CNJ acata requerimento de suspensão de prazos formulado por Fenajufe e Fenajud


20.Março.2020 - 13h45min

Nessa quinta-feira, 19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou portaria estabelecendo plantão extraordinário e suspendo prazos processuais em todo o país, até 30 de abril. A decisão chega após requerimento conjunto da Fenajufe e da Fenajud (federação dos servidores do Judiciário nos estados).

A portaria (313/20) atende em parte o que foi requerido pela Fenajufe e Fenajud em 16 de março. No ofício, as Entidades solicitaram a suspensão do expediente ordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário "até que a pandemia do COVID-19 esteja controlada no país". Além de regular o plantão extraordinário durante a pandemia de Covid-19, a portaria suspende também prazos processuais em todo o país. A medida só não tem validade para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Fenajufe prepara ainda levantamento nacional dos tribunais que mantém expedientes e atendimento normais, colocando em risco a integridade sanitária, física e mental de servidoras, servidores, comunidade e operadores do direito.

Sintrajufe/RS tem canal de contato para categoria

No Rio Grande do Sul, o Sintrajufe/RS encaminhou, no dia 16, ofício a todos os tribunais requerendo teletrabalho para todos e redução de jornada, entre outros pedidos. O sindicato também abriu um canal de comunicação com a categoria destinado a denúncias, dúvidas e orientações sobre a situação nas relações de trabalho dos órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul vinculadas à crise de saúde. Para fazer contato, envie e-mail para coronavirus@sintrajufe.org.br.

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