Com novas resoluções, TST e CSJT tratam de férias de servidores, salários de estagiários e férias de terceirizados, entre outros temas. Sintrajufe monitora repercussões no TRT4


20.Maio.2020 - 17h02min

Nos últimos dias, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou documentos apresentando novas medidas no contexto da pandemia do novo coronavírus. As resoluções não são automaticamente aplicadas nos tribunais, e o Sintrajufe/RS monitora a situação e as repercussões no Rio Grande do Sul. Elas tratam de temas como férias de servidores, salários de estagiários e férias coletivas para trabalhadores terceirizados e foram enviadas a título de orientação ao TRT4 e aos demais tribunais do ramo.

Atos

O Ato Conjunto nº 23, CSJT e do TST, de 15 de maio, disciplina o usufruto de saldo de férias dos servidores e das servidoras do TST e do CSJT referentes aos exercícios de 2019 e de 2020.

Já o Ato nº 174, de 30 de abril, indica três medidas vinculadas à execução dos contratos de prestação de serviços terceirizados afetados pela redução de atividades presenciais na sede do TST: antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; e/ou antecipação de feriados.

Por sua vez, o Ato nº 175, de 7 de maio, suspende os salários dos estagiários e das estagiárias do TST.

Todos os documentos são assinados pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

As medidas foram detalhadas pelo ministra em ofício à presidente do TRT4, desembargadora Carmen Gonzalez, mas não são aplicadas automaticamente. É, sim recomendada a “observância, no que couber, das orientações administrativas” tanto em relações às férias dos servidores e servidoras, quanto no que se refere aos contratos com estagiários e serviços terceirizados.

O sindicato vem ouvindo as demandas da categoria e acompanhando de perto as decisões das administrações e segue defendendo o isolamento social, os serviços públicos e os direitos dos servidores, estagiários e terceirizados. Além disso, uma rodada de conversas com setores e cidades tem buscado aproximar o sindicato da categoria. Na última terça-feira, 19, por exemplo, uma reunião com mais de 70 colegas secretários de audiência na Justiça do Trabalho levantou uma série de preocupações  e reivindicações que serão levadas à administração do TRT.

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