Conselho Federal de Justiça aprova manutenção do e-Proc na 4ª Região


19.Maio.2020 - 16h59min

O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nessa segunda-feira, 18, aprovou resolução que institui o Centro Tecnológico de Desenvolvimento Colaborativo da Justiça Federal. Apesar da vedação para desenvolvimento e implantação de sistemas de processos eletrônicos que não o sistema corporativo nacional, foi aprovado que e-Proc seja mantido na 4ª Região. A informação consta de mensagem encaminhada, via intranet, pelo presidente do TRF4, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.

O projeto aprovado pelo CJF prevê, entre outras coisas, o desenvolvimento de Sistemas Corporativos Nacionais. O artigo 17 do texto original estipulava que, depois de definido um sistema corporativo nacional, sistemas congêneres não poderiam ser desenvolvidos e implantados. Da mesma forma, não poderia haver investimento, “na evolução dos sistemas eventualmente existentes no Conselho e nos tribunais regionais federais”, segundo texto do presidente do TRF4.

Ainda de acordo com a mensagem de Laus, a decisão favorável ao e-Proc foi resultado “da união dos magistrados da 4ª Região, do indispensável apoio dos cessionários do e-Proc, bem como de todos os segmentos do meio jurídico, em especial dos membros do Ministério Público, advogados, defensores, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais”.

O e-Proc foi desenvolvido por colegas do TRF4, colocado em funcionamento em 2010 e cedido a outros oito tribunais regionais. O Sintrajufe/RS vem acompanhando os debates sobre a mudança quanto ao processo eletrônico e entende que este momento é inoportuno para realizar qualquer mudança da amplitude pretendida pelo CJF, o que poderia trazer dificuldade para a continuidade do trabalho. A estabilidade do atual sistema, inclusive, garante segurança para que servidoras e servidores e usuários consigam realizar suas atividades no trabalho remoto necessário durante a pandemia do novo coronavírus.

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