PSS sobre FC da Justiça do Trabalho: em julho e agosto foram pagos valores de parte dos colegas envolvidos; saiba como estão os lotes de execução do Sintrajufe/RS


07.Agosto.2020 - 17h54min

O Sintrajufe/RS ingressou, no total, com cinco lotes de execução referentes à ação judicial que conquistou o direito à devolução de contribuições previdenciárias incidentes sobre funções comissionadas (FCs) e cargos em comissão (CJs) na Justiça do Trabalho na década de 1990. No início de julho, foram pagos precatórios (acima de 60 salários mínimos) do 1º lote. No início de agosto, foram liberados pagamentos por requisição de pequeno valor (RPV, até 60 salários mínimos) do 3º lote.  No tocante ao 2º lote, a União informou que não irá apresentar recurso da decisão do juiz de primeiro grau que rejeitou a sua impugnação, o que abre o caminho para a liberação de valores nos próximos meses para aqueles servidores e servidoras que tiverem a receber créditos abaixo de 60 salários mínimos.

Servidores e servidoras do TRT4 tiveram reconhecido, judicialmente, a partir de ação do Sintrajufe/RS de 2001, o direito à devolução das contribuições previdenciárias que incidiram sobre FCs e CJs no período de março de 1994 a 15 de dezembro de 1998. Os valores referentes ao período entre 16 de dezembro de 1998 e outubro de 2002 já foram pagos administrativamente.

Na Justiça Federal, o sindicato ingressou com ação de não incidência de contribuição previdenciária também em 2001. Os valores foram liberados para saque em maio de 2018.

Veja abaixo como está a situação de cada lote de execução da JT, distribuídos para a 14ª Vara Federal.

1º lote

Em outubro de 2018, o Sintrajufe/RS ingressou com o 1º lote de execução (execução 5067116-96.2018.4.04.7100). Como a União concordou quanto aos cálculos iniciais, os pagamentos por requisição de pequeno valor (RPV, até 60 salários mínimos) já foram liberados para saque de servidoras e servidores beneficiados em agosto de 2019. Os precatórios foram pagos em julho de 2020. Os colegas receberam, por e-mail, orientações do sindicato no dia 04/07.

2º lote

O 2º lote (execução 5038215-84.2019.4.04.7100) foi ajuizado em junho de 2019 e aguarda expedição das RPVs e dos precatórios pela 14ª Vara Federal. Nesse caso, a União havia apresentado impugnação genérica aos cálculos, que foi rejeitada pelo juiz em maio de 2020. Também foi determinado o prosseguimento da execução pelos valores indicados pelo Sintrajufe/RS. Em 22/07, a União apresentou petição informando que não apresentará recurso quanto a esta decisão. Dessa forma, aguarda-se a confecção da expedição das requisições e precatórios.

3º lote

Inicialmente, houve impugnação genérica, por parte da União, aos cálculos do 3º (execução  5050475-96.2019.4.04.7100), ajuizado em agosto de 2019. Depois de resposta do Sintrajufe/RS, a União acabou por concordar integralmente com os cálculos. As RPVs foram liberadas no dia 3 de agosto deste ano; o sindicato enviou aos colegas, por e-mail, no dia 1º, instruções de saque. Os precatórios foram inscritos e incluídos na proposta orçamentária do próximo ano, com previsão de pagamento entre 10 e 15 de novembro de 2021.

4º lote

O 4º lote (execução 5064111-32.2019.4.04.7100) foi ajuizado em setembro de 2019. Diante do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, o Sintrajufe/RS ingressou com agravo de instrumento, sobre o qual ainda não há decisão. Novamente, nesse caso, a União apresentou impugnação genérica aos cálculos. Diante das manifestações do sindicato e da União, o processo foi remetido ao Núcleo de Cálculos Judiciais e, atualmente, está na Contadoria Judicial, para que ratifique ou retifique cálculos, conforme manifestações das partes. Somente depois desse processo o juiz deve decidir sobre a impugnação apresentada pela União.

5º lote

O 5º e último lote (execução 5007357-36.2020.4.04.7100) foi ajuizado em fevereiro deste ano. Novamente, o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido e o Sintrajufe/RS interpôs agravo de instrumento, que aguarda apreciação pela 1ª Turma do TRF4. Em 6 de julho, a União informou que não apresentaria impugnação aos cálculos apresentados pelo sindicato e, no dia 22, foram expedidos os ofícios requisitórios. No entanto, em 31 de julho, a assessoria jurídica do Sintrajufe/RS requereu a retificação das requisições expedidas, o índice de atualização que constava era Selic, quando o determinado como critério de atualização dos valores requisitados eram juros e correção monetária (poupança + IPCA-E). Essa petição ainda aguarda análise do juiz.

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