Sintrajufe/RS divulga ofícios encaminhados às administrações relativos a trabalho e saúde durante a pandemia


27.Maio.2020 - 16h07min

Desde o início dos reflexos da pandemia do novo coronavírus no Brasil, a principal preocupação do Sintrajufe/RS foi a preservação da segurança e da saúde e dos direitos da categoria. Para tanto, foram feitas várias ações e contatos com as administrações do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul.

O sindicato divulga, abaixo, os ofícios encaminhados às administrações, tratando de assuntos como trabalho remoto, cumprimento de metas, equipamentos de proteção, entre outros, relativos às atividades laborais durante a pandemia.

A lista ficará em permanente atualização durante a pandemia.

Data

Assunto e inteiro teor

Pedidos

16/3/2020

Enviado à Direção do Foro da Seção Judiciária do RS

Inteiro teor

a) Instituição do regime de teletrabalho, com garantia do equipamento necessário para a realização das tarefas;

b) Não ampliação das metas;

c) Em caso de ser imprescindível comparecer presencialmente:

- garantia de observação dos protocolos do Ministério da Saúde;

- redução da jornada (das 13h às 18h);

- rodízio, no caso de agentes de segurança;

- liberação obrigatória do trabalho presencial de servidoras e servidores e terceirizados nos seguintes casos: ter mais de 60 anos, ser gestante, ter doença crônica;

d) Suspensão das audiências;

e) Suspensão de prazos para cumprimento de mandados dos oficiais de justiça, mantendo, exclusivamente, distribuição de mandados urgentes e de plantão;

f) Suspensão de estagiárias e estagiários, com manutenção das bolsas;

g) Garantia de estabilidade, salário e local de trabalho (onde realiza suas funções) aos terceirizados;

h) Disponibilização pelo órgão dos equipamentos necessários para a realização de teletrabalho, quando o servidor não os possuir.

16/03/2020

Enviado à Presidência do TRF4

Inteiro teor

a) Instituição do regime de teletrabalho, com garantia do equipamento necessário para a realização das tarefas;

b) Não ampliação das metas;

c) Em caso de ser imprescindível comparecer presencialmente:

- garantia de observação dos protocolos do Ministério da Saúde;

- redução da jornada (das 13h às 18h);

- rodízio, principalmente no caso dos agentes de segurança;

- liberação obrigatória do trabalho presencial de servidoras e servidores e terceirizados nos seguintes casos: ter mais de 60 anos, ser gestante, ter doença crônica;

d) Suspensão das audiências;

e) Suspensão de prazos para cumprimento de mandados dos oficiais de justiça, mantendo, exclusivamente, distribuição de mandados urgentes e de plantão, estendendo a medida ao interior e aplicando, na distribuição de mandados urgentes e de plantão, o rodízio aplicado no recesso;

f) Suspensão de estagiárias e estagiários, com manutenção das bolsas;

g) Garantia de estabilidade, salário e local de trabalho (onde realiza suas funções) aos terceirizados;

h) Disponibilização pelo órgão dos equipamentos necessários para a realização de teletrabalho, quando o servidor não os possuir.

16/03/2020

Enviado à Presidência do TRT4

Inteiro teor

a) Instituição do regime de teletrabalho, com garantia do equipamento necessário para a realização das tarefas;

b) Não ampliação das metas;

c) Em caso de ser imprescindível comparecer presencialmente:

- garantia de observação dos protocolos do Ministério da Saúde;

- redução da jornada (das 13h às 18h);

- rodízio, principalmente no caso dos agentes de segurança;

- liberação obrigatória do trabalho presencial de servidoras e servidores e terceirizados nos seguintes casos: ter mais de 60 anos, ser gestante, ter doença crônica;

d) Suspensão das audiências;

e) Suspensão de prazos para cumprimento de mandados dos oficiais de justiça, mantendo, exclusivamente, distribuição de mandados urgentes e de plantão, estendendo a medida ao interior e aplicando, na distribuição de mandados urgentes e de plantão, o rodízio aplicado no recesso;

f) Suspensão de estagiárias e estagiários, com manutenção das bolsas;

g) Garantia de estabilidade, salário e local de trabalho (onde realiza suas funções) aos terceirizados;

h) Disponibilização pelo órgão dos equipamentos necessários para a realização de teletrabalho, quando o servidor não os possuir.

