Após receber cargos do governo Bolsonaro, Centrão pressiona por criação do TRF6


13.Maio.2020 - 15h35min

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve incluir na pauta desta quarta-feira, 13, a votação do projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. O texto é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e, embora tramite desde 2019, o Centrão decidiu que ele deve entrar na lista de propostas que a Casa precisa analisar prioritariamente em meio à pandemia do novo coronavírus.

Desde que a crise se instalou, toda a pauta da Câmara está voltada para projetos que visem contornar os efeitos da covid-19. A proposta de Noronha pode ser a primeira sem ter qualquer relação com o tema a ser discutida pelos deputados. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a pressão parte de deputados do Centrão de Minas Gerais, mas o lobby ganhou o apoio do Palácio do Planalto.

Sob pressão de aliados e após sofrer sucessivas derrotas políticas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) começou a distribuir cargos aos partidos do Centrão em troca de votos no Congresso”. Bolsonaro já disse publicamente que "ama" o presidente do STJ. "Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeiro vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Nós temos conversado com não muita persistência, mas, as poucas conversas que temos, o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário", afirmou o presidente em discurso na posse do novo ministro da Justiça, André Mendonça, no dia 29 de abril.

Na semana passada, Noronha derrubou decisões da primeira e segunda instâncias e desobrigou Bolsonaro de apresentar, por enquanto, seu exame de coronavírus para a Justiça numa ação movida pelo Estadão. Bolsonaro já disse que não teve a doença, mas se recusa a apresentar o resultado dos seus testes. O jornal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que "há compromisso com Rodrigo Maia de pautar" o projeto de Noronha.

Menos servidores e funções no TRF1 e no 1º grau em MG

Conforme o Sintrajufe/RS já havia divulgado, a proposta prevê a reorganização da primeira instância, com a aglutinação de varas e de juizados especiais, a criação de secretarias únicas por competência e o compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau. Para a criação do TRF6, muitos cargos de servidores também serão transformados, deslocando vagas e funções e, na prática, deixando desassistida a Seção Judiciária de Minas Gerais.

Conforme os anexos do anteprojeto, 24 FC5 e 24 FC3 serão redirecionadas do 1º grau para o TRF6 e haverá grande redução no número de servidores efetivos. O esvaziamento do 1º grau e das funções é flagrante e estará, ainda, vinculado a uma série de mudanças e reorganizações na estrutura do 1º grau que tendem a sobrecarregar os servidores que lá permanecerão. Há, ainda, a indicação de extinção de cargos e de até três varas federais de competência cível, até duas de juizado especial e até uma criminal. A unificação de secretarias das varas federais da Seção Judiciária de Minas Gerais também está apontada no anteprojeto.

Cargos que deveriam ser providos no próprio TRF1 serão definitivamente extintos para serem, em boa parte, incorporados ao novo tribunal. Em relação à estrutura de cargos em comissão, no atual modelo os custos totais (referentes ao 1º grau) são de cerca de R$ 1 milhão e passarão a quase R$ 2 milhões (entre 1º e 2º graus). Uma diferença que poderia, por exemplo, viabilizar em boa medida a cobertura dos cargos hoje vagos no TRF1, cujo valor totalizaria pouco mais de R$ 1,3 milhão. A nova estrutura de funções comissionadas levará, ainda, à perda de 271 funções no 1º grau, a maioria delas (179) FC5.

Sintrajufe/RS, com informações de O Estado de S. Paulo.

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