Sindimetrô obtém liminar obrigando Trensurb a testar trabalhadores e trabalhadoras


29.Julho.2020 - 17h12min

O Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul (Sindimetrô) obteve uma liminar determinando à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) a testagem de todos os trabalhadores e trabalhadoras representados pela entidade, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Além disso, a juíza Daniela Elisa Pastório, da 1ª vara trabalhista de São Leopoldo, determinou que a testagem deverá ser repetida a cada 21 dias, conforme orientam as autoridades de saúde.

Conforme o presidente do Sindimetrô, Luis Henrique Chagas, o sindicato tem, em sua base, cerca de 800 trabalhadores e trabalhadoras, entre os 1.100 funcionários e funcionárias da Trensurb. Ele conta que, desde o início da pandemia, o Sindimetrô defendeu medidas mais incisivas por parte da empresa e, sem obter bons retornos, o próprio sindicato tomou atitudes necessárias, com a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a realização de testes PCR, financiados pela entidade. Já foram realizados mais de 400 testes desse tipo, os mais seguros para avaliação de necessidade de isolamento. Conforme o sindicato, já são 16 contaminados.

Em um desses testes, o próprio presidente do sindicato descobriu que havia sido infectado. Assintomático, teria continuado trabalhando e, assim, transmitindo o vírus, não fosse a testagem feita pelo Sindimetrô. Agora, Chagas está em casa, em quarentena. A Trensurb, por sua vez, relata o sindicalista, fez apenas cerca de 200 testes rápidos – que têm janelas imunológicas maiores e, assim, não servem como forma de controle epidemiológico. A ação judicial também pede o ressarcimento ao sindicato dos gastos com EPIs e testes PCR, mas o mérito dessas questões ficou para análise posterior. Em março, em uma reunião de mediação, a Trensurb se comprometeu a comprar os testes quando estes estivessem disponíveis no mercado, mas, segundo Chagas, isso não ocorreu. Por isso, conta, a Justiça foi acionada.

Riscos à população

Para o presidente do Sindimetrô, os trens são os principais vetores de transmissão do novo coronavírus na circulação entre a Região Metropolitana de Porto Alegre. Mesmo com a redução no número de passageiros, ele informa que há 60 mil pessoas se movimentando pelos trens entre Novo Hamburgo e Porto Alegre todos os dias. E em meio a um sistemático descumprimento de protocolos de proteção por parte da empresa: a higienização dos vagões está longe do ideal, não há distribuição de álcool gel e a testagem em massa não existe.

A preocupação do Sindimetrô é com os trabalhadores e trabalhadoras da empresa, mas também com os usuários. Muitos desses trabalhadores, por exemplo, têm contato direto com os passageiros e, sem os testes, podem estar fazendo o vírus circular ainda mais. Chagas conta que, cerca de um mês e meio atrás, o sindicato fez contato com a Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) pedindo a elaboração de um projeto para a testagem dos usuários dos trens. A universidade enviou o projeto, que foi encaminhado pelo sindicato à Trensurb há três semanas, mas ainda não há resposta da empresa, que precisaria apenas autorizar o acesso – a testagem seria financiada pelo próprio sindicato. “Isso só mostra como querem esconder os dados reais”, critica o presidente da entidade.

A decisão

Na decisão liminar que garante a testagem pela Trensurb, a juíza considerou que a medida contribui para impedir a disseminação do novo coronavírus, notadamente pelos infectados assintomáticos. “A despeito das políticas públicas de enfrentamento à covid-19, impõe-se acolher a pretensão do sindicato autor, visto que constitui direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, conforme artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. Por sua vez, é dever do empregador a adoção de medidas que visem à preservação da saúde e da vida de seus empregados, o que, nas atuais circunstâncias, abrange a testagem, diante da gravidade da covid-19”, disse a magistrada em sua decisão. Além disso, acrescentou, é necessário levar em conta o fato de que o serviço prestado pela empresa “é essencial e implica contato diário e constante dos trabalhadores com grande número de usuários do transporte metroviário, com o que a testagem também beneficia, indiretamente, toda a comunidade”.

Luta contra a privatização

Colada à luta pela proteção à saúde e à vida de trabalhadores e usuários, está a defesa da Trensurb pública. Enquanto o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) planeja divulgar até o final do ano edital para privatização e, no ano que vem, a licitação, o Sindimetrô segue reivindicando outra lógica. Luis Henrique Chagas afirma que o sindicato defende “um sistema de transporte público e estatal, de qualidade, eficiente e a preço acessível”. Embora a mobilização nas ruas esteja comprometida pela pandemia, Chagas lembra que apenas com união de entidades e do conjunto da sociedade é possível impedir a entrega do patrimônio público para quem está interessado apenas em lucrar: “temos consciência de que não vamos impedir as privatizações sozinhos, precisamos especialmente da união dos trabalhadores das empresas que estão na lista do governo”.

Testagem em massa para trabalhadores e trabalhadoras da saúde

Chagas acredita que, a partir da vitória parcial obtida pelo Sindimetrô, outras categorias devem ingressar na Justiça exigindo a testagem em massa de trabalhadores e trabalhadoras. Em alguns setores, essas lutas já estão em marcha: na última terça-feira, por exemplo, a partir de ação ajuizada pela CUT/RS e pela Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Feessers), foi realizada audiência de mediação entre os trabalhadores e trabalhadoras da saúde e as entidades patronais, tendo como pauta justamente a realização de testes para todos e todas. Participaram da audiência o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul, o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde de Pelotas e o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul.

Na audiência, a desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, integrante da Seção de Dissídios Coletivos do TRT4, e o Ministério Público do Trabalho, propuseram, entre outras medidas, a “aplicação do teste RT-PCR em todos os profissionais da saúde que prestam serviços nos hospitais e unidades de atendimento relacionados pelos requerentes na petição que consta neste procedimento”. Foi dado prazo de manifestação para as partes até o dia 31 de julho.

O Sintrajufe/RS tem acompanhado essa luta de perto. No caso do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul, não há perspectiva de retorno ao menos até o final de agosto. O entendimento do Sintrajufe/RS é de que o trabalho remoto deve ser mantido e de que, quando o retorno aos locais de trabalho for possível, deverá ser feito de forma gradual e respeitando todas as medidas de segurança indicadas pelas autoridades de saúde.

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