Coronavírus: TST suspende sessões até 31 de março; veja o funcionamento nos TRTs


19.Março.2020 - 12h02min

Em ato publicado dia 17, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender as sessões de julgamento e os prazos processuais até o dia 31 de março. As sessões virtuais serão feitas de acordo com as possibilidades do tribunal. A medida foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus (covide-19). As tutelas provisórias e os incidentes processuais serão examinados pelo ministro relator do processo, ainda que de forma remota. Novos processos e recursos serão distribuídos normalmente, conforme as regras regimentais.

A presidente da corte, ministra Cristina Peduzzi, também suspendeu os serviços não essenciais. As medidas estão no Ato GDGSET.GP 126/2020. De acordo com o documento, as atividades essenciais deverão ser prestadas, prioritariamente, de forma remota.

Sendo imprescindível, a presença física de servidores nas instalações do tribunal será limitada a 30% do quadro da unidade, em sistema de rodízio, com exceção dos serviços de saúde, segurança, tecnologia da informação e comunicação e o serviço de comunicação institucional. São consideradas atividades essenciais a distribuição dos processos para os órgãos judicantes, a elaboração de despachos e decisões judiciais e administrativas, o atendimento às partes, aos procuradores e aos membros do Ministério Público e o atendimento ao público externo por meio telefônico ou eletrônico, entre outros.

O TRT4 já havia anunciado, nesta semana, medidas de prevenção. Os prazos processuais seguem fluindo normalmente. O atendimento ao público externo e as audiências foram suspensas até 27 de março. Nas sessões agendadas até essa data, o tribunal recomendou o reagendamento apenas dos processos em que há pedido de sustentação oral.

O pedido foi atendido por sete turmas, que confirmaram sessões e adiaram os julgamentos de processos com pedido de sustentação oral. A Seção Especializada em Execução do TRT-4 também confirmou a sessão marcada para esta quinta-feira, 19.

Veja, abaixo, como está o funcionamento dos demais TRTs

TRT-1 (RJ)

Estão suspensos o expediente externo, o atendimento presencial, as audiências e sessões de 17 a 31 de março. Também estão suspensos os prazos dos processos judiciais físicos e dos processos judiciais físicos migrados para o sistema PJe.

TRT-2 (SP)

Suspendeu os prazos de processos físicos e eletrônicos entre 17 e 31 de março. Também está suspenso o atendimento ao público e o expediente na sede do TRT-2, em São Paulo. Audiências e sessões de julgamento foram adiadas.

TRT-3 (MG)

Suspendeu os prazos dos processos físicos entre 18 e 31 de março. Nesse período também está suspenso o atendimento ao público externo. As funções dos oficiais de justiça serão exercidas mediante regime de plantão.

TRT-5 (BA)

Todos os prazos processuais foram suspensos entre 17 e 31 de março, assim como as audiências e sessões de julgamento. O atendimento externo e presencial ao público foi interrompido. Os contatos com as unidades judiciárias e administrativas deverão ser feitos por telefones ou e-mails.

TRT-6 (PE)

Os prazos continuam a correr normalmente. Audiências e sessões de datas pública marcadas para esta semana (16 a 20 de março) foram adiadas. Durante o período, os magistrados atuarão normalmente nos processos, especialmente quanto à produção de sentenças.

TRT-7 (CE)

Tribunal Pleno, turmas e seções especializadas suspenderam sessões de julgamento até o dia 27 de março. As audiências e o atendimento presencial ao público externo também foram interrompidos até essa data. Prazos processuais não serão afetados.

TRT-8 (PA-AP)

Suspendeu por 30 dias os prazos dos processos físicos e sessões de julgamento presenciais, permitidos os julgamentos virtuais — exceto para os casos em que for solicitada sustentação oral. O atendimento presencial, inclusive a advogados, também ficou suspenso.

TRT-9 (PR)

Suspendeu até 7 de abril as sessões das turmas e da Seção Especializada, além das audiências nas varas de trabalho e no Cejusc. Os prazos processuais continuam correndo normalmente.

TRT-10 (DF-TO)

Suspendeu audiências e prazos processuais até 3 de abril. Também estão suspensas sessões dos órgãos fracionários, do Tribunal Pleno, além daquelas de competência da Presidência do Tribunal. Apesar disso, a sessão da 1ª Turma dessa quarta-feira, 18, foi mantida, assim como a posse dos novos dirigentes, marcada para segunda-feira, 23. O atendimento presencial externo também foi interrompido temporariamente.

TRT-11 (AM-RR)

Suspendeu audiências, sessões de julgamento, atendimento ao público e prazos processuais até 3 de abril. O contato das partes e advogados com as unidades judiciárias e administrativas deverá ser feito por telefone ou mensagem eletrônica.

TRT-12 (SC)

Suspendeu as audiências nas varas do trabalho até dia 17 de abril. Nos centros de conciliação, a suspensão deve perdurar até 30 de abril. Prazos processuais e sessões de julgamento foram mantidos, com a recomendação de adiar os julgamentos com pedido de sustentação oral.

TRT-13 (PB)

O Tribunal do Trabalho da Paraíba editou ato suspendendo, de 18 a 27 de março, as sessões de julgamentos de turmas e do tribunal pleno, as audiências nas varas do trabalho e Cejusc, além de cursos palestras e treinamentos. O ato prevê a suspensão de leilões presenciais.]

TRT-14 (RO-AC)

Restringiu o acesso ao Plenário na sede do Regional em Porto Velho (RO), nos dias de sessão de julgamento, somente para partes e advogados dos processos incluídos na pauta, bem como em audiências nas varas do trabalho de Rondônia e Acre, restringindo a participação às partes, a advogados, testemunhas e peritos.

TRT-15 (Campinas-SP)

Suspendeu até o dia 27 de março audiências, sessões, eventos e o atendimento ao público em todas as unidades da corte. Também foram suspenso os prazos dos processos físicos, uma vez que não haverá atendimento presencial nos balcões das secretarias e de varas do Trabalho.

TRT-16 (MA)

Suspensas as audiências no Cejusc até 31 de março. Sessões de julgamento ficaramm mantidas, mas o acesso só será permitido às partes, a procuradores, testemunhas e auxiliares da Justiça.

TRT-17 (ES)

Suspendeu o atendimento e as audiências nas varas de trabalho até 31 de março. O atendimento externo também foi suspenso. O contato das partes e advogados com as unidades judiciárias e administrativas deverá ser feito, preferencialmente, por telefone. Os prazos processuais não serão interrompidos ou suspensos. Nas sessões de julgamento presenciais, foi recomendado o adiamento de processos com pedido de sustentação oral. Também foi recomendado que o acesso às sessões seja somente às partes, a advogado e procuradores diretamente interessados.

TRT-18 (GO)

Portaria do dia 17 suspende todas as audiências trabalhistas em Goiás e as sessões de julgamento presenciais do 2º grau do TRT-GO no até 7 de abril, bem como o atendimento presencial ao público nas unidades judiciárias e administrativas. Os prazos processuais não foram interrompidos ou suspensos, ressalvados aqueles cujo cumprimento exijiria o comparecimento à unidade judiciária, bem como outras situações excepcionais, a critério do magistrado condutor do processo.

TRT-19 (AL)

Ato Conjunto suspendeu, de 17 a 27 de março, das audiências nas varas do Trabalho, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) e na Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE), além das sessões do Tribunal Pleno e das turmas. O atendimento presencial também foi suspenso. Os prazos processuais não serão interrompidos.

TRT-20 (SE)

Suspendeu as audiências, as sessões e o atendimento ao público em todas as unidades da Justiça do Trabalho em Sergipe, no período de 16 a 27 de março. Os prazos processuais também foram suspensos.

TRT-21 (RN)

Suspendeu as audiências e as sessões presenciais entre os dias 18 de março e 7 de abril. Foram autorizado atos por videoconferência no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. Também foi limitado o acesso às dependências a magistrados, servidores e estagiários, com ênfase no teletrabalho.

TRT-22 (PI)

Foi determinada a suspensão das audiências e sessões de julgamento em todas as unidades do TRT da 22ª Região e do atendimento presencial nas Varas e setores administrativos. Também foi suspensa a entrada de público externo no tribunal.

TRT-23 (MT)

Foram suspensas todas as audiências nas varas e no Cejuscs a partir desta quinta-feira, 19, até o dia 7 de abril. O atendimento do tribunal e das varas foi reduzido e será das 7h30 às 13h. O atendimento ao público externo deverá ser, preferencialmente, por telefone e e-mail. Os prazos processuais e regimentais continuam contando normalmente. As sessões de julgamento das turmas continuarão a ocorrer no auditório principal, medida já adotada anteriormente, e os pedidos de sustentação oral serão retirados das pautas.]

TRT-24 (MS)

Suspendeu as audiências e as sessões e restringiu o atendimento presencial em todas as unidades a partir de 18 de março até o dia 7 de abril. As sessões virtuais não serão afetadas.

 

Sintrajufe/RS, com informações de Consultor Jurídico

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