16/03/2020

Enviado à Direção do Foro da Justiça do Trabalho

Inteiro teor

a) Instituição do regime de teletrabalho, com garantia do equipamento necessário para a realização das tarefas

b) Não ampliação das metas

c) Em caso de ser imprescindível comparecer presencialmente: - garantia de observação dos protocolos do Ministério da Saúde - redução da jornada (das 13h às 18h) - rodízio, principalmente no caso dos agentes de segurança - liberação obrigatória do trabalho presencial de servidoras e servidores e terceirizados nos seguintes casos: ter mais de 60 anos, ser gestante, ter doença crônica

d) Suspensão das audiências

e) Suspensão de prazos para cumprimento de mandados dos oficiais de justiça, mantendo, exclusivamente, distribuição de mandados urgentes e de plantão, estendendo a medida ao interior e aplicando, na distribuição de mandados urgentes e de plantão, o rodízio aplicado no recesso

f) Suspensão de estagiárias e estagiários, com manutenção das bolsas

g) Garantia de estabilidade, salário e local de trabalho (onde realiza suas funções) aos terceirizados;

h) Disponibilização pelo órgão dos equipamentos necessários para a realização de teletrabalho, quando o servidor não os possuir.

16/03/2020

Enviado à Presidência do TRE-RS

Inteiro teor

a) Instituição do regime de teletrabalho, com garantia do equipamento necessário para a realização das tarefas;

b) Não ampliação das metas;

c) Em caso de ser imprescindível comparecer presencialmente:

- garantia de observação dos protocolos do Ministério da Saúde;

- redução da jornada (das 13h às 18h);

- rodízio, principalmente no caso dos agentes de segurança;

- liberação obrigatória do trabalho presencial de servidoras e servidores e terceirizados nos seguintes casos: ter mais de 60 anos, ser gestante, ter doença crônica;

d) Suspensão das audiências;

e) Suspensão do atendimento ao público externo;

f) Suspensão de estagiárias e estagiários, com manutenção das bolsas;

g) Garantia de estabilidade, salário e local de trabalho (onde realiza suas funções) aos terceirizados;

h) Disponibilização pelo órgão dos equipamentos necessários para a realização de teletrabalho, quando o servidor não os possuir.

18/03/2020

Enviado à PRR4

Inteiro teor

a) Instituição do regime de teletrabalho, com garantia do equipamento necessário para a realização das tarefas;

b) Não ampliação das metas;

c) Em caso de ser imprescindível comparecer presencialmente:

- garantia de observação dos protocolos do Ministério da Saúde;

- redução da jornada (das 13h às 18h);

- rodízio, principalmente no caso dos agentes de segurança;

- liberação obrigatória do trabalho presencial de servidoras e servidores e terceirizados nos seguintes casos: ter mais de 60 anos, ser gestante, ter doença crônica;

f) Suspensão de estagiárias e estagiários, com manutenção das bolsas;

g) Garantia de estabilidade, salário e local de trabalho (onde realiza suas funções) aos terceirizados;

18/03/2020

Enviado à PRRS

Inteiro teor 

a) Instituição do regime de teletrabalho, com garantia do equipamento necessário para a realização das tarefas;

b) Não ampliação das metas;

c) Em caso de ser imprescindível comparecer presencialmente:

- garantia de observação dos protocolos do Ministério da Saúde;

- redução da jornada (das 13h às 18h);

- rodízio, principalmente no caso dos agentes de segurança;

- liberação obrigatória do trabalho presencial de servidoras e servidores e terceirizados nos seguintes casos: ter mais de 60 anos, ser gestante, ter doença crônica;

f) Suspensão de estagiárias e estagiários, com manutenção das bolsas;

g) Garantia de estabilidade, salário e local de trabalho (onde realiza suas funções) aos terceirizados;

h) Disponibilização pelo órgão dos equipamentos necessários para a realização de teletrabalho, quando o servidor não os possuir.

