Depois de congelamento para servidores civis, reajuste em penduricalho de militares custará R$ 26 bilhões em cinco anos


02.Julho.2020 - 16h02min

Para os servidores civis: congelamento e redução de salários. Para o militares: 26,5 bilhões na forma de um reajuste de até 73% em um benefício pago ao segmento nos próximos cinco anos, R$ 1,3 bilhão apenas até o final de 2020.

Mas os afagos não param por aí. Na mesma semana em que os salários dos servidores civis foram congelados, no início de maio, o governo criou a Comissão Permanente de Remuneração dos Militares, tendo como função principal produzir estudos que “auxiliem nas tratativas de reajustes periódicos” de militares e pensionistas. A Comissão também foi criada para fazer a análise e o acompanhamento de propostas legislativas nesse sentido, além de tratar com representantes da área econômica e outros órgãos e fazer propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. Ao mesmo tempo, o Ministério da Defesa buscava – e obtinha – parecer da Advocacia-Geral da União para que militares da ativa ou da reserva que tenham cargo adicional no setor público possam receber rendimentos acima do teto constitucional, que é de R$ 39 mil.

Junto à busca por aumentar constantemente os soldos dos militares e aumentar a presença política da corporação, o governo concede cargos e mais cargos ao segmento. No final de maio, o Sintrajufe publicou matéria na qual detalhava a presença dos militares no governo e as diversas benesses que têm recibo. Já eram, ali, quase 3 mil ocupando cargos no governo federal, sendo que ocupavam – como ainda ocupam – 10 dos 22 (agora 23) ministérios.

MP questiona reajuste no TCU

O reajuste no “adicional de habilitação” foi determinado por Bolsonaro ainda no ano passado, e passa a constar a partir da folha salarial de julho. Nessa terça-feira, 30, o Ministério Público entrou com requerimento no Tribunal de Contas da União de medida cautelar para a suspensão do reajuste. O texto assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado argumenta que o penduricalho seria uma maneira de driblar a Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, proibindo a concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.

Com informações d’O Estado de S. Paulo e do Conjur.

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