Presidente do Conselho Nacional de Saúde afirma que crise demonstra acerto ao classificar EC 95 como “emenda da morte”


19.Março.2020 - 17h22min

Estudo da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) apontou que, desde a entrada em vigor da emenda constitucional (EC) 95/2016, do “teto de gastos”, o Sistema Único de Saúde (SUS) já perdeu R$ 20 bilhões. Nesta quinta-feira, 19, a Carta Maior publicou uma entrevista com o presidente do CNS, Fernando Zasso Pigatto, em que ele reforça a avaliação que sindicatos, centrais sindicais e especialistas já faziam em 2016: “Quando falamos que esta seria a emenda constitucional da morte, agora está comprovado”, disse Pigatto.

Antes da crise gerada pelo coronavírus, estudo realizado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) já apontava que as limitações no financiamento da Saúde no Brasil, impostas pela EC 95, poderiam resultar na perda de cerca de 20 mil vidas. Com a crise, obviamente, a situação é ainda mais grave e as políticas públicas de saúde serão ainda mais exigidas, o que exige recursos.

Esta semana, além do CNS, entidades de direitos humanos protocolaram no STF uma petição pela suspensão imediata da emenda constitucional. Cinco ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema aguardam deliberação dos ministros. A relatoria de todas está com a ministra Rosa Weber. Uma delas (ADI 5715), movida pelo Partido dos Trabalhadores, recebeu no último dia 13 um pedido de liminar, para que o STF suspenda na EC 95 ao menos a parte que trata sobre o orçamento destinado à saúde, tentando reaver os R$20 bi para o setor combater o coronavírus.

Como o Sintrajufe/RS já reforçou em outra matéria, a EC 95 limita os investimentos em saúde, pesquisa e informação, impedindo a destinação de recursos necessários para salvar milhares de vidas de brasileiros e brasileiras. A revogação da emenda é uma urgência para a população e deve ser priorizada pelo governo e pelo Congresso, embora, infelizmente, Jair Bolsonaro (sem partido), Paulo Guedes e Rodrigo Maia (DEM-RJ) estejam mais preocupados em utilizar-se do gravíssimo cenário nacional e mundial para aprovar reformas que atacam os trabalhadores e desmontam os serviços públicos.

Com informações da Carta Maior.

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