18/03/2020

Enviado ao MPT4

Inteiro teor

a) Instituição do regime de teletrabalho, com garantia do equipamento necessário para a realização das tarefas;

b) Não ampliação das metas;

c) Em caso de ser imprescindível comparecer presencialmente:

- garantia de observação dos protocolos do Ministério da Saúde;

- redução da jornada (das 13h às 18h);

- rodízio, principalmente no caso dos agentes de segurança;

- liberação obrigatória do trabalho presencial de servidoras e servidores e terceirizados nos seguintes; casos: ter mais de 60 anos, ser gestante, ter doença crônica;

f) Suspensão de estagiárias e estagiários, com manutenção das bolsas;

g) Garantia de estabilidade, salário e local de trabalho (onde realiza suas funções) aos terceirizados;

f) Suspensão de estagiárias e estagiários, com manutenção das bolsas;

g) Garantia de estabilidade, salário e local de trabalho (onde realiza suas funções) aos terceirizados;

h) Disponibilização pelo órgão dos equipamentos necessários para a realização de teletrabalho, quando o servidor não os possuir.

18/03/2020

Enviado à 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar

Inteiro teor 

a) Instituição do regime de teletrabalho, com garantia do equipamento necessário para a realização das tarefas;

b) Não ampliação das metas;

c) Em caso de ser imprescindível comparecer presencialmente:

- garantia de observação dos protocolos do Ministério da Saúde;

- redução da jornada (das 13h às 18h);

- rodízio, principalmente no caso dos agentes de segurança;

- liberação obrigatória do trabalho presencial de servidoras e servidores e terceirizados nos seguintes casos: ter mais de 60 anos, ser gestante, ter doença crônica;

f) Suspensão de estagiárias e estagiários, com manutenção das bolsas;

g) Garantia de estabilidade, salário e local de trabalho (onde realiza suas funções) aos terceirizados;

f) Suspensão de estagiárias e estagiários, com manutenção das bolsas;

g) Garantia de estabilidade, salário e local de trabalho (onde realiza suas funções) aos terceirizados;

h) Disponibilização pelo órgão dos equipamentos necessários para a realização de teletrabalho, quando o servidor não os possuir.

18/03/2020

Enviado à 2º Auditoria da 3ª CJM

Inteiro teor

a) Instituição do regime de teletrabalho, com garantia do equipamento necessário para a realização das tarefas;

b) Não ampliação das metas;

c) Em caso de ser imprescindível comparecer presencialmente:

- garantia de observação dos protocolos do Ministério da Saúde;

- redução da jornada (das 13h às 18h);

- rodízio, principalmente no caso dos agentes de segurança;

- liberação obrigatória do trabalho presencial de servidoras e servidores e terceirizados nos seguintes casos: ter mais de 60 anos, ser gestante, ter doença crônica;

f) Suspensão de estagiárias e estagiários, com manutenção das bolsas;

g) Garantia de estabilidade, salário e local de trabalho (onde realiza suas funções) aos terceirizados;

f) Suspensão de estagiárias e estagiários, com manutenção das bolsas;

g) Garantia de estabilidade, salário e local de trabalho (onde realiza suas funções) aos terceirizados;

h) Disponibilização pelo órgão dos equipamentos necessários para a realização de teletrabalho, quando o servidor não os possuir.

