Nesta quarta-feira, entregadores de aplicativos convocam paralisação em busca de direitos; saiba como apoiar


30.Junho.2020 - 17h26min

Entre 2014 e 2015, não por acaso em um contexto de aumento do desemprego, o Brasil viveu um “boom” de aplicativos que atuam a partir da junção de plataformas digitais e trabalhadores informais. De lá pra cá, esses trabalhadores e trabalhadoras se multiplicaram, mas seguem sem direitos. Nesta quarta-feira, 1º de julho, entregadores e entregadoras que trabalham para aplicativos como Rappi, Ifood, Loggi e UberEats organizam uma paralisação nacional.

Reivindicações

A pauta da greve é ampla e tem como mote a defesa de direitos trabalhistas negados aos entregadores. Um objetivo de médio prazo é a formalização, mas, enquanto ela não vem, estão na mesa como reivindicações imediatas, entre outras, o aumento do preço mínimo, o aumento do preço por quilômetro, o fim de bloqueios indevidos, o seguro acidente e o pagamento de auxílios, como os para alimentação e, neste momento, para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para a defesa da saúde no contexto da pandemia. Neste momento, com o aumento da demanda de entrega por delivery, os entregadores passaram a trabalhar mais horas, sendo prejudicados nas corridas seguintes se mantêm a carga horária. Além disso, os custos com equipamentos e materiais de prevenção ao novo coronavírus também não estão sendo ressarcidos, embora os trabalhadores estejam constantemente nas ruas, em contato com outras pessoas e, portanto, expostos.

Os trabalhadores pedem o apoio da sociedade e, para ajudar, apontam algumas ideias: não peça comida pelos aplicativos – se cozinhar em casa, publique fotos com #ApoioBrequedosApps; avalie os apps negativamente nas playstories e publique comentários em apoio à paralisação nas lojas de apps; ajude na divulgação do movimento nas suas redes.

Em entrevista ao site Rede Brasil Atual, o sociólogo Ruy Braga destaca que a greve é o início de um caminho, caminho esse “que será longo, cheio de idas e vindas, muito tortuoso. Também de construção de uma identidade coletiva. Que os aproxime do mundo do trabalho mais ou menos organizado e os afaste dessas ideologias ultra-individualistas do empreendedorismo”.

Para ele, é fundamental que os trabalhadores de aplicativos estejam unidos, organizados e em ação conjunta com outros movimentos sociais, pressionando o poder público para que as empresas sejam reguladas: “Não há chance desses trabalhadores conquistarem essas concessões das empresas isoladamente. Porque, pela maneira como estão estruturadas, elas têm como quebrar a resistência dos trabalhadores simplesmente, colocando mais gente para entregar. Ou seja, não é possível a partir de uma estratégia de mobilização de poucos, um trabalho de formiguinha, dar conta da imensidão de gente que quer trabalhar. São pessoas que estão no desemprego há muito tempo, ou no subemprego, e dependem desse tipo de trabalho. Então, é preciso uma coalizão capaz de enfrentar essas grandes empresas multinacionais monopolistas. Isso evidentemente incorpora o movimento de organização dos trabalhadores. Mas exige a formação de coalizões, com o poder público e com os movimentos sociais urbanos”, diz.

Realidade de superexploração e informalidade

Conforme dados do IBGE, referentes a 2018, os entregadores são 10,1 milhões no Brasil, além dos 3,4 milhões de motoristas de aplicativos. Esse número tem aumentado muito desde lá, especialmente em meio à pandemia do novo coronavírus. A crise sanitária, sem proteção aos trabalhadores, tem jogado milhões no desemprego, na informalidade, ou na realidade da suspensão de contratos e salários. Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua) divulgada nesta terça-feira, 30, pelo IBGE, nos últimos três meses foram fechados 7,8 milhões de postos de trabalho no país, sendo que o Brasil chegou, dessa forma, a 12,7 milhões de desempregados. Frente a essa realidade, muitos migram para os aplicativos para conseguirem sobreviver.

Nos apps, trabalham na informalidade, sem direitos. As empresas buscam estabelecer relações de “empresa para empresa”, como se fosse a contratação de uma empresa terceirizada. Não oferece, portanto, nenhuma garantia de manutenção de renda em caso de acidentes, assim como não há direito a férias, descanso semanal remunerado, FGTS, 13˚ salário e outras garantias.

Os aplicativos não têm relação de emprego formal com os trabalhadores dessas plataformas. Embora existam processos que busquem estabelecer vínculo empregatício, o atual parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que não há relação formal. Neste ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou parecer semelhante.

Sem salário mínimo ou descanso remunerado, as jornadas são exaustivas, chegando, muitas vezes, a 12 ou até 15 horas diárias, especialmente nos finais de semana. Em outros casos, com empregos formais que pagam salários insuficientes, os trabalhadores atuam como entregadores para complementar a renda, atuando em jornadas tanto ou mais exaustivas.

Pesquisa recente da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir Trabalho), da Universidade de Campinas (Unicamp), tratou dos impactos da pandemia nas condições de trabalho dos entregadores via plataforma digital. Com questionários respondidos por 298 trabalhadores, os resultados apontaram para longos tempos trabalho e queda da remuneração neste período. Sobre as medidas de proteção contra o novo coronavírus, a pesquisa conclui que os trabalhadores têm tomado e custeado por conta própria algumas medidas, enquanto as empresas nada mais fazem do que prestar orientações. A piora nas condições de trabalho em meio à pandemia aparece também em outros estudos e, com a crescente perda de postos de trabalho e o consequente aumento dos trabalhadores vinculados a essas plataformas, a situação vai se agravando em diversos sentidos. Em maio, as mortes de motociclistas na cidade de São Paulo aumentaram 37,9%.

Entregadores relatam condições de trabalho difíceis

Cerca de duas semanas atrás, já com a paralisação desta quarta em preparação, o entregador Paulo Lima, conhecido como Galo, um dos organizadores do movimento, concedeu entrevista ao site Brasil de Fato, na qual comentou a realidade frente à pandemia: "As taxas e o fluxo de emprego caíram na pandemia, porque os aplicativos triplicaram o número de empregadores no Brasil. Então, as taxas estão baixas e o serviço diminuiu. Então, o que está pedindo a greve? Melhores condições de trabalho, porque temos condições péssimas. Bloqueios injustos, dívidas injustas, não temos banheiro e nem alimentação”. A busca, aponta Galo, é pelo reconhecimento do vínculo empregatício, mas, no momento, a intenção é construir a consciência e a luta pauta a pauta, começando pelo pagamento das refeições dos entregadores:  "Se não for o suficiente, vamos fazer eles garantirem um plano de saúde. Se não for o suficiente, vamos fazer eles garantirem um salário. Até que chega um ponto em que eles terão que assinar a carteira”, explica.

Também ao Brasil de Fato, em outra matéria, o entregador de São Paulo que se identifica como Mineiro e que também faz parte da organização da greve, reitera o problema da alimentação, explicando que, além de demandas como a interrupção imediata dos bloqueios e desligamentos sem justificativas e o pagamento de taxa mínima de R$ 2 por quilômetro percorrido, os entregadores também defendem a criação de auxílios: “As outras reivindicações são um auxílio-lanche porque nem todos os dias temos o que comer. Um auxílio oficina e borracharia, que desconte do nosso próprio cartão em que recebemos. Nem todo dia temos dinheiro pra sair de casa. Tem vez que deixamos de comer para abastecer”. Outro entregador, que não quis se identificar, disse ao Brasil de Fato: “Somos categorias e serviços diferentes, porém todos buscamos os mesmos objetivos. Autonomia econômica, garantia de segurança e saúde. Voltar para casa bem. São princípios e direitos fundamentais pra manter as coisas funcionando, inclusive no trabalho. E se os serviços vinculados aos apps, todos eles, não oferecem o mínimo a quem trabalha neles, então devemos cobrar e é nas ruas que isso precisa ser feito”.

Ao portal G1, deu entrevista o ciclista Tiago Camargo Bonini, de 28 anos, que trabalha como entregador desde que, há um ano, perdeu o emprego como mecânico automotivo. Tiago conta que chega a rodar 100 km por dia com a bicicleta fazendo entregas e que come arroz e feijão de manhã antes de sair e só come de novo à noite, quando chega em casa. "Trabalho com fome entregando comida todos os dias", relata. Outro entregador, que não quis se identificar, disse também ao G1: “Nós trabalhamos na rua e não temos condições de comprar comida todos os dias e nem trazer marmita de casa porque estraga. Queremos o direito de comer”.

Em novembro de 2019, o Sintrajufe/RS publicou matéria (https://www.sintrajufe.org.br/ultimas-noticias-detalhe/16857/aumento-da-miseria-extrema-informalidade-e-desigualdade-marcam-os-dois-anos-da-reforma-trabalhista), produzida pelo Jornal da Unicamp, que já retratava a dura realidade desses trabalhadores. Entrevistava, por exemplo, João Pedro de Souza, que pedalava até 140 km todos os dias para realizar entregas, trabalhando de domingo a domingo, 12 a 18 horas diárias, para receber algo entre R$ 1500 e R$ 3000 a cada mês.

Situação em agravamento

Além da pandemia e do desemprego, as condições de trabalho dos entregadores vêm sendo pioradas por conta do desmonte geral na legislação. A reforma trabalhista aprovada em 2017, sob o governo de Michel Temer (MDB), alterou mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retirando direitos e proteções. Uma das alterações mais importantes realizadas naquele contexto foi a permissão da terceirização em todos os níveis, sem quaisquer limitações, o que permite que qualquer trabalhador seja tratado como uma empresa terceira, ou seja, sem direitos trabalhistas.

Com Bolsonaro, a situação se agrava. O aumento do desemprego e a permissão para a suspensão de contratos e para a redução de salários joga a cada dia mais trabalhadores na informalidade. Ao mesmo tempo, o governo não garante a renda desses trabalhadores e prepara medidas que aprofundam o problema, como a “carteira verde amarela”, que poderá gerar, na prática, o fim de direitos como 13º e férias.

É nesse contexto explosivo que, nesta quarta-feira, os entregadores e as entregadoras irão paralisar os trabalhos. Querem, em um momento em que estão mais expostos do que nunca, defender um futuro próximo onde não sejam mais tratados como trabalhadores de segunda linha.

Com informações do G1, Brasil de Fato e Rede Brasil Atual.

    Veja também

    Últimas Notícias

    Clique aqui e cadastre-se para receber nossos INFORMATIVOS

    cadastre-se

    Faça seu Login

    Troca de Usuário

    Recuperar Senha / Primeiro acesso

    O e-mail foi enviado com sucesso.

    Ocorreu um erro no envio.