2016, situação regularizada em setembro daquele ano. São estes valores que agora são objeto da ação de execução que será movida pelo sindicato, encaminhada originalmente por meio do escritório Silveira, Martins e Hübner, que presta assessoria jurídica à entidade, mas que, em função da troca havida na gestão anterior, ficou sob responsabilidade do escritório Young Dias Lauxen & Lima Advogados Associados neste momento da execução.

Quem pode ser beneficiado

A execução da ação irá beneficiar os servidores e as servidoras da 1ª Instância da Justiça Federal e do TRF4 que receberam auxílio alimentação e auxílio creche em 2016. Em regra, o período a ser executado será de janeiro a agosto daquele ano. Porém, o cálculo, a ser realizado pelo perito contratado considerará o período efetivamente recebido desses benefícios em cada caso. Colegas não sindicalizados e sindicalizadas, que efetivarem a filiação, poderão receber os valores por meio da ação de execução através dos advogados do Sintrajufe, sem cobrança de honorários advocatícios, como é regra da contratação da entidade.

Valores

Antes da análise dos documentos a serem enviados pelos colegas, não é possível precisar os valores a serem recebidos. Porém, em uma estimativa de regra geral, abrangendo todos os meses (janeiro a agosto de 2016), a avaliação dos advogados é de que as diferenças (atualizadas até agosto de 2020) no auxílio alimentação serão em torno de R$ 868 para cada servidor e, no auxílio creche, de aproximadamente R$ 684, totalizando cerca de R$ 1552 (servidor ou servidora com diferenças de janeiro a agosto de 2016, com um filho ou filha em idade para receber a assistência pré-escolar). Em ambos os casos, porém, o cálculo final depende do período exato e da situação funcional, avaliando-se, por exemplo, licenças e afastamentos não remunerados.

Como participar das reuniões

Para o acesso a qualquer das duas reuniões, o link é este AQUI, e a senha é 516899.

Veja AQUI como acessar o Zoom pelo PC.

Veja AQUI como acessar o Zoom pelo smartphone.

    Veja também

    Últimas Notícias

    Clique aqui e cadastre-se para receber nossos INFORMATIVOS

    cadastre-se

    Faça seu Login

    Troca de Usuário

    Recuperar Senha / Primeiro acesso

    O e-mail foi enviado com sucesso.

    Ocorreu um erro no envio.