18/03/2020

Enviado à 3º Auditoria da 3ª CJM

Inteiro teor

a) Instituição do regime de teletrabalho, com garantia do equipamento necessário para a realização das tarefas;

b) Não ampliação das metas;

c) Em caso de ser imprescindível comparecer presencialmente:

- garantia de observação dos protocolos do Ministério da Saúde;

- redução da jornada (das 13h às 18h);

- rodízio, principalmente no caso dos agentes de segurança;

- liberação obrigatória do trabalho presencial de servidoras e servidores e terceirizados nos seguintes casos: ter mais de 60 anos, ser gestante, ter doença crônica;

f) Suspensão de estagiárias e estagiários, com manutenção das bolsas;

g) Garantia de estabilidade, salário e local de trabalho (onde realiza suas funções) aos terceirizados;

f) Suspensão de estagiárias e estagiários, com manutenção das bolsas;

g) Garantia de estabilidade, salário e local de trabalho (onde realiza suas funções) aos terceirizados;

h) Disponibilização pelo órgão dos equipamentos necessários para a realização de teletrabalho, quando o servidor não os possuir.

03/04/2020

Enviado à Presidência do TRT4 Inteiro teor 

a) Redução, em 50%, das metas de desempenho de servidoras e servidores enquanto durar a situação de calamidade da covid-19.

03/04/2020

Enviado à Presidência do TRT4 Inteiro teor

a) Exclusão da escala de plantão dos ocupantes do cargo nos seguintes casos: mais de 60 anos, portadores doença crônica e imunossuprimidos, estejam em grupos de risco;

b) Priorização de cumprimento de mandados por meio eletrônico;

c) Adoção de certificação se for imprescindível a intimação pessoal;

d) Disponibilização, pela administração, de equipamentos de proteção individual (EPIs).

14/04/2020

Enviado à Presidência do TRF4

Inteiro teor

a) Suspensão das metas de desempenho de servidoras e servidores da JF e do TRF4 enquanto durar a situação de calamidade da covid-19 ou, alternativamente, redução das metas em 50%;

b) Revogação do artigo 5º da resolução 21/2020, do TRF4 (prevê folgas para compensação do banco de horas de servidores que não possam realizar trabalho remoto);

c) Adoção de certificação como meio padrão de cumprimento de mandados pelos oficiais de justiça.

15/04/2020

Enviado à Direção do Foro da Seção Judiciária do RS

Inteiro teor 

Informa que o Sintrajufe/RS encaminhou, à Presidência do TRF4, requerimento sobre covid-19, condições de trabalho e metas (ver acima).

17/04/2020

Enviado à Presidência do TRT4

Inteiro teor 

a) Inclusão de um representante do sindicato no Gabinete Permanente de Emergência - Covid 19, do TRT4.

29/04/2020

Enviado à Presidência do Supremo Tribunal Militar

Inteiro teor

a) Avaliação sobre se a continuidade da exigência do trabalho presencial na 2ª Auditoria (em Bagé) não fere as normativas do CNJ e do STM no que se refere a cuidaddos durante a pandemia.

07/05/2020

Enviado à Presidência do TRF4

Inteiro teor

a) Retomada da suspensão dos prazos judiciais ou gestionar quanto a isso junto a instâncias superiores;

b) Prorrogação por tempo indeterminado ou, alternativamente, até 31 de maio, do trabalho presencial;

c) Exclusão, do trabalho presencial, de servidoras e servidores e terceirizados nos seguintes casos: ter mais de 60 anos, ter doença crônica, integrar grupos de risco;

d) Exclusão, do trabalho presencial, de servidoras e servidores com filhos até 12 anos e os que morem com pessoas dos grupos de risco;

d) Dispensa de estagiárias e estagirios, com manutenção das bolsas;

e) Manutenção do pagamento das empresas terceirizadas, a fim de garantir os salários de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados;

f) Garantia de equipamentos de proteção individual (EPIs) quando for imprescindível o trabalho presencial, principalmente para oficiais de justiça e agentes de segurança;

g) Garantia de que nenhum estagiário ou terceirizado exerça atividade presencial sem EPIs;

h) Garantia de que, no retorno às atividades presenciais, ninguém entre nos prédios sem máscaras de proteção;

i) Fornecimento de informações sobre a aquisiçião de EPIs;

j) Garantia de fornecimento de equipamento e acompannhamento emocional de servidoras e servidores durante a manuteção do trabalho remoto.

12/05/2020

Enviado à 2ª Auditoria Militar da 3ª Cirscunscrição da Justiça Militar

Inteiro teor 

a) Envio ao sindicato de cópias dos atos normativos expedidos pela 2ª Auditoria sobre a pandemia da covid-19.

17/05/2020

Enviado à Presidência do TRT4

Inteiro teor

a) Retomada da suspensão dos prazos judiciais ou gestionar quanto a isso junto a instâncias superiores;

b) Prorrogação por tempo indeterminado, do trabalho presencial, sem realização de audiências telepresenciais;

c) Exclusão, do trabalho presencial, de servidoras e servidores e terceirizados nos seguintes casos: ter mais de 60 anos, ter doença crônica, integrar grupos de risco;

d) Exclusão, do trabalho presencial, de servidoras e servidores com filhos até 12 anos e os que morem com pessoas dos grupos de risco;

d) Dispensa de estagiárias e estagirios, com manutenção das bolsas;

e) Manutenção do pagamento das empresas terceirizadas, a fim de garantir os salários de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados;

f) Garantia de equipamentos de proteção individual (EPIs) quando for imprescindível o trabalho presencial, principalmente para oficiais de justiça e agentes de segurança;

g) Garantia de que nenhum estagiário ou terceirizado exerça atividade presencial sem EPIs;

h) Garantia de que, no retorno às atividades presenciais, ninguém entre nos prédios sem máscaras de proteção;

i) Fornecimento de informações sobre a aquisiçião de EPIs;

j) Garantia de fornecimento de equipamento e acompannhamento emocional de servidoras e servidores durante a manuteção do trabalho remoto.

19/05/2020

Enviado à Presidência do TRT4

Inteiro teor

a) Permissão para que servidoras e servidores levem para casa, para fins de trabalho remoto, equipamentos e cadeiras (questão ergonômica);

b) Atendimento da Secretaria de Teconologia da Informação e Comunicação para problemas em equipamentos pessoais utilizados no trabalho remoto;

c) Regramento para utilização de WhatsApp e/ou telefone pessoal para fins de trabalho;

d) Não responsabilização de secretárias e secretários de audiência quanto ao êxito da realização das audiências no que diz respeito ao uso de novas tecnologias;

e) Capacitação para uso do Google Meet para servidores e juízes e solicitar que os advogadas também o façam;

f) Avaliação sobre uso de proteção de acrílico, no caso de necessidade de atividade presencial;

g) Avaliação sobre situação de servidores que não têm equipamentos (microfones e webcam) para realização de suas atividades de trabalho;

h) Aquisição de máscaras e viseiras;

i) Verificação de problemas na versão do programa Aud4.

04/06/2020

Enviado à Presidência do TRF4

Inteiro teor

Solicitação de audiência não presencial para tratar de manutenção do trabalho remoto e outras medidas na defesa da saúde e da vida.
04/06/2020

Enviado à 2ª Auditoria Militar da 3ª Cirscunscrição da Justiça Militar

Inteiro teor 

Solicitação de audiência não presencial para tratar de manutenção do trabalho remoto e outras medidas na defesa da saúde e da vida.
04/06/2020

Enviado à 3ª Auditoria Militar da 3ª Cirscunscrição da Justiça Militar

Inteiro teor 

Solicitação de audiência não presencial para tratar de manutenção do trabalho remoto e outras medidas na defesa da saúde e da vida.
04/06/2020

Enviado à Direção do Foro da Seção Judiciária do RS

Inteiro teor 

Solicitação de audiência não presencial para tratar de manutenção do trabalho remoto e outras medidas na defesa da saúde e da vida.

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