Ameaça de redução de salários renasce na PEC Emergencial no Pacto Federativo


26.Junho.2020 - 16h52min

Governo e setores do Congresso estão se articulando para retomar as discussões sobre a redução do salário dos servidores públicos e sobre outros itens da chamada “PEC Emergencial” (186/2020). A nova estratégia pode ser a inclusão de algumas dessas medidas na PEC do Pacto Federativo (188/2020). Conforme matéria publicada pela Fenajufe, a articulação está construída pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambas as propostas fazem parte do “Plano Mais Brasil”, lançado por Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado para aprofundar o desmonte dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores.

A PEC do Pacto Federativo contém alguns pontos da PEC Emergencial como redução de jornada e salários do funcionalismo. Veja abaixo cinco pontos da proposta:

1) fiscal — cria o Conselho Fiscal da República;

2) transferência de receitas aos entes federativos — compartilhamento de royalties e participações especiais com entes subnacionais e proíbe que a União possa socorrer entes em dificuldades fiscais a partir de 2026;

3) desobrigação, desindexação e desvinculação (DDD) — desindexa despesas obrigatórias (deixa de reajustar) em caso de emergencial fiscal;

4) Plano emergencial — reprodução da PEC 186 (Emergencial) que inclui redução de jornada e salários;

5) além de extinção de municípios, essa PEC também impede o Poder Judiciário de reconhecer direitos se não houver orçamento para pagar a despesa, determinando textualmente: “Decisões judiciais que impliquem despesa em decorrência de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, somente serão cumpridas quando houver a respectiva e suficiente dotação orçamentária”.

Plano de desmonte

As propostas de desmonte dos serviços públicos em tramitação no Congresso não são medidas isoladas. Fazem parte de um projeto político de Bolsonaro e Guedes, estimulado por influências externas, como o embaixador dos Estados Unidos e o Banco Mundial, cujo relatório publicado no ano passado dá a linha que o governo brasileiro segue para redirecionar os recursos públicos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

Com informações da Fenajufe.

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