Na Câmara e no Senado, projetos de lei propõem taxação das grandes fortunas para combater crise do coronavírus


27.Março.2020 - 18h13min

Enquanto o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes atua para reduzir ou suspender os salários dos trabalhadores e das trabalhadoras, parlamentares de diferentes partidos movimentam-se, juntamente com diversas entidades, para buscar formas alternativas de gerar recursos para o combate ao coronavírus. Nesta semana, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) apresentou proposta na Câmara para taxação das grandes fortunas; o mesmo tipo de projeto foi defendido pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que tem proposta nesse sentido em tramitação desde 2019.

A proposta de taxar os mais ricos não é de agora. É uma luta de décadas para redesenhar o injusto sistema tributário brasileiro, reduzir os impostos para os trabalhadores e as trabalhadoras e sobretaxar quem hoje ganha muito e contribui pouco. O tema já esteve em pauta muitas outras vezes, e agora, com a crise sanitária e econômica e a necessidade de aportar mais recursos em saúde, pesquisa, proteção social e em investimentos que estimulem a economia, volta à tona com força. Na última terça-feira, 24, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), juntamente com outras entidades, publicou estudo que defende e projeta mudanças tributárias que taxem os mais ricos e, assim, gerem recursos para combater a crise.

Na Câmara, projeto propõe taxar patrimônios acima de R$ 5 milhões

O deputado Assis Carvalho (PT-PI) apresentou nessa quinta-feira, 26, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar (PLC) 924/2020, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, a ser destinado exclusivamente ao combate à pandemia. Conforme o texto, o fato gerador do imposto será a titularidade de bens e direitos, no Brasil ou no exterior, no dia 31 de dezembro de cada ano, em valor global superior a R$ 5 milhões, enquanto durar a calamidade pública. O valor será atualizado anualmente pelo Poder Executivo, que também regulamentará os critérios de avaliação do valor dos bens móveis e imóveis.

As alíquotas previstas são de 0,5%,para fortunas entre R$ 5 milhões até R$ 10 milhões; 1%, para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões; 2% para fortunas entre 20 milhões e 30 milhões; 3%, para fortunas entre R$ 30 milhões e 40 milhões; 5% para fortunas acima de 40 milhões. A arrecadação será partilhada em 30% para a União; 35% para os estados e Distrito Federal; e 35% para os municípios.

No Senado, parlamentar defende votação urgente

Enquanto isso, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou a votação urgente de projeto de sua autoria apresentado em 2019. O projeto de lei complementar 183/2019 também pretende taxar as grandes fortunas. Nesse caso, o imposto valeria para quem possui patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas que variam de 0.5% a 1%.

Em publicação em suas redes sociais, o senador destacou que, conforme a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, o Brasil tem 206 bilionários, com fortuna de mais de R$ 1,2 trilhão. Segundo Plínio Valério, eles pagam, proporcionalmente, menos impostos do que a classe média e os mais pobres, e, “se taxasse o patrimônio trilionário dessas famílias em 1%, seria possível arrecadar R$ 80 bilhões”.

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