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A Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia publicou instrução normativa permitindo que os órgãos da administração direta do Poder Executiva e as autarquias autorizem servidores e servidoras com filhos em idade escolar a seguirem em trabalho remoto até o retorno das aulas. No Judiciário Federal, o Sintrajufe/RS já tem defendido que servidores com essas especificidades tenham o mesmo tratamento dos colegas enquadrados como parte do grupo de risco à pandemia do novo coronavírus.

A instrução normativa 63, publicada no Diário Oficial dessa terça-feira, 28, altera norma anterior que “estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. O Sipec é integrado pelas “as unidades organizacionais, de qualquer grau, incumbidas especificamente das atividades de administração de pessoal da Administração Direta e das Autarquias”. Ou seja, a permissão se aplica ao Poder Executivo Federal e às autarquias, como o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Banco Central, as universidades federais, conselhos e agências.

O trabalho remoto poderá ser autorizado caso não exista cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto para fazer companhia para a criança e assisti-la no que for necessário. O servidor deverá preencher uma declaração informando seus dados, os dados do cônjuge e dos filhos.

Judiciário Federal

No Judiciário Federal, ainda não há normatização desses casos. No Rio Grande do Sul, o Sintrajufe/RS vem defendendo a pauta desde o início da pandemia e do trabalho remoto nos tribunais e no Ministério Público da União no RS.

Em maio, o sindicato enviou ofícios às administrações defendendo medidas de proteção à saúde e à vida de servidores e servidoras e de suas famílias. Entre as medidas reivindicadas (veja AQUI, AQUI e AQUI), estão a “exclusão, do trabalho presencial, de servidoras e servidores com filhos até 12 anos e os que morem com pessoas dos grupos de risco” e a “equiparação a servidores e servidoras pertencentes ao grupo de risco para covid-19 nos seguintes casos: ter 60 anos ou mais, coabitar com pessoas do grupo de risco, ter filhos em idade escolar ou que necessitem de cuidados especiais”. As mesmas pautas têm sido defendidas pela entidade nas diversas reuniões realizadas virtualmente com as administrações desde o início da pandemia.

Logo no início do trabalho remoto, o Sintrajufe/RS criou um canal específico, destinado a denúncias, dúvidas e orientações sobre a situação nas relações de trabalho dos órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul. Para fazer contato, envie e-mail para coronavirus@sintrajufe.org.br.