Sintrajufe/RS encaminha ofício ao TRF4 solicitando prorrogação do trabalho remoto e suspensão de prazos


08.Maio.2020 - 18h26min

O Sintrajufe/RS encaminhou ofício à Presidência do TRF4 com várias solicitações a fim de preservar a saúde e a segurança de servidoras e servidores no âmbito da Justiça Federal no RS. Entre elas estão a retomada da suspensão de prazos judiciais se os números de casos confirmados ou mortes por covid-19 continuarem aumentando e a prorrogação por tempo indeterminado do trabalho remoto ou, ao menos até 31 de maio, data prevista resolução 318/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse caso, com garantia de condições estruturais de trabalho e acompanhamento emocional a servidores e servidoras.

Para os colegas cujas funções exijam o trabalho presencial, o Sintrajufe/RS requer que seja assegurado pela administração o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI). Destacam-se aí ocupantes dos cargos de oficial de justiça avaliador federal e agente de segurança, que têm exercido atividades presenciais durante todo esse período. A garantia de EPI também é solicitada para estagiários ou trabalhadores terceirizados nessa situação.

No documento, o sindicato solicita, ainda, que em nenhuma hipótese exerçam trabalho presencial servidores e servidoras nos seguintes casos: que tenham 60 anos ou mais ou integrem os grupos de risco, que tenham filhos de até 12 anos de idade e/ou que residam com pessoas que integrem grupos de risco da covid-19. Além disso, requer a dispensa dos estagiários por prazo indeterminado e com manutenção das bolsas; o pagamento das empresas terceirizadas enquanto permanecer o período de suspensão do expediente presencial, com gestão pela administração para garantia do emprego e salários dos trabalhadores e trabalhadoras.

Pandemia trouxe mudanças inéditas na vida e no trabalho

O Sintrajufe/RS argumenta que a pandemia toma conta de todo o planeta, e as autoridades mundiais “adotam muitas e diferentes medidas no combate ao novo coronavírus que ainda guarda enormes desafios à ciência e à humanidade”. No Brasil, as relações de convivência pessoais e profissionais foram “alteradas de modo nunca antes visto, onde tudo e todos visam à preservação da vida de seus semelhantes, de norte a sul do país”.

O Sintrajufe/RS refere a resolução 18/2020, do TRF4 estabeleceu o trabalho compulsório e integral nos casos em que especifica, abrangendo a Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias, e a resolução 318/2020, recentemente publicada pelo CNJ, que estende o trabalho remoto até 31 de maio. A conclusão é que os números do Judiciário Federal e do Ministério Público da União comprovam que essa alternativa manteve o funcionamento regular dos órgãos.

Por fim, aponta que o número de mortes provocadas por covid-19 tem dobrado, em média, num intervalo de cinco dias no Brasil, “o que demonstra que ainda haverá uma grande elevação do número de casos e, possivelmente, de óbitos decorrentes desta moléstia”, que avança também na categoria. Além disso, é ressaltada preocupação com a subnotificação, “a falta de dados consistentes para saber o tamanho do problema torna cada vez maior e fundamental que as restrições à movimentação e distanciamento social devem continuar, por serem as medidas mais eficazes e cientificamente comprovadas de se evitar o contágio”, afirma o Sintrajufe/RS no ofício.

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