Robin Hood às avessas: Guedes envia ao Congresso proposta que aumenta carga tributária para trabalhadores e alivia banqueiros


23.Julho.2020 - 17h41min

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso nessa terça-feira, 21, a primeira parte da proposta do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) de reforma tributária. A intenção de Guedes é criar um novo imposto sobre o consumo, o que, segundo o jornal Estado de Minas, poderá fazer com que o Brasil passe a ter a maior tributação sobre consumo do mundo. As heranças e as grandes fortunas, porém, seguem passando incólumes. Ou seja, os trabalhadores serão ainda mais sobretaxados, enquanto os grandes empresários e especuladores veem seus lucros preservados em meio à crise.

O governo pretende enviar a reforma tributária em quatro partes. Nesta primeira etapa, o objetivo é criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando o PIS/Cofins com uma alíquota de 12% sobre o consumo. Nas outras etapas, conforme o site Infomoney, Guedes e Bolsonaro querem readequar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aumentando, por exemplo, a tributação sobre bebidas alcóolicas; reduzir a tributação sobre as empresas no Imposto de Renda; e promover a “desoneração da folha salarial”.

O aumento das isenções para as empresas encontra, assim, compensação no aumento dos impostos para os cidadãos. Perdem os trabalhadores, ganham os empresários e os rentistas. O grande patrimônio e a renda dos especuladores seguem protegidos. Há, ainda, a ideia de criação de mais um imposto sobre consumo, taxando as compras online. Com isso, continuam escoando recursos dos bolsos dos trabalhadores para a formação de superávit primário e o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.

Conforme o economista e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit), Eduardo Fagnani, no Brasil, 50% do que é arrecadado em impostos vêm do consumo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o índice é de apenas 17%. E pode piorar: “A reforma tributária de Guedes é injusta porque não enfrenta a questão central de que o Brasil é lanterna global na tributação de renda e patrimônio e campeão mundial de tributação sobre consumo, que atinge os mais pobres”, aponta o economista em entrevista à CUT.

Tabela do Imposto de Renda congelada desde 2015 onera assalariados

Outros projetos que não são enquadrados oficialmente como parte da reforma tributária vão no mesmo sentido. É o caso da isenção patronal nas contribuições previdenciárias, parte da nova reforma da Previdência que Bolsonaro e Guedes querem aprovar. Ao mesmo tempo, a falta de correção na tabela do Imposto de Renda tem levado os trabalhadores a pagarem cada vez mais. A correção não ocorre desde 2015 e, embora tenha sido promessa de campanha de Bolsonaro, também não foi feita em 2019, nem em 2020.

Em meio a um cenário de aumento assustador do desemprego, permissão para a suspensão de contratos e para a redução dos salários, o governo apresenta a cada semana novas propostas para retirar direitos e dinheiro dos trabalhadores e das trabalhadoras. Por outro lado, protege os empresários e o capital financeiro, garantindo a manutenção dos lucros às custas da insegurança dos salários, dos empregos, da saúde e da vida dos brasileiros e das brasileiras.

  Com informações do Estado de Minas, Infomoney e CUT.

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