Em reunião ampliada do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajufe/RS, colegas voltam a debater GAE e VPNI (quintos)


23.Junho.2020 - 14h59min

Na sexta-feira, 19, o Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajufe/RS (Nojaf) realizou nova reunião, online, para tratar do pagamento da Gratificação por Atividade Externa (GAE) e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI, quintos). Outro encontro com essa pauta havia sido promovido no final de maio. A reunião ampliada foi aberta a oficiais e oficialas de justiça sindicalizados e não sindicalizados. Estavam presentes diretoras e diretores do Sintrajufe/RS e mais de 50 colegas, de diversas cidades do Rio Grande do Sul (Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Camaquã, Canoas, Carazinho, Caxias do Sul, Estrela, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, Santiago e Santo Ângelo).

A questão remonta a 2016, quando o Tribunal de Contas da União (TCU), ao analisar a aposentadoria de alguns servidores, apontou indícios de irregularidade no recebimento acumulado de GAE e VPNI. Isso trouxe reflexos, que se desdobram, neste momento, sobre oficiais e oficialas de justiça da ativa e aposentados. A partir de decisão do TCU, vedando o pagamento cumulativo de GAE e VPNI (quintos), quando esta última for decorrente da incorporação da função comissionada de executante de mandados (FC5), os órgãos – neste momento, o TRF4 – estão notificando servidores para apresentarem defesa.

O que diz a assessoria jurídica

O advogado Carlos Guedes, do escritório Silveira, Martins, Hübner, que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS, participou da reunião. Ele informou que já está em fase de finalização a defesa, a ser protocolada individualmente, com a ideia de buscar um denominador comum que atenda à maioria dos oficiais, ressalvando-se que poderá haver questões específicas e situações que serão comuns a todos os servidores.

A assessoria entende que não há irregularidade no recebimento acumulado. Na avaliação de Carlos Guedes, o real alvo do TCU seriam os quintos, mas, como o Supremo Tribunal Federal já definiu que, depois de incorporada, essa parcela não pode ser retirada, foi levantada a suposta ilegalidade de percepção acumulada de GAE e VPNI.

Carlos Guedes explicou que a decisão do TRF4 sobre a questão já fixou um critério, excluindo o recebimento da VPNI de quintos, mas determinando a compensação por absorção. “A gente vai bater na tecla de que é legal a percepção conjunta”, afirmou Carlos Guedes. No pior dos cenários, buscar que seja garantido o mesmo que para os servidores do TCU, ou seja, que os valores não sejam devolvidos, mas absorvidos quando de aumento remuneratório futuro.

O que fazer ao receber notificação

A orientação do Sintrajufe/RS é que os colegas aguardem a notificação e, quando a receberem, que comuniquem o sindicato pelo e-mail juridico@sintrajufe.org.br, para que sejam encaminhadas a defesa individual e demais orientações. A diretora do Sintrajufe/RS Clarice Camargo frisou que é importante que “ninguém faça nada sozinho” e que consulte o sindicato, para que haja uma resposta conjunta. O diretor Zé Oliveira lembrou que o sindicato já tem decisão de assembleia para ingresso de ação coletiva sobre o assunto.

Rotinas de trabalho e indenização de transporte

Durante a reunião, a direção do Sintrajufe/RS reafirmou sua posição de priorização da defesa da saúde e da vida, com manutenção das atividades por meio remoto, devido aos números crescentes de contágios e mortes por covid-19. No caso específico dos oficiais de justiça, que têm cumprido atividades presenciais, foi informado que isso vem sendo ressaltado junto às administrações. No caso excepcional de trabalho presencial para cumprimento de mandado de plantão ou urgente, que só sejam cumpridos com fornecimento, pelos órgãos, dos equipamentos de proteção individual (EPIs) compatíveis para o caso.

As colegas e os colegas falaram sobre como têm adequado as rotinas de trabalho à nova realidade, em especial, o uso cada vez maior da tecnologia. Surgiu também questionamento sobre a falta de EPIs para o interior.

Outro ponto levantado foi a preocupação com a falta de recebimento, já por três meses, da indenização de transporte na Justiça Federal. Ressaltou-se que os colegas não devem arriscar sua saúde e a dos familiares, com cumprimento presencial de mandados, para recebimento da indenização. Considerando alguns posicionamentos, a questão será avaliada novamente pelos oficiais e, inclusive, ser objeto de análise pela assessoria jurídica.

Ao final, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: buscar, junto ao TRF4, o adiamento do envio das notificações sobre GAE e VPNI/quintos, devido à pandemia e eventual dificuldade em acessar documentos que podem ser fundamentais no processo; solicitar aos órgãos dados sobre quais e quantos EPIs foram efetivamente adquiridos; manter o acompanhamento junto à Comissão de Atenção à Saúde, ao Trabalho e à Segurança dos Oficiais de Justiça-Avaliadores Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, criada pela portaria 2.305/2019; acompanhar, também na JT, o debate que envolva as rotinas e as atribuições dos oficiais de justiça; buscar uma definição sobre o que é considerado urgência passível de cumprimento de mandado presencial junto ao TRT4; retomar a discussão sobre rotinas de trabalho de forma mais ampla em novas reuniões do Núcleo.

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