Reforma administrativa pode chegar ao Congresso nas próximas semanas; coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa prepara o fim da estabilidade


06.Agosto.2020 - 15h53min

A reforma administrativa pode chegar ao Congresso nas próximas semanas e deve, como temos alertado, incluir ataques à estabilidade dos servidores. É o que dão a entender declarações feitas nesta semana pelo coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e da senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Em live realizada nessa terça-feira, 4, com representantes do mercado financeiro, Mitraud defendeu uma “estabilidade relativa”, que se aplique indefinidamente a carreiras de Estado, como diplomata ou juiz, mas dure alguns poucos anos para os demais servidores, dependendo da especificidade de cada carreira. Em julho, o deputado já afirmara que “não há vaca sagrada” quando se trata do tema da estabilidade, mas, pelo jeito, algumas vacas são mais sagradas do que outras.

Na live, o deputado reconheceu a importância da estabilidade para proteger os servidores e o interesse público, argumento que o Sintrajufe/RS e outras entidades que defendem a manutenção do direito vêm utilizando para combater a reforma administrativa proposta pelo governo. Mesmo assim, Mitraud parece entender que essa proteção se aplique apenas a alguns. Para ele, é preciso "tratar as diferentes carreiras com as particularidades que elas têm", inclusive no que diz respeito à estabilidade: "As carreiras de estado, como diplomata, juiz federal, delegado, têm sim necessidade de uma estabilidade mais no longo prazo”, defendeu. Para os demais servidores e servidoras, o deputado propõe uma estabilidade “analisada caso a caso”, ou seja, estabilidade nenhuma.

Há, ainda, dúvidas sobre se o fim da estabilidade proposto pelo governo e por parlamentares como Mitraud seria aplicado apenas aos novos servidores ou ao conjunto do funcionalismo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, defende abertamente a aplicação geral. Mesmo que em um primeiro momento o projeto tenha validade apenas para os novos servidores, ele abriria as portas para a extinção completa da estabilidade nos próximos momentos.

De qualquer forma, o tema é objeto de desejo de Guedes, de Jair Bolsonaro (sem partido) e de lideranças parlamentares como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia tem defendido e apressado o envio da reforma administrativa ao Congresso, pressionando o governo para que agilize a tramitação. Bolsonaro e Guedes têm aproveitado o momento de pandemia para tentar “passar a boiada”, como disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e aprovar medidas de desmonte dos serviços públicos, dos direitos trabalhistas e previdenciários, da proteção ambiental, entre outros.

Fim dos concursos públicos e aumento do assédio moral

O ataque à estabilidade não está isolado das demais políticas de Bolsonaro e Guedes para o setor público. O fim dos concursos públicos, com a permissão para a contratação de trabalhadores temporários e com menores salários, também está em pauta. Na própria reforma administrativa propriamente dita, outros itens devem amplificar o desmonte, como a permissão para a redução de salários e mudanças nas carreiras. Ao mesmo tempo, o governo persegue politicamente os servidores e as denúncias de assédio moral disparam.

O fim da estabilidade e dos serviços públicos vai contra os interesses da maioria da população. Isso porque facilita a contratação por indicação política, o apadrinhamento, o loteamento dos cargos públicos em favor de interesses privados. Serve, assim, para sacrificar a qualidade dos serviços públicos e a independência e autonomia dos servidores e servidoras. Ao mesmo tempo, não é por acaso que seja em uma live de representantes do mercado financeiro que Mitraud e Kátia Abreu tenham defendido com afinco a reforma administrativa, já que os especuladores são os grandes beneficiados com a agenda de desmonte dos serviços públicos, recebendo os recursos que faltam para atender a população.

Quando?

Na mesma live da qual participou o deputado Tiago Mitraud, também falou a senadora Kátia Abreu, outra integrante da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. A senadora destacou que a reforma administrativa tramita fatiada, com vários projetos já em discussão no Congresso. Ela espera a aprovação da reforma até o primeiro semestre do ano que vem. Mitraud, por sua vez, defendeu que a proposta tramite juntamente com a da reforma tributária, que tem quatro partes previstas e cujo primeiro projeto já está no Congresso. Guedes, Bolsonaro e Maia também querem a reforma administrativa em discussão o quanto antes, embora temam a resistência dos servidores à ampla retirada de direitos que a proposta significará se aprovada.

Mobilização em defesa dos serviços públicos, dos empregos e da vida

É nesse contexto que as centrais sindicais convocaram, para esta sexta-feira, 7, um Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos Empregos. O Sintrajufe/RS irá participar da atividade de mobilização em Porto Alegre, que acontece das 11h ao meio dia, no Largo Glênio Peres, no Centro. O ato irá denunciar a política genocida do governo Bolsonaro no contexto da pandemia do novo coronavírus, bem como a falta de proteção ao emprego e à renda dos trabalhadores e das trabalhadoras. A defesa dos serviços públicos e da democracia também estará em pauta, potencializando a posição que o Sintrajufe/RS defendeu em nota publicada no início de julho, na qual, em defesa da vida, da democracia e dos direitos, o sindicato faz um chamado pelo “Fora, governo Bolsonaro”.

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