Quintos: julgamento de embargos está na pauta do plenário virtual do STF do dia 19


17.Junho.2020 - 18h43min

Está na pauta do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) de sexta-feira, 19, o julgamento dos embargos declaratórios sobre a modulação de efeitos no julgamento dos quintos. Os embargos apresentados pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e pelo Sintrajusc/SC buscam elucidar pontos da modulação apresentada em acórdãos pelo Supremo em 8 de maio.

Os acórdãos, que tiveram relatoria do ministro Gilmar Mendes, referem-se a oito recursos de embargos de declaração anteriores, relacionados ao recurso extraordinário (RE) com repercussão geral 638.115-CE. O RE tratou da possibilidade de incorporação de quintos decorrente do exercício de função comissionada ou cargo em comissão no período de 8/4/1998 a 4/9//2001.

Esses acórdãos modulam os efeitos para decisões judiciais transitadas em julgado, decisões administrativas e decisões judiciais não transitadas em julgado e apresentam a regra geral de aplicação da modulação dos efeitos da decisão que, no mérito, reconheceu a inconstitucionalidade daquele período de incorporação de quintos.

A previsão de encerramento do plenário virtual é dia 25 de junho. O Sintrajufe/RS acompanhará o julgamento online. Qualquer atualização será informada pelos meios de comunicação do sindicato